Processo ativo
1001261-57.2025.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1001261-57.2025.8.26.0664
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Eduardo Moreno *** João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001261-57.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001261-57.2025.8.26.0664; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previdência - Spprev; Recorrida: Marcia Cristina de Souza Moraes; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001288-70.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001288-70.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Vanessa Cristina Treviso; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo
Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001431-62.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001431-62.2025.8.26.0168; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel de Freitas Mansano; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela
Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001678-09.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001678-09.2024.8.26.0417; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada:
Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB: 268642/SP); Recorrida: SUELLEN MEIRELES DE ARAUJO SILVA; Advogado:
Waldemar Sancho Filho (OAB: 232553/SP); Recorrida: Cintia Moreira; Advogado: Waldemar Sancho Filho (OAB: 232553/
SP); Recorrida: Alessandra Cristina Araujo Ribeiro; Advogado: Waldemar Sancho Filho (OAB: 232553/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002023-47.2024.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002023-47.2024.8.26.0102; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrida: Silvia Helena Hummel Vieira Santoni;
Advogado: Caio Francisco Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Advogado: Luis Felipe de Brito Cappio (OAB: 348896/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002065-46.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002065-46.2025.8.26.0269; Equivalência salarial; Recorrente: Helio
Pereira de Moraes Junior; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002285-32.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002285-32.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Bruna Basso Porto; Advogado: Erik Tadao Themer (OAB: 172145/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002419-33.2024.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002419-33.2024.8.26.0390; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fernando Teixeira Martin; Advogado: Wagner Domingos Camilo (OAB: 135903/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002466-50.2024.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002466-50.2024.8.26.0311; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Roseli Neto Moraes de Oliveira; Advogado: Guilherme de Oliveira Prado (OAB: 346970/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001261-57.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001261-57.2025.8.26.0664; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Previdência - Spprev; Recorrida: Marcia Cristina de Souza Moraes; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001288-70.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001288-70.2025.8.26.0072; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Vanessa Cristina Treviso; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo
Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001431-62.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001431-62.2025.8.26.0168; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Daniel de Freitas Mansano; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela
Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001678-09.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001678-09.2024.8.26.0417; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada:
Josiane Barbosa Taveira Queiroz Godoi (OAB: 268642/SP); Recorrida: SUELLEN MEIRELES DE ARAUJO SILVA; Advogado:
Waldemar Sancho Filho (OAB: 232553/SP); Recorrida: Cintia Moreira; Advogado: Waldemar Sancho Filho (OAB: 232553/
SP); Recorrida: Alessandra Cristina Araujo Ribeiro; Advogado: Waldemar Sancho Filho (OAB: 232553/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002023-47.2024.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002023-47.2024.8.26.0102; Equivalência salarial; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrida: Silvia Helena Hummel Vieira Santoni;
Advogado: Caio Francisco Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Advogado: Luis Felipe de Brito Cappio (OAB: 348896/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002065-46.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002065-46.2025.8.26.0269; Equivalência salarial; Recorrente: Helio
Pereira de Moraes Junior; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002285-32.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002285-32.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Bruna Basso Porto; Advogado: Erik Tadao Themer (OAB: 172145/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002419-33.2024.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002419-33.2024.8.26.0390; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Fernando Teixeira Martin; Advogado: Wagner Domingos Camilo (OAB: 135903/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002466-50.2024.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002466-50.2024.8.26.0311; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Roseli Neto Moraes de Oliveira; Advogado: Guilherme de Oliveira Prado (OAB: 346970/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º