Processo ativo
João Francisco de Assis Reimão (Espólio) - Apelado: Yvone Conceição Amaral de Assis Reimão (Espólio)
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Identificação
Nº Processo: 1008576-63.2017.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: João Francisco de Assis Reimão (Espólio) - Apelado *** João Francisco de Assis Reimão (Espólio) - Apelado: Yvone Conceição Amaral de Assis Reimão (Espólio)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008576-63.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Luiza Pereira (Justiça
Gratuita) - Apelado: João Francisco de Assis Reimão (Espólio) - Apelado: Yvone Conceição Amaral de Assis Reimão (Espólio)
- Apelada: Alaís Amaral Reimão Mendes Coluchi (Inventariante) - Apelado: Carlos Roberto Amaral de Assis Reimão - Apelado:
Márcio Ivan Rei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mão Coluchi - Apelado: Sandra Lúcia Amaral de Assis Reimão - Apelado: Dulce Maria Martin Reimão - Apelado:
Rubens Nelson Amaral de Assis Reimão - Apelado: Rosaria Nakayama de Assis Reimão - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Areta Rosana de Souza Andrade (OAB: 254056/SP) - Clodoaldo Vieira de Melo (OAB: 152190/SP) - Aline de
Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB: 324080/SP) - Rodrigo Chaouki Assi (OAB: 262296/SP) - Rodrigo Duarte da Silva
(OAB: 257977/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Luiza Pereira (Justiça
Gratuita) - Apelado: João Francisco de Assis Reimão (Espólio) - Apelado: Yvone Conceição Amaral de Assis Reimão (Espólio)
- Apelada: Alaís Amaral Reimão Mendes Coluchi (Inventariante) - Apelado: Carlos Roberto Amaral de Assis Reimão - Apelado:
Márcio Ivan Rei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mão Coluchi - Apelado: Sandra Lúcia Amaral de Assis Reimão - Apelado: Dulce Maria Martin Reimão - Apelado:
Rubens Nelson Amaral de Assis Reimão - Apelado: Rosaria Nakayama de Assis Reimão - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Areta Rosana de Souza Andrade (OAB: 254056/SP) - Clodoaldo Vieira de Melo (OAB: 152190/SP) - Aline de
Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB: 324080/SP) - Rodrigo Chaouki Assi (OAB: 262296/SP) - Rodrigo Duarte da Silva
(OAB: 257977/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar