Processo ativo
1000763-92.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1000763-92.2025.8.26.0297
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joao Paulo de Paula Souza ( *** Joao Paulo de Paula Souza (OAB: 345485/SP); Recorrido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Anderson Aleixo de Lima (OAB: 426781/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000763-92.2025.8.26.0297; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000763-92.2025.8.26.0297; Proteção de dados pessoais; Recorrente: Reginaldo Oscar Vaz; Advogado:
Luiz Henrique de Paula Souza (OAB: 406896/SP); Advogado: Joao Paulo de Paula Souza (OAB: 345485/SP); Recorrido:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001153-72.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001153-
72.2025.8.26.0132; Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP);
Recorrida: Alexandra Mara Teodoro; Advogada: Mariana Martins Pereira (OAB: 423223/SP); Advogada: Livia Maria Garcia
dos Santos (OAB: 258515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001459-30.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Bauru; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001459-30.2025.8.26.0071; Obrigações; Recorrente: Felipe Augusto Feliciano da Costa; Advogada: Yasmine
Viotto Marina Hatch (OAB: 169843/SP); Recorrente: Natnalia de Angelo Leal; Advogada: Yasmine Viotto Marina Hatch (OAB:
169843/SP); Recorrido: Josilmar Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: João Victor Campos Ferreira (OAB: 507152/
SP); Advogado: Heitor Machado Miyagaki (OAB: 509463/SP); Recorrido: Tamboré Bauru 2013 Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda; Advogado: João Victor Campos Ferreira (OAB: 507152/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006872-06.2024.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006872-06.2024.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Neon Pagamentos S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:
247319/SP); Recorrente: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Recorrido:
Magpay Correspondente Digital Ltda; Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP);
Recorrido: U4crypto Soluções Tecnológicas e Financeiras S.a.; Recorrido: Lucas Garcia de Souza; Advogado: José Alberto
Silva Alcazas (OAB: 468225/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007294-24.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007294-24.2024.8.26.0268; Perdas e Danos; Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Recorrido: Vitor Paulo Fernandes de Sales; Advogado: Raoni Padilha Nunes (OAB: 11840/RN); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009713-89.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009713-89.2024.8.26.0438; Bancários; Recte/Recdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner
B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Recorrida: Bruna Victoria da Cruz; Advogado: Luis Henrique Torciani Gardinal (OAB:
370070/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010822-41.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010822-41.2024.8.26.0438; Indenização por Dano Material; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrida: Bianca Rodrigues Rocha; Advogada: Rosely de Calasans Fernandes Al
Makul (OAB: 229592/SP); Advogado: Andre Al Makul (OAB: 237040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012427-71.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1012427-71.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP); Recorrido: Girrad Mahmoud Sammour; Advogado: Girrad Mahmoud Sammour (OAB:
231922/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019114-44.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Anderson Aleixo de Lima (OAB: 426781/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000763-92.2025.8.26.0297; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000763-92.2025.8.26.0297; Proteção de dados pessoais; Recorrente: Reginaldo Oscar Vaz; Advogado:
Luiz Henrique de Paula Souza (OAB: 406896/SP); Advogado: Joao Paulo de Paula Souza (OAB: 345485/SP); Recorrido:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001153-72.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001153-
72.2025.8.26.0132; Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP);
Recorrida: Alexandra Mara Teodoro; Advogada: Mariana Martins Pereira (OAB: 423223/SP); Advogada: Livia Maria Garcia
dos Santos (OAB: 258515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001459-30.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Bauru; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001459-30.2025.8.26.0071; Obrigações; Recorrente: Felipe Augusto Feliciano da Costa; Advogada: Yasmine
Viotto Marina Hatch (OAB: 169843/SP); Recorrente: Natnalia de Angelo Leal; Advogada: Yasmine Viotto Marina Hatch (OAB:
169843/SP); Recorrido: Josilmar Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: João Victor Campos Ferreira (OAB: 507152/
SP); Advogado: Heitor Machado Miyagaki (OAB: 509463/SP); Recorrido: Tamboré Bauru 2013 Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda; Advogado: João Victor Campos Ferreira (OAB: 507152/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006872-06.2024.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006872-06.2024.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Neon Pagamentos S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:
247319/SP); Recorrente: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Recorrido:
Magpay Correspondente Digital Ltda; Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP);
Recorrido: U4crypto Soluções Tecnológicas e Financeiras S.a.; Recorrido: Lucas Garcia de Souza; Advogado: José Alberto
Silva Alcazas (OAB: 468225/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007294-24.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007294-24.2024.8.26.0268; Perdas e Danos; Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Recorrido: Vitor Paulo Fernandes de Sales; Advogado: Raoni Padilha Nunes (OAB: 11840/RN); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009713-89.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1009713-89.2024.8.26.0438; Bancários; Recte/Recdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner
B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Recorrida: Bruna Victoria da Cruz; Advogado: Luis Henrique Torciani Gardinal (OAB:
370070/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010822-41.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1010822-41.2024.8.26.0438; Indenização por Dano Material; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrida: Bianca Rodrigues Rocha; Advogada: Rosely de Calasans Fernandes Al
Makul (OAB: 229592/SP); Advogado: Andre Al Makul (OAB: 237040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012427-71.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1012427-71.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP); Recorrido: Girrad Mahmoud Sammour; Advogado: Girrad Mahmoud Sammour (OAB:
231922/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019114-44.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º