Processo ativo
1000137-09.2025.8.26.0383
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Identificação
Nº Processo: 1000137-09.2025.8.26.0383
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/S *** João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000137-09.2025.8.26.0383; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Andrea Simone Lagoeira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000138-91.2025.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000138-91.2025.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea Simone Lagoeira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000141-68.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000141-68.2024.8.26.0484; Equivalência salarial; Recorrente: Gisele Loureiro Santejan Cardim;
Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000160-13.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000160-13.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jesse Lira dos
Santos; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000161-95.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000161-95.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Jose Carlos Nunes Paixao; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000170-85.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000170-85.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luiz Carlos Costa; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000176-64.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000176-
64.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vinicius Duaibs
Medeiros; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000186-11.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000186-11.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fabio Pereira dos Santos; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000283-84.2017.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000283-84.2017.8.26.0430; Perdas e Danos; Recorrente: João dos Santos; Advogado: Alan
Duarte Paz (OAB: 299552/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogada:
Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000310-53.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000310-53.2025.8.26.0441; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Arnaldo Correa Neto; Advogado: Rui Damiao Ferro da Costa (OAB: 365642/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000137-09.2025.8.26.0383; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Andrea Simone Lagoeira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para
manifest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000138-91.2025.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000138-91.2025.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea Simone Lagoeira; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000141-68.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000141-68.2024.8.26.0484; Equivalência salarial; Recorrente: Gisele Loureiro Santejan Cardim;
Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000160-13.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000160-13.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jesse Lira dos
Santos; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000161-95.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000161-95.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Jose Carlos Nunes Paixao; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000170-85.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000170-85.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luiz Carlos Costa; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000176-64.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000176-
64.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vinicius Duaibs
Medeiros; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000186-11.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000186-11.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fabio Pereira dos Santos; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000283-84.2017.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000283-84.2017.8.26.0430; Perdas e Danos; Recorrente: João dos Santos; Advogado: Alan
Duarte Paz (OAB: 299552/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrida: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a); Advogada:
Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000310-53.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000310-53.2025.8.26.0441; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Arnaldo Correa Neto; Advogado: Rui Damiao Ferro da Costa (OAB: 365642/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º