Processo ativo
1002229-18.2025.8.26.0299
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Identificação
Nº Processo: 1002229-18.2025.8.26.0299
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advo *** João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada: Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002229-18.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002229-18.2025.8.26.0299; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo;
Recorrido: Marco Aurério Rodolfo de Souza Mello; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002392-15.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002392-
15.2025.8.26.0358; Piso Salarial; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP); Recorrida:
Patricia de Paula Caruso; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada: Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002514-42.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002514-
42.2025.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Igor Fernando de Souza; Advogado: Fernando
Bardella (OAB: 205751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002679-95.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002679-95.2024.8.26.0201; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ari de Souza Rocha
Júnior; Advogado: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003082-98.2024.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003082-98.2024.8.26.0319; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilda dos Santos;
Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003591-26.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003591-26.2024.8.26.0417; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Angelo
da Silva; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003657-69.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003657-69.2025.8.26.0223;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana Francisca Dantas; Advogado: Guilherme Machado de
Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB:
385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003958-60.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003958-60.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogado: Leandro Aguiar Volpato
(OAB: 310200/SP); Recorrida: Alzira Vitoria Vieira Maciel; Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP); Advogado: José Eduardo
Cavalari (OAB: 162928/SP); Advogado: Ricardo Alessi Delfi m (OAB: 136346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004559-66.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004559-66.2025.8.26.0079; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogado:
Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP); Recorrida: Thanaide Hadassa Nogueira Toniza; Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB:
162928/SP); Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP); Advogado: Ricardo Alessi Delfi m (OAB: 136346/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002229-18.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002229-18.2025.8.26.0299; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo;
Recorrido: Marco Aurério Rodolfo de Souza Mello; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002392-15.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002392-
15.2025.8.26.0358; Piso Salarial; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP); Recorrida:
Patricia de Paula Caruso; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada: Natalia Oliveira Tozo (OAB: 313118/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002514-42.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002514-
42.2025.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Igor Fernando de Souza; Advogado: Fernando
Bardella (OAB: 205751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002679-95.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002679-95.2024.8.26.0201; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ari de Souza Rocha
Júnior; Advogado: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003082-98.2024.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003082-98.2024.8.26.0319; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilda dos Santos;
Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003591-26.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003591-26.2024.8.26.0417; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Angelo
da Silva; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003657-69.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003657-69.2025.8.26.0223;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana Francisca Dantas; Advogado: Guilherme Machado de
Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB:
385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1003958-60.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003958-60.2025.8.26.0079; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogado: Leandro Aguiar Volpato
(OAB: 310200/SP); Recorrida: Alzira Vitoria Vieira Maciel; Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP); Advogado: José Eduardo
Cavalari (OAB: 162928/SP); Advogado: Ricardo Alessi Delfi m (OAB: 136346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004559-66.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004559-66.2025.8.26.0079; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogado:
Leandro Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP); Recorrida: Thanaide Hadassa Nogueira Toniza; Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB:
162928/SP); Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP); Advogado: Ricardo Alessi Delfi m (OAB: 136346/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º