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João Paulo Custódio
Usucapião Extraordinária; Apelante: Imobiliaria e Construtora
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Identificação
Nº Processo: 1004948-82.2017.8.26.0224
Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Imobiliaria e Construtora
Partes e Advogados
Apelado: João Paulo *** João Paulo Custódio
Apdo: Amil Ass *** Amil Assistência
Apte: Rosemeire da *** Rosemeire da Silva Mello
Advogados e OAB
Advogado: Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB *** Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: João Paulo Custódio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004948-82.2017.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1004948-82.2017.8.26.0224; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Imobiliaria e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Construtora
Continental Ltda.; Advogado: Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: João Paulo Custódio
Gonçalves (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Ana Lucia Vieira (OAB: 261993/SP); Advogado: Orlando Martins (OAB: 157175/
SP); Interessado: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda; Advogado: Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/
SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004359-55.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004359-55.2023.8.26.0006; Assunto: Seguro; Apelante: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Ilza
Maria Vieira Pinto (Espólio) e outro; Advogado: Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB: 386342/SP); Interessado: Chrystiane
Vieira Oliveira de Melo e outros; Advogado: Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB: 386342/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023239-76.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023239-76.2024.8.26.0001; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelada: Maria Izilda de Jesus
Simões dos Santos e outro; Advogada: Kelli Cristina Martin de Castro (OAB: 288096/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011439-17.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011439-17.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Sindnapi - Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Tonia
Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Apelada: Luzia Aparecida Rocha Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Monique Meloni
(OAB: 422616/SP); Advogado: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000122-20.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000122-20.2025.8.26.0228; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apda/Apte: Rosemeire da Silva Mello
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Tatiana de
Souza Kotake (OAB: 224612/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017799-83.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017799-83.2022.8.26.0320; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Mrv Prime Xlvii
Incorporações Spe Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apelada: Marines de Quadros (Justiça
Gratuita); Advogado: Rodrigo Cordeiro (OAB: 275226/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1204813-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1204813-26.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Claudenira Oliveira dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Souza Boiani (OAB: 226258/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001186-57.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004948-82.2017.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1004948-82.2017.8.26.0224; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Imobiliaria e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Construtora
Continental Ltda.; Advogado: Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: João Paulo Custódio
Gonçalves (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Ana Lucia Vieira (OAB: 261993/SP); Advogado: Orlando Martins (OAB: 157175/
SP); Interessado: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda; Advogado: Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/
SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004359-55.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004359-55.2023.8.26.0006; Assunto: Seguro; Apelante: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Ilza
Maria Vieira Pinto (Espólio) e outro; Advogado: Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB: 386342/SP); Interessado: Chrystiane
Vieira Oliveira de Melo e outros; Advogado: Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB: 386342/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023239-76.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023239-76.2024.8.26.0001; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelada: Maria Izilda de Jesus
Simões dos Santos e outro; Advogada: Kelli Cristina Martin de Castro (OAB: 288096/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011439-17.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011439-17.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Sindnapi - Sindicato
Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Advogada: Tonia
Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Apelada: Luzia Aparecida Rocha Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Monique Meloni
(OAB: 422616/SP); Advogado: Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000122-20.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000122-20.2025.8.26.0228; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apda/Apte: Rosemeire da Silva Mello
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Tatiana de
Souza Kotake (OAB: 224612/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017799-83.2022.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017799-83.2022.8.26.0320; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Mrv Prime Xlvii
Incorporações Spe Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apelada: Marines de Quadros (Justiça
Gratuita); Advogado: Rodrigo Cordeiro (OAB: 275226/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1204813-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1204813-26.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Claudenira Oliveira dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Souza Boiani (OAB: 226258/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001186-57.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º