Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Joao Facanha Araujo
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Identificação
Nº Processo: 1004148-47.2022.8.26.0299
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004154-07.2024.8.26.0292; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Naci *** Instituto Nacional do Seguro
Autor(es): Joao Facanha Araujo, Advogada: Pryscila Porelli Figueiredo *** Joao Facanha Araujo, Advogada: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB: 226619, SP), Apelado: Instituto Nacional do
Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: *** Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692, SP), Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO); *** Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Novaes (Justiça Gratuita); Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB:
201094/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004148-47.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Jandira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004148-47.2022.8.26.0299; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Apelado: Pedro
João de Melo; Advogada: Izabel Rubio Lahera Rodrigues (OAB: 300795/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004154-07.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Jacareí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004154-07.2024.8.26.0292; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Joao Facanha Araujo; Advogada: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB: 226619/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004244-26.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Salto; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004244-26.2023.8.26.0526; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Flaviane Santana Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Izaul Lopes dos Santos (OAB: 331029/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004346-49.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Presidente Prudente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004346-49.2024.8.26.0482; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Francieli Carlucci; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004448-82.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004448-82.2023.8.26.0619; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Jhon Lenon Fidelis de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004468-16.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004468-16.2024.8.26.0077; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Guilherme de Sant Anna Tognon (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004526-42.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004526-42.2024.8.26.0037; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
José Roberto Carbonaro; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004649-56.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004649-56.2022.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Valdeci Pereira Lima; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004746-77.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004746-77.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Robson de Oliveira; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Novaes (Justiça Gratuita); Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB: 14000/GO); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB:
201094/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004148-47.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Jandira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004148-47.2022.8.26.0299; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador); Apelado: Pedro
João de Melo; Advogada: Izabel Rubio Lahera Rodrigues (OAB: 300795/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004154-07.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Jacareí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004154-07.2024.8.26.0292; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Joao Facanha Araujo; Advogada: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB: 226619/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004244-26.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Salto; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004244-26.2023.8.26.0526; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Flaviane Santana Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Izaul Lopes dos Santos (OAB: 331029/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004346-49.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Presidente Prudente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004346-49.2024.8.26.0482; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Francieli Carlucci; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004448-82.2023.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004448-82.2023.8.26.0619; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Jhon Lenon Fidelis de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004468-16.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004468-16.2024.8.26.0077; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Guilherme de Sant Anna Tognon (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004526-42.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004526-42.2024.8.26.0037; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
José Roberto Carbonaro; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004649-56.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Sumaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004649-56.2022.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Valdeci Pereira Lima; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004746-77.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004746-77.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Robson de Oliveira; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º