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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
João Paulo de Souza Bissoli; Paciente: Carlos
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Identificação
Nº Processo: 2022475-42.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0004281-24.2016.8.26.0362; Gravíssima;
Partes e Advogados
Autor: João Paulo de Souza Bis *** João Paulo de Souza Bissoli; Paciente: Carlos
Advogado(s): Raissa Cristina Dias de Macedo, Autor: João Paulo de Souza Bissoli, Paciente: Carlos, Priscila Marques Valim (OAB: 361863, SP), Advogado: Ernane A *** Raissa Cristina Dias de Macedo, Autor: João Paulo de Souza Bissoli, Paciente: Carlos, Priscila Marques Valim (OAB: 361863, SP), Advogado: Ernane Antunes Miguel (OAB: 440226, Ficam as partes, Ivaldo de Jesus Santana Junior (OAB: 479236, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Advogados e OAB
Advogado: Francisco *** Francisco Itapema
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2022475-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Tremembé; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501903-48.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Francisco Itapema Alves Neto; Paciente: Vinícius Alves Leite; Advogado: Francisco Itapema
Alves Neto (OAB: 370916/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022476-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0004281-24.2016.8.26.0362; Gravíssima;
Impetrante: Eliseu Leite; Paciente: Ledi Soares Pereira; Advogado: Eliseu Leite (OAB: 251559/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022479-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503132-
71.2024.8.26.0544; Roubo; Impetrante: Esdras Levi do Nascimento Valente; Impetrante: Victor Luiz Souza da Silva; Paciente:
Vitor Calado da Silva; Advogado: Esdras Levi do Nascimento Valente (OAB: 407911/SP); Advogado: Victor Luiz Souza da
Silva (OAB: 439535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022480-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; EDUARDO
ABDALLA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0004613-58.2018.8.26.0026; Homicídio Qualificado; Impetrante: F. S. da S.; Paciente: C. C. da S. F.; Advogado: Fernando Santim
da Silva (OAB: 342686/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022483-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão
em Flagrante; 1501084-21.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Edilson Neris dos Santos;
Paciente: Lucas Pereira da Silva; Advogado: Edilson Neris dos Santos (OAB: 400666/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022493-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Mococa; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500160-64.2025.8.26.0360; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Autora: Raissa Cristina Dias de Macedo; Autor: João Paulo de Souza Bissoli; Paciente: Carlos
Guilherme Aparecido da Silva; Advogada: Raissa Cristina Dias de Macedo (OAB: 488179/SP); Advogado: João Paulo de Souza
Bissoli (OAB: 426151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022497-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500842-44.2024.8.26.0557; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Priscila Marques Valim; Impetrante: Ernane Antunes Miguel; Paciente: Everton França Paula;
Advogada: Priscila Marques Valim (OAB: 361863/SP); Advogado: Ernane Antunes Miguel (OAB: 440226/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022501-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1500519-45.2025.8.26.0576; Estelionato; Impetrante: G. B.
da S. M.; Impetrante: I. de J. S. J.; Paciente: N. N. da S.; Advogada: Gabriela Barbosa da Silva Magueta (OAB: 452341/SP);
Advogado: Ivaldo de Jesus Santana Junior (OAB: 479236/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022503-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO
ALBARELLI RANGEL NETO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da
Pena; 0002947-64.2024.8.26.0041; Furto Qualificado; Impetrante: José Reginaldo Teixeira Leite; Paciente: Kleverson Anjo da
Silva; Advogado: Jose Reginaldo Teixeira Leite (OAB: 183464/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2022475-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Tremembé; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501903-48.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Francisco Itapema Alves Neto; Paciente: Vinícius Alves Leite; Advogado: Francisco Itapema
Alves Neto (OAB: 370916/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022476-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0004281-24.2016.8.26.0362; Gravíssima;
Impetrante: Eliseu Leite; Paciente: Ledi Soares Pereira; Advogado: Eliseu Leite (OAB: 251559/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022479-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
J. E. S. BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503132-
71.2024.8.26.0544; Roubo; Impetrante: Esdras Levi do Nascimento Valente; Impetrante: Victor Luiz Souza da Silva; Paciente:
Vitor Calado da Silva; Advogado: Esdras Levi do Nascimento Valente (OAB: 407911/SP); Advogado: Victor Luiz Souza da
Silva (OAB: 439535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022480-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; EDUARDO
ABDALLA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena;
0004613-58.2018.8.26.0026; Homicídio Qualificado; Impetrante: F. S. da S.; Paciente: C. C. da S. F.; Advogado: Fernando Santim
da Silva (OAB: 342686/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022483-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão
em Flagrante; 1501084-21.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Edilson Neris dos Santos;
Paciente: Lucas Pereira da Silva; Advogado: Edilson Neris dos Santos (OAB: 400666/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022493-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Mococa; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500160-64.2025.8.26.0360; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Autora: Raissa Cristina Dias de Macedo; Autor: João Paulo de Souza Bissoli; Paciente: Carlos
Guilherme Aparecido da Silva; Advogada: Raissa Cristina Dias de Macedo (OAB: 488179/SP); Advogado: João Paulo de Souza
Bissoli (OAB: 426151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022497-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES
DE MELLO; Foro de Guaíra; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500842-44.2024.8.26.0557; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: Priscila Marques Valim; Impetrante: Ernane Antunes Miguel; Paciente: Everton França Paula;
Advogada: Priscila Marques Valim (OAB: 361863/SP); Advogado: Ernane Antunes Miguel (OAB: 440226/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022501-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Pedido de Prisão Temporária; 1500519-45.2025.8.26.0576; Estelionato; Impetrante: G. B.
da S. M.; Impetrante: I. de J. S. J.; Paciente: N. N. da S.; Advogada: Gabriela Barbosa da Silva Magueta (OAB: 452341/SP);
Advogado: Ivaldo de Jesus Santana Junior (OAB: 479236/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022503-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO
ALBARELLI RANGEL NETO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da
Pena; 0002947-64.2024.8.26.0041; Furto Qualificado; Impetrante: José Reginaldo Teixeira Leite; Paciente: Kleverson Anjo da
Silva; Advogado: Jose Reginaldo Teixeira Leite (OAB: 183464/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º