Processo ativo
Joao Pedro A Meneghini Corretagem de Seguros e Assessoria Empresarial; Advogado: Victor Rodrigues
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Identificação
Nº Processo: 1173414-76.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1173414-
Partes e Advogados
Apelado: Joao Pedro A Meneghini Corretagem de Seguros e As *** Joao Pedro A Meneghini Corretagem de Seguros e Assessoria Empresarial; Advogado: Victor Rodrigues
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Rafael *** Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1173414-76.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1173414-
76.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Joao Pedro A Meneghini Corretagem de Seguros e Assessoria Empresarial; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: joão pedro ananias meneghini; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1175478-93.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1175478-93.2023.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael
Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Silvia Aparecida Feijo Suterio 03914085851; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB:
286907/SP); Apelado: Silvia Aparecida Feijo Suterio; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1179387-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1179387-
12.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Alfredo Henrique Galhardo Domingues; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
(OAB: 286907/SP); Apelante: Henrique Baby’s Com. de Prods. Infantil Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Apelado: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1180375-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1180375-
33.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Andreia Shibata; Advogado: Ricardo Dembowski Bento da Silva (OAB: 130729/
SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1183602-31.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1183602-
31.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelada: Zilda de Souza Vanderlei; Advogada: Giuliana Priscila Ferraz
da Silva (OAB: 342007/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1185474-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito
Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1185474-81.2024.8.26.0100;
Planos de saúde; Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda.; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP);
Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP); Apelado: Camargo’s Cafe - Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1185718-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1185718-
10.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Apelado: Nobrega Arquitetura Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Marina Nobre
de Pinho; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1186051-59.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1186051-
59.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo Cabesp;
Advogado: Marco Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP); Apelado: Marcos Diamante Domene; Advogado: Ronny Jefferson
Valentim de Mello (OAB: 164590/SP); Advogado: Paulo Cesar Soares (OAB: 143149/SP); Advogada: Keith Mitsue Watanabe
Tamanaha (OAB: 276801/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1173414-76.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1173414-
76.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Joao Pedro A Meneghini Corretagem de Seguros e Assessoria Empresarial; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: joão pedro ananias meneghini; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1175478-93.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1175478-93.2023.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael
Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Silvia Aparecida Feijo Suterio 03914085851; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB:
286907/SP); Apelado: Silvia Aparecida Feijo Suterio; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1179387-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1179387-
12.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Alfredo Henrique Galhardo Domingues; Advogado: Victor Rodrigues Settanni
(OAB: 286907/SP); Apelante: Henrique Baby’s Com. de Prods. Infantil Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Apelado: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1180375-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1180375-
33.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Andreia Shibata; Advogado: Ricardo Dembowski Bento da Silva (OAB: 130729/
SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1183602-31.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1183602-
31.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelada: Zilda de Souza Vanderlei; Advogada: Giuliana Priscila Ferraz
da Silva (OAB: 342007/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1185474-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito
Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1185474-81.2024.8.26.0100;
Planos de saúde; Apelante: Omint Serviços de Saúde Ltda.; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP);
Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP); Apelado: Camargo’s Cafe - Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1185718-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1185718-
10.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB:
87690/RJ); Apelado: Nobrega Arquitetura Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Marina Nobre
de Pinho; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1186051-59.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1186051-
59.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo Cabesp;
Advogado: Marco Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP); Apelado: Marcos Diamante Domene; Advogado: Ronny Jefferson
Valentim de Mello (OAB: 164590/SP); Advogado: Paulo Cesar Soares (OAB: 143149/SP); Advogada: Keith Mitsue Watanabe
Tamanaha (OAB: 276801/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º