Processo ativo
1003193-61.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1003193-61.2025.8.26.0541
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Fic *** Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003193-61.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003193-61.2025.8.26.0541; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Pau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo; Recorrido:
Elenilton Alves da Silva Gomes; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003275-13.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003275-13.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Marli Cortiço de Oliveira; Advogado: Renato Rio Menezes Villarino
(OAB: 352303/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogado: Marcelo Maff ei Cavalcante (OAB: 114027/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004761-78.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004761-
78.2025.8.26.0132; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adivaldo Formigoni; Advogado: Lucas Rocha
Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005473-33.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005473-33.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Letícia Marestoni; Advogado: Alberione
Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005872-62.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005872-62.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: STEFHANY GRAÇA CARVALHO;
Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006236-26.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006236-
26.2025.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Antonia Sousa da Silva Prazeres; Advogada: Brenda
da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006383-54.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006383-54.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Kariana Rioli Pavan; Advogado:
Sergio Tassin (OAB: 390800/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007585-53.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007585-53.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rinaldo Mariano Rodrigues; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP);
Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007972-68.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007972-68.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Darci de Campos Floriano de Camargo; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB:
308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003193-61.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003193-61.2025.8.26.0541; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Pau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo; Recorrido:
Elenilton Alves da Silva Gomes; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003275-13.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003275-13.2024.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Marli Cortiço de Oliveira; Advogado: Renato Rio Menezes Villarino
(OAB: 352303/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogado: Marcelo Maff ei Cavalcante (OAB: 114027/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004761-78.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004761-
78.2025.8.26.0132; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adivaldo Formigoni; Advogado: Lucas Rocha
Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005473-33.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005473-33.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Letícia Marestoni; Advogado: Alberione
Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005872-62.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005872-62.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: STEFHANY GRAÇA CARVALHO;
Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006236-26.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006236-
26.2025.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Antonia Sousa da Silva Prazeres; Advogada: Brenda
da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006383-54.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006383-54.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Kariana Rioli Pavan; Advogado:
Sergio Tassin (OAB: 390800/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007585-53.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007585-53.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rinaldo Mariano Rodrigues; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP);
Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007972-68.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007972-68.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Darci de Campos Floriano de Camargo; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB:
308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º