Processo ativo
João Henrique Dictoro; Advogada: Simone Persin
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Identificação
Nº Processo: 1003945-53.2025.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Apelado: João Henrique Dictoro; *** João Henrique Dictoro; Advogada: Simone Persin
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Iabrud *** Ricardo Iabrudi Juste (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003945-53.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003945-53.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Adriana Maria Costa da Cruz; Advogado: Ricardo Iabru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. di Juste (OAB:
235905/SP); Recorrente: REGINA CÉLIA BIAZIO TESTON; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: DANIELA
CRISTINA BUENO TESHIMA; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada:
Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004000-62.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004000-
62.2024.8.26.0106; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrida: Magna
Celia Pinzan; Advogada: Maria Cecilia Barbieri Pimentel da Silva (OAB: 219386/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004072-60.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004072-60.2024.8.26.0361; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi
das Cruzes - SEMAE; Advogado: Gustavo Costa Nogueira (OAB: 319762/SP); Rcrdo/Rcrte: Nivaldo Aparecido Ramalho dos Santos;
Advogado: Leonardo Neves Gregorio (OAB: 470237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004284-14.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004284-14.2025.8.26.0566; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Deise Galhardi Rodrigues Fauvel; Advogada: Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB:
303537/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005751-28.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005751-28.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Katia Nielsen Casimiro da
Silva; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005756-50.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005756-
50.2025.8.26.0566; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: João Henrique Dictoro; Advogada: Simone Persin
Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006064-15.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006064-15.2024.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Eliana Rodrigues da Rocha; Advogado: Alan do Carmo Novais (OAB: 453848/
SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006069-17.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006069-17.2025.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo William Francisco; Advogado: Thiago Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Advogada: Jéssica dos Santos (OAB: 411392/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003945-53.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003945-53.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Adriana Maria Costa da Cruz; Advogado: Ricardo Iabru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. di Juste (OAB:
235905/SP); Recorrente: REGINA CÉLIA BIAZIO TESTON; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: DANIELA
CRISTINA BUENO TESHIMA; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada:
Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004000-62.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004000-
62.2024.8.26.0106; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrida: Magna
Celia Pinzan; Advogada: Maria Cecilia Barbieri Pimentel da Silva (OAB: 219386/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004072-60.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004072-60.2024.8.26.0361; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi
das Cruzes - SEMAE; Advogado: Gustavo Costa Nogueira (OAB: 319762/SP); Rcrdo/Rcrte: Nivaldo Aparecido Ramalho dos Santos;
Advogado: Leonardo Neves Gregorio (OAB: 470237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004284-14.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004284-14.2025.8.26.0566; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Deise Galhardi Rodrigues Fauvel; Advogada: Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB:
303537/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005751-28.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005751-28.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Katia Nielsen Casimiro da
Silva; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005756-50.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005756-
50.2025.8.26.0566; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: João Henrique Dictoro; Advogada: Simone Persin
Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006064-15.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006064-15.2024.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Eliana Rodrigues da Rocha; Advogado: Alan do Carmo Novais (OAB: 453848/
SP); Recorrido: Municipio de Americana; Advogada: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006069-17.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006069-17.2025.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo William Francisco; Advogado: Thiago Inamori Silva (OAB: 514490/SP); Advogada: Jéssica dos Santos (OAB: 411392/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º