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2214419-36.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2214419-36.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1106653-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joao Otavio Ave *** Joao Otavio Avelar Evangelista
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2214419-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004482-09.2024.8.26.0268; Tratamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. médico-
hospitalar; Agravante: Henrique Lopes de Lima (Menor(es) representado(s)); Advogado: Joao Otavio Avelar Evangelista
Silva (OAB: 401910/SP); Advogada: Patricia Aparecida Hayashi (OAB: 145442/SP); Advogada: Melissa de Oliveira Correia
(OAB: 528256/SP); Advogada: Larissa Escamilha de Arruda Cruz (OAB: 405449/SP); Agravante: André Luis Alves de Lima
(Representando Menor(es)); Advogado: Joao Otavio Avelar Evangelista Silva (OAB: 401910/SP); Advogada: Patricia Aparecida
Hayashi (OAB: 145442/SP); Advogada: Melissa de Oliveira Correia (OAB: 528256/SP); Advogada: Larissa Escamilha de Arruda
Cruz (OAB: 405449/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214424-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1106653-
66.2024.8.26.0002; Revisão; Agravante: J. G. S. de M. (Menor); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/
SP); Advogado: Esley Cassio Jacquet (OAB: 118253/SP); Advogado: Denis Barboza Lima (OAB: 409033/SP); Agravante: D. E. de
P. S. F. de M. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Advogado: Esley
Cassio Jacquet (OAB: 118253/SP); Advogado: Denis Barboza Lima (OAB: 409033/SP); Agravado: C. G. F. de M.; Advogada:
Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP); Advogada: Gysela Lohr Muller (OAB: 308082/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214427-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Itaquaquecetuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Divórcio Litigioso; 1004252-
97.2025.8.26.0278; Dissolução; Agravante: S. A. da S.; Advogada: Karina de Paula Evaristo Lima (OAB: 515303/SP); Agravado:
B. V. B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2214439-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1088117-67.2025.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Luana Soares Trizote (Menor(es) representado(s)); Advogado: Adriano Blatt (OAB:
329706/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214452-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável;
1007889-63.2025.8.26.0405; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: M. M. M.; Advogado: Emiliano Dias Linhares Junior
(OAB: 346937/SP); Advogado: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP); Agravado: E. M. H.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214456-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades
Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1004368-55.2025.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência;
Agravante: Atelex do Brasil Telecomunicações; Advogado: Alexsandro Oliveira Andrade (OAB: 379388/SP); Agravado: Jefferson
Rosa Rodrigues; Advogado: Jefferson Rosa Rodrigues (OAB: 290874/SP); Interessado: Ex Lege Administração Judicial Ltda -
Me; Advogado: Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB: 473137/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214463-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1030555-43.2023.8.26.0562; Inventário e Partilha;
Agravante: Celma Barreto (Inventariante); Advogada: Telma Cristina da Silva Souza (OAB: 326364/SP); Agravante: Alzira
Barreto (Espólio); Agravante: José Barreto (Espólio); Agravante: Alexandre Barreto; Advogada: Telma Cristina da Silva Souza
(OAB: 326364/SP); Agravada: Joyce Barreto Ramos; Agravado: Anderson Barreto da silva; Advogada: Ariane Ponce Abreu
Pereira (OAB: 440665/SP); Agravado: Nilton Barreto; Advogada: Ariane Ponce Abreu Pereira (OAB: 440665/SP); Agravado:
Junior Barreto da Silva; Interessada: Jessica Barreto Ramos; Advogada: Ariane Ponce Abreu Pereira (OAB: 440665/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214473-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 1007507-34.2020.8.26.0506; Alimentos; Agravante: L. L. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Arthur Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2214419-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004482-09.2024.8.26.0268; Tratamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. médico-
hospitalar; Agravante: Henrique Lopes de Lima (Menor(es) representado(s)); Advogado: Joao Otavio Avelar Evangelista
Silva (OAB: 401910/SP); Advogada: Patricia Aparecida Hayashi (OAB: 145442/SP); Advogada: Melissa de Oliveira Correia
(OAB: 528256/SP); Advogada: Larissa Escamilha de Arruda Cruz (OAB: 405449/SP); Agravante: André Luis Alves de Lima
(Representando Menor(es)); Advogado: Joao Otavio Avelar Evangelista Silva (OAB: 401910/SP); Advogada: Patricia Aparecida
Hayashi (OAB: 145442/SP); Advogada: Melissa de Oliveira Correia (OAB: 528256/SP); Advogada: Larissa Escamilha de Arruda
Cruz (OAB: 405449/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214424-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1106653-
66.2024.8.26.0002; Revisão; Agravante: J. G. S. de M. (Menor); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/
SP); Advogado: Esley Cassio Jacquet (OAB: 118253/SP); Advogado: Denis Barboza Lima (OAB: 409033/SP); Agravante: D. E. de
P. S. F. de M. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Advogado: Esley
Cassio Jacquet (OAB: 118253/SP); Advogado: Denis Barboza Lima (OAB: 409033/SP); Agravado: C. G. F. de M.; Advogada:
Katia da Silva Neiva (OAB: 306289/SP); Advogada: Gysela Lohr Muller (OAB: 308082/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214427-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Itaquaquecetuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Divórcio Litigioso; 1004252-
97.2025.8.26.0278; Dissolução; Agravante: S. A. da S.; Advogada: Karina de Paula Evaristo Lima (OAB: 515303/SP); Agravado:
B. V. B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2214439-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1088117-67.2025.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Luana Soares Trizote (Menor(es) representado(s)); Advogado: Adriano Blatt (OAB:
329706/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214452-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável;
1007889-63.2025.8.26.0405; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: M. M. M.; Advogado: Emiliano Dias Linhares Junior
(OAB: 346937/SP); Advogado: Leonardo Nogueira Linhares (OAB: 322473/SP); Agravado: E. M. H.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214456-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades
Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1004368-55.2025.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência;
Agravante: Atelex do Brasil Telecomunicações; Advogado: Alexsandro Oliveira Andrade (OAB: 379388/SP); Agravado: Jefferson
Rosa Rodrigues; Advogado: Jefferson Rosa Rodrigues (OAB: 290874/SP); Interessado: Ex Lege Administração Judicial Ltda -
Me; Advogado: Breno Augusto Pinto de Miranda (OAB: 473137/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214463-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1030555-43.2023.8.26.0562; Inventário e Partilha;
Agravante: Celma Barreto (Inventariante); Advogada: Telma Cristina da Silva Souza (OAB: 326364/SP); Agravante: Alzira
Barreto (Espólio); Agravante: José Barreto (Espólio); Agravante: Alexandre Barreto; Advogada: Telma Cristina da Silva Souza
(OAB: 326364/SP); Agravada: Joyce Barreto Ramos; Agravado: Anderson Barreto da silva; Advogada: Ariane Ponce Abreu
Pereira (OAB: 440665/SP); Agravado: Nilton Barreto; Advogada: Ariane Ponce Abreu Pereira (OAB: 440665/SP); Agravado:
Junior Barreto da Silva; Interessada: Jessica Barreto Ramos; Advogada: Ariane Ponce Abreu Pereira (OAB: 440665/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214473-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 1007507-34.2020.8.26.0506; Alimentos; Agravante: L. L. A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Arthur Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º