Processo ativo
0110137-55.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0110137-55.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007682-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Agravado: M *** João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Agravado: Municipio de Mirassol; Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0110137-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000811-62.2025.8.26.0358; Perdas e Danos; Agravante: Juliana Morais Bechuate Fochi; Advogada: Natalia Oliveir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Tozo (OAB:
313118/SP); Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Agravado: Municipio de Mirassol; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110142-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007682-
58.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Municipio de Americana; Advogada: Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP);
Agravado: Francisco de Assis Rios; Advogado: Marcos Antônio Alves Bezerra (OAB: 420417/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110152-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003087-70.2023.8.26.0482;
Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP);
Agravada: Rosileide Fernandes de Sousa; Advogado: José Padua Medeiros Neto (OAB: 419767/SP); Advogado: Rafael Passos de Gois
(OAB: 442464/SP); Advogado: Marco Antônio Filipin Junior (OAB: 448177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110154-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003346-19.2025.8.26.0663; Perdas e
Danos; Agravante: Pedro Paulo Kleina; Advogado: EUMENIS LUÃ RODRIGUES RABELO (OAB: 66833/BA); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110155-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000906-
79.2025.8.26.0368; Perdas e Danos; Agravante: Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste; Advogado: Luiz
Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Agravado: Aparecido Berghe; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110161-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010235-
35.2024.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Tânia Regina Abiko; Advogado: Marco Aurelio Rodrigues dos Santos (OAB: 137409/
SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Birigui; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110162-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009867-11.2024.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Antonio Acilio Gimenez; Advogado: Fabiano Fabiano (OAB: 163908/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110163-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001109-57.2023.8.26.0315; Perdas e Danos; Agravante: Heitor Hugo Braz; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110167-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0009361-22.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Rodrigo Vieira Peres; Advogado:
Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0110137-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000811-62.2025.8.26.0358; Perdas e Danos; Agravante: Juliana Morais Bechuate Fochi; Advogada: Natalia Oliveir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Tozo (OAB:
313118/SP); Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Agravado: Municipio de Mirassol; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110142-77.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007682-
58.2025.8.26.0019; Perdas e Danos; Agravante: Municipio de Americana; Advogada: Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP);
Agravado: Francisco de Assis Rios; Advogado: Marcos Antônio Alves Bezerra (OAB: 420417/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110152-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003087-70.2023.8.26.0482;
Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP);
Agravada: Rosileide Fernandes de Sousa; Advogado: José Padua Medeiros Neto (OAB: 419767/SP); Advogado: Rafael Passos de Gois
(OAB: 442464/SP); Advogado: Marco Antônio Filipin Junior (OAB: 448177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110154-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003346-19.2025.8.26.0663; Perdas e
Danos; Agravante: Pedro Paulo Kleina; Advogado: EUMENIS LUÃ RODRIGUES RABELO (OAB: 66833/BA); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110155-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000906-
79.2025.8.26.0368; Perdas e Danos; Agravante: Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste; Advogado: Luiz
Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Agravado: Aparecido Berghe; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110161-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010235-
35.2024.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Tânia Regina Abiko; Advogado: Marco Aurelio Rodrigues dos Santos (OAB: 137409/
SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Birigui; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110162-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009867-11.2024.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Antonio Acilio Gimenez; Advogado: Fabiano Fabiano (OAB: 163908/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110163-53.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001109-57.2023.8.26.0315; Perdas e Danos; Agravante: Heitor Hugo Braz; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110167-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 0009361-22.2024.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Rodrigo Vieira Peres; Advogado:
Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º