Processo ativo
0008798-24.2019.8.26.0053
Concessão;
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Identificação
Nº Processo: 0008798-24.2019.8.26.0053
Vara: 13ª Vara de
Assunto: Concessão;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: *** João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) (Procurador); Agravada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0008798-24.2019.8.26.0053; Assunto: Concessão;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) (Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curador); Agravada:
Carmem Helena Ruiz e outros; Advogado: Marco Antonio Cardoso (OAB: 142244/SP); Advogado: Robson Lemos Venancio
(OAB: 101383/SP)
2210493-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000040-72.2025.8.26.0459; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Rumo
Malha Paulista S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Agravado: Timóteo
3009368-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002617-15.2024.8.26.0279; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador);
Agravado: Adriano José Ramalhão de Oliveira; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2210495-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004240-51.2025.8.26.0224; Assunto: Pessoas com
deficiência; Agravante: Thiago Pinheiro de Oliveira; Advogado: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP);
Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
2210504-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034411-41.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: José Rogerio do Prado Garcia e outro; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogada: Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP)
2210505-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505789-17.2010.8.26.0116; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Bento Ricardo Corchs de Pinho; Advogado: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP);
Agravado: Município de Campos do Jordão; Advogada: Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB: 240352/SP)
3009371-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036909-35.2023.8.26.0002; Assunto: Moradia; Agravante: Francisca Claudiana da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Cohab - Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP)
2210517-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1006503-37.2023.8.26.0156; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Nitatori Sociedade de Advogados; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP); Interessado: Altenir
Alves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2210523-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1085885-63.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Terezangela Souza Magyar; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Ana Lucia Vasconcelos Souza e outros; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP)
3009372-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
1500209-88.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP); Agravado: Lc Copper Metalurgica Ltda
2210528-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001331-42.2025.8.26.0125; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Municipio de Rafard; Advogado: Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP); Advogado: Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB: 128925/
SP); Advogada: Ana Paula Armelin Roque (OAB: 467756/SP); Agravada: Lia Alves Thomazini; Advogado: Rubens de Souza
(OAB: 335186/SP); Interessado: Unimed de Capivari - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Felipe Rossi (OAB: 443972/
SP); Advogado: Renan Correa de Mello (OAB: 362408/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0008798-24.2019.8.26.0053; Assunto: Concessão;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) (Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curador); Agravada:
Carmem Helena Ruiz e outros; Advogado: Marco Antonio Cardoso (OAB: 142244/SP); Advogado: Robson Lemos Venancio
(OAB: 101383/SP)
2210493-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000040-72.2025.8.26.0459; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Rumo
Malha Paulista S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Agravado: Timóteo
3009368-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002617-15.2024.8.26.0279; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador);
Agravado: Adriano José Ramalhão de Oliveira; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2210495-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004240-51.2025.8.26.0224; Assunto: Pessoas com
deficiência; Agravante: Thiago Pinheiro de Oliveira; Advogado: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP);
Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
2210504-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034411-41.2022.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: José Rogerio do Prado Garcia e outro; Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogada: Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB:
407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP)
2210505-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara:
SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0505789-17.2010.8.26.0116; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Bento Ricardo Corchs de Pinho; Advogado: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP);
Agravado: Município de Campos do Jordão; Advogada: Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB: 240352/SP)
3009371-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036909-35.2023.8.26.0002; Assunto: Moradia; Agravante: Francisca Claudiana da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Cohab - Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti (OAB: 313631/SP)
2210517-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cruzeiro; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1006503-37.2023.8.26.0156; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Nitatori Sociedade de Advogados; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP); Interessado: Altenir
Alves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
2210523-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1085885-63.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Agravante: Terezangela Souza Magyar; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Ana Lucia Vasconcelos Souza e outros; Advogado: Luciano
Nitatori (OAB: 172926/SP)
3009372-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
1500209-88.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP); Agravado: Lc Copper Metalurgica Ltda
2210528-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001331-42.2025.8.26.0125; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Municipio de Rafard; Advogado: Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP); Advogado: Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB: 128925/
SP); Advogada: Ana Paula Armelin Roque (OAB: 467756/SP); Agravada: Lia Alves Thomazini; Advogado: Rubens de Souza
(OAB: 335186/SP); Interessado: Unimed de Capivari - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Felipe Rossi (OAB: 443972/
SP); Advogado: Renan Correa de Mello (OAB: 362408/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º