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2199732-54.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2199732-54.2025.8.26.0000
Vara: Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000737-93.2025.8.26.0071; Oferta; Agravante: J. W. L. A.; Advogado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joao Claudio Gil (OAB: 104324/SP); Agravada: V. F. *** Joao Claudio Gil (OAB: 104324/SP); Agravada: V. F. B. B.; Advogada: Marilia Pinheiro Guimaraes (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
G. L. de C. B.; Advogado: Joao Claudio Gil (OAB: 104324/SP); Agravada: V. F. B. B.; Advogada: Marilia Pinheiro Guimaraes (OAB:
253940/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199732-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro
de Itatinga; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000737-93.2025.8.26.0071; Oferta; Agravante: J. W. L. A.; Advogado:
João Vitor Cayres Navarro (OAB: 493831/SP); Agravado: H. A. do C. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Larissa Hikari Zama
(OAB: 462064/SP); Agravado: L. do C. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Larissa Hikari Zama (OAB: 462064/SP); Agravado:
A. P. do C. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Larissa Hikari Zama (OAB: 462064/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199755-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Campinas; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0006975-50.2024.8.26.0114; Fixação;
Agravante: G. N. M. A. A.; Advogada: Giovana Nogueira Manoel Alcântara Alves (OAB: 441925/SP); Advogado: Mauro de Brito Sena
(OAB: 442090/SP); Agravante: M. de B. S.; Advogada: Giovana Nogueira Manoel Alcântara Alves (OAB: 441925/SP); Advogado: Mauro
de Brito Sena (OAB: 442090/SP); Agravado: F. H. A.; Advogada: Débora Ribeiro de Moraes Leme (OAB: 375245/SP); Interessado: B.
D. F. A.; Advogada: Giovana Nogueira Manoel Alcântara Alves (OAB: 441925/SP); Advogado: Mauro de Brito Sena (OAB: 442090/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199760-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO;
Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145527-20.2024.8.26.0100; Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Advogada: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/
SP); Agravado: Antônio de Sá Magalhães Junior; Advogada: Viviane Molina (OAB: 216116/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199764-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011682-72.2025.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Samedil - Serviços de Atendimento Médico Sa; Advogado: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 105893/RJ); Agravado: Leone
Langie Barum; Advogada: Caroline do Nascimento (OAB: 398407/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199765-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060102-88.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravado: Paulo Sergio de Moraes Sarmento Pinheiro; Advogado: Rafael dos Santos Pinto (OAB: 306936/SP); Interessado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199766-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018102-79.2025.8.26.0001; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Julio Cesar Oliveira de Andrade; Advogado: Wilians Cristian da Silva (OAB: 483739/SP); Agravado: Sul América Companhia
de Seguro Saúde; Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199772-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO
XAVIER; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005410-97.2024.8.26.0481; Serviços de Saúde; Agravante:
Fernando Antonio Mourão Valejo; Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Advogado: Fernando Henrique
Chelli (OAB: 249623/SP); Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Agravada: Solange Ferreira de Lima; Advogado: Pedro
Henrique da Silva (OAB: 423281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199773-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI
CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0348960-90.2009.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: José Baia
Sobrinho; Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP);
Agravado: Faccio Administracoes Ltda; Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP); Advogada: Sandra Nascimento
(OAB: 284799/SP); Interessado: Exm Administração Judicial Ltda.; Advogada: Talita Musembani (OAB: 322581/SP); Advogado: Lucas
Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP); Interessado: Banco Pontual S/A; Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP); Advogado:
Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP); Advogada: Paula Mitie Minohara (OAB: 344321/SP); Advogada: Talita Tomita (OAB: 407441/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
G. L. de C. B.; Advogado: Joao Claudio Gil (OAB: 104324/SP); Agravada: V. F. B. B.; Advogada: Marilia Pinheiro Guimaraes (OAB:
253940/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199732-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro
de Itatinga; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000737-93.2025.8.26.0071; Oferta; Agravante: J. W. L. A.; Advogado:
João Vitor Cayres Navarro (OAB: 493831/SP); Agravado: H. A. do C. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Larissa Hikari Zama
(OAB: 462064/SP); Agravado: L. do C. L. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Larissa Hikari Zama (OAB: 462064/SP); Agravado:
A. P. do C. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Larissa Hikari Zama (OAB: 462064/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199755-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Campinas; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0006975-50.2024.8.26.0114; Fixação;
Agravante: G. N. M. A. A.; Advogada: Giovana Nogueira Manoel Alcântara Alves (OAB: 441925/SP); Advogado: Mauro de Brito Sena
(OAB: 442090/SP); Agravante: M. de B. S.; Advogada: Giovana Nogueira Manoel Alcântara Alves (OAB: 441925/SP); Advogado: Mauro
de Brito Sena (OAB: 442090/SP); Agravado: F. H. A.; Advogada: Débora Ribeiro de Moraes Leme (OAB: 375245/SP); Interessado: B.
D. F. A.; Advogada: Giovana Nogueira Manoel Alcântara Alves (OAB: 441925/SP); Advogado: Mauro de Brito Sena (OAB: 442090/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199760-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO;
Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145527-20.2024.8.26.0100; Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Advogada: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/
SP); Agravado: Antônio de Sá Magalhães Junior; Advogada: Viviane Molina (OAB: 216116/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199764-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011682-72.2025.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Samedil - Serviços de Atendimento Médico Sa; Advogado: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 105893/RJ); Agravado: Leone
Langie Barum; Advogada: Caroline do Nascimento (OAB: 398407/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199765-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060102-88.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravado: Paulo Sergio de Moraes Sarmento Pinheiro; Advogado: Rafael dos Santos Pinto (OAB: 306936/SP); Interessado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199766-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018102-79.2025.8.26.0001; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Julio Cesar Oliveira de Andrade; Advogado: Wilians Cristian da Silva (OAB: 483739/SP); Agravado: Sul América Companhia
de Seguro Saúde; Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199772-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO
XAVIER; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005410-97.2024.8.26.0481; Serviços de Saúde; Agravante:
Fernando Antonio Mourão Valejo; Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Advogado: Fernando Henrique
Chelli (OAB: 249623/SP); Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP); Agravada: Solange Ferreira de Lima; Advogado: Pedro
Henrique da Silva (OAB: 423281/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199773-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI
CASCALDI; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0348960-90.2009.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: José Baia
Sobrinho; Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP);
Agravado: Faccio Administracoes Ltda; Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP); Advogada: Sandra Nascimento
(OAB: 284799/SP); Interessado: Exm Administração Judicial Ltda.; Advogada: Talita Musembani (OAB: 322581/SP); Advogado: Lucas
Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP); Interessado: Banco Pontual S/A; Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP); Advogado:
Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP); Advogada: Paula Mitie Minohara (OAB: 344321/SP); Advogada: Talita Tomita (OAB: 407441/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º