Processo ativo
1000106-86.2025.8.26.0383
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Identificação
Nº Processo: 1000106-86.2025.8.26.0383
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141 *** João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000106-86.2025.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000106-86.2025.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Rosilaine Cristina Benini; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000228-53.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000228-
53.2025.8.26.0172; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sérgio Benedito Martins da Silva; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000728-12.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000728-12.2025.8.26.0434; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Heitor Rafael Preda
de Oliveira; Advogada: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000902-45.2024.8.26.0696; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Foro de Ouroeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000902-
45.2024.8.26.0696; Repetição de indébito; Recorrente: Joabes Bertolaia da Costa Pereira; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB:
385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000906-60.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000906-
60.2024.8.26.0283; Aposentadoria; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Katia Maria dos Santos Melli; Advogado:
Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001402-83.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001402-83.2025.8.26.0306; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio de Moraes
Cunha; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001587-50.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001587-
50.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Shirlei Dias das Neves; Advogado:
Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002423-17.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002423-17.2024.8.26.0246; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wilians
Roberto Gonçalves; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: João Batista Neves; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Recorrida: Jumma Miranda Araújo Chagas; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrida: Ingrid
Daniele de Queiroz Valverde; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002818-16.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002818-16.2025.8.26.0297; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Gilvania Regina
Polizelo Sabugari; Advogada: Lana Viudes Modesto (OAB: 441603/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000106-86.2025.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000106-86.2025.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Rosilaine Cristina Benini; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000228-53.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000228-
53.2025.8.26.0172; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sérgio Benedito Martins da Silva; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000728-12.2025.8.26.0434; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pedregulho; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000728-12.2025.8.26.0434; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Heitor Rafael Preda
de Oliveira; Advogada: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000902-45.2024.8.26.0696; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Foro de Ouroeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000902-
45.2024.8.26.0696; Repetição de indébito; Recorrente: Joabes Bertolaia da Costa Pereira; Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB:
385002/SP); Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000906-60.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000906-
60.2024.8.26.0283; Aposentadoria; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Katia Maria dos Santos Melli; Advogado:
Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001402-83.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001402-83.2025.8.26.0306; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio de Moraes
Cunha; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001587-50.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001587-
50.2025.8.26.0168; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Shirlei Dias das Neves; Advogado:
Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002423-17.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002423-17.2024.8.26.0246; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wilians
Roberto Gonçalves; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrido: João Batista Neves; Advogado: Fabiano Sobrinho
(OAB: 220534/SP); Recorrida: Jumma Miranda Araújo Chagas; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Recorrida: Ingrid
Daniele de Queiroz Valverde; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002818-16.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002818-16.2025.8.26.0297; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Gilvania Regina
Polizelo Sabugari; Advogada: Lana Viudes Modesto (OAB: 441603/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º