Processo ativo
1000433-02.2025.8.26.0619
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000433-02.2025.8.26.0619
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/ *** João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
DANNA CHAIB; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000433-02.2025.8.26.0619; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Celso Serapião
Ribeiro; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000440-24.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000440-24.2025.8.26.0609; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura do Municipio
de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrido: Alex Sandro Moreira dos Santos;
Advogada: Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000451-23.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000451-23.2025.8.26.0619; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcio Rogerio dos Santos Boaro; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000481-10.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000481-10.2025.8.26.0247; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilene Anulino
da Silva; Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000490-69.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000490-69.2025.8.26.0247; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Paulo Guimaraes Junior; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-16.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000491-16.2025.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edelson
Soares Bernardelli; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-54.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000491-54.2025.8.26.0247; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Guimaraes Junior; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000500-16.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000500-16.2025.8.26.0247; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilene Anulino da Silva; Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB:
383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000513-96.2025.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000513-96.2025.8.26.0414; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Amilton Carlos Vilela;
Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000520-30.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000520-30.2024.8.26.0283; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Henrique
Traina; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Pedro Souza Monteiro (OAB: 183184/MG); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DANNA CHAIB; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000433-02.2025.8.26.0619; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Celso Serapião
Ribeiro; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000440-24.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000440-24.2025.8.26.0609; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura do Municipio
de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrido: Alex Sandro Moreira dos Santos;
Advogada: Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000451-23.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000451-23.2025.8.26.0619; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcio Rogerio dos Santos Boaro; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000481-10.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000481-10.2025.8.26.0247; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilene Anulino
da Silva; Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000490-69.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000490-69.2025.8.26.0247; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Paulo Guimaraes Junior; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-16.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000491-16.2025.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edelson
Soares Bernardelli; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-54.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000491-54.2025.8.26.0247; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Paulo Guimaraes Junior; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000500-16.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000500-16.2025.8.26.0247; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilene Anulino da Silva; Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB:
383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000513-96.2025.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000513-96.2025.8.26.0414; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Amilton Carlos Vilela;
Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000520-30.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000520-30.2024.8.26.0283; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Henrique
Traina; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Pedro Souza Monteiro (OAB: 183184/MG); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º