Processo ativo
2211669-61.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2211669-61.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam *** João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2211669-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a Fazenda
Pública; 0010385-52.2017.8.26.0053; Pensão; Agravante: Juracy Ribeiro Lopes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Maura Regina Coelho; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante:
Nair de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Natalina Ramalho Ribeiro; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Odete Monteiro Novaes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Simone de Sousa Ribeiro Leite; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Agravante: Antonia Gomes (cedente); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Marilene
Costa dos Santos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria do Carmo Nascimento;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria Aparecida Ribeiro de Brito; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria Borges e Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Nair Barbosa da Silva Bonno; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Agravante: Rosmari Gegove Sarmento; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Zelia Ribeiro
Duval; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Ana Claudia Gonçalves Vianna; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Angela Banfi; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Cristiane Guimarães Ambrozini; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Agravante: Amélia Martins Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Adriana Regina de
Souza; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Andréa Lopes Neves; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Ângela de Souza Guimarães Ambrozini; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Benedita da Silva Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Agravante: Candida Lopes Fernandes Neves; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante:
Maria Lùcia Cardoso Sant anna; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Elisa Maria Ribeiro;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Herna Hensler Sant1anna; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Jandira de Oliveira Santos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Márcia Aparecida Ferreira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Agravante: Maria do Carmo de Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria Dulce
Cardoso; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm;
Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211678-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
0026482.20.2023.8.26.0053/05; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Elisabete Lara Sousa Andrade;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi
Vieira (OAB: 213150/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211682-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0011800-
89.2025.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto
Bonora Junior (OAB: 230926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/
SP); Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB; Advogada: Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211685-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
MEIRELLES; Foro de Cubatão; 3ª Vara; Precatório; 1002574.61.2021.8.26.0157/01; Desapropriação; Agravante: Mococa S/A
Produtos Alimenticios (Em Recuperação Judicial); Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Agravado: Utf
Brasil Empreendimentos e Participações S/A; Advogado: Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB: 56632/SP); Agravado: Brasilinvest
Empreendimentos e Participações S/A; Advogado: Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB: 56632/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB:
204541/SP); Interessado: Banco Intercontinental de Investimento S/A; Advogada: Thayse Cristina Tavares de Faria (OAB:
273720/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Assis Advocacia; Advogado: Milton
Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados; Advogado: Andre
Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Maia de
Britto - Sociedade de Advogados; Advogado: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior
(OAB: 204541/SP); Interessada: Tais Cristina Pioli dos Santos; Advogada: Tais Cristina Pioli dos Santos (OAB: 410034/SP);
Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Prestes e Silveira Advogados Associados; Advogado:
Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211687-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO
FIORITO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020060-
41.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Rodrigo
Corrêa Martone (OAB: 206989/SP); Advogado: Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP); Agravado: Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2211669-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a a Fazenda
Pública; 0010385-52.2017.8.26.0053; Pensão; Agravante: Juracy Ribeiro Lopes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Maura Regina Coelho; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante:
Nair de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Natalina Ramalho Ribeiro; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Odete Monteiro Novaes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Simone de Sousa Ribeiro Leite; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Agravante: Antonia Gomes (cedente); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Marilene
Costa dos Santos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria do Carmo Nascimento;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria Aparecida Ribeiro de Brito; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria Borges e Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Nair Barbosa da Silva Bonno; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Agravante: Rosmari Gegove Sarmento; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Zelia Ribeiro
Duval; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Ana Claudia Gonçalves Vianna; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Angela Banfi; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Cristiane Guimarães Ambrozini; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Agravante: Amélia Martins Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Adriana Regina de
Souza; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Andréa Lopes Neves; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Ângela de Souza Guimarães Ambrozini; Advogada: Ana Claudia Gonçalves
Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Benedita da Silva Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/
SP); Agravante: Candida Lopes Fernandes Neves; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante:
Maria Lùcia Cardoso Sant anna; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Elisa Maria Ribeiro;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Herna Hensler Sant1anna; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Jandira de Oliveira Santos; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Agravante: Márcia Aparecida Ferreira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP);
Agravante: Maria do Carmo de Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravante: Maria Dulce
Cardoso; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm;
Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211678-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
0026482.20.2023.8.26.0053/05; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Elisabete Lara Sousa Andrade;
Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi
Vieira (OAB: 213150/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211682-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0011800-
89.2025.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Carlos Alberto
Bonora Junior (OAB: 230926/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/
SP); Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB; Advogada: Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2211685-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
MEIRELLES; Foro de Cubatão; 3ª Vara; Precatório; 1002574.61.2021.8.26.0157/01; Desapropriação; Agravante: Mococa S/A
Produtos Alimenticios (Em Recuperação Judicial); Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Agravado: Utf
Brasil Empreendimentos e Participações S/A; Advogado: Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB: 56632/SP); Agravado: Brasilinvest
Empreendimentos e Participações S/A; Advogado: Ivan Ricardo Garisio Sartori (OAB: 56632/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB:
204541/SP); Interessado: Banco Intercontinental de Investimento S/A; Advogada: Thayse Cristina Tavares de Faria (OAB:
273720/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Assis Advocacia; Advogado: Milton
Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados; Advogado: Andre
Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Maia de
Britto - Sociedade de Advogados; Advogado: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior
(OAB: 204541/SP); Interessada: Tais Cristina Pioli dos Santos; Advogada: Tais Cristina Pioli dos Santos (OAB: 410034/SP);
Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Interessado: Prestes e Silveira Advogados Associados; Advogado:
Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP); Advogado: Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211687-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO
FIORITO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020060-
41.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Rodrigo
Corrêa Martone (OAB: 206989/SP); Advogado: Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP); Agravado: Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º