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Joao Pedro Camilo Latge do Prado; Advogado: Alan Siqueira Garbes
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1503186-06.2020.8.26.0050
Vara: 27ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Joao Pedro Camilo Latge do Prado *** Joao Pedro Camilo Latge do Prado; Advogado: Alan Siqueira Garbes
Advogados e OAB
Advogado: Alan Sique *** Alan Siqueira Garbes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503186-06.2020.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Joao Pedro Camilo Latge do Prado; Advogado: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lan Siqueira Garbes
Luciano (OAB: 371489/SP)
1500350-11.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500350-11.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Diego da Silva Domingos; Advogado: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502183-87.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502183-87.2025.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001351-46.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001351-46.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ANDRÉ JOSÉ DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504095-06.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504095-06.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: CLAUDIO APARECIDO GERMINIANO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1500479-85.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500479-85.2023.8.26.0268; Assunto: Furto; Apelante: MANOEL
NUNES MELO; Advogada: Veruska dos Santos Freitas (OAB: 143439/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500024-96.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500024-96.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500570-35.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500570-35.2024.8.26.0368; Assunto: Furto; Apelante: Francine Aparecida
da Silva; Advogada: Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi (OAB: 210357/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510354-34.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510354-34.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Fernando Tumiero de Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500143-50.2022.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500143-50.2022.8.26.0128; Assunto: Parcelamento do solo urbano; Apelante:
Mario Antonio Rebelato; Advogado: Fabiano Fabiano (OAB: 163908/SP); Apelante: Micael Martins de Oliveira e outros; Advogado:
Luiz Fernando San Felici Pires (OAB: 247219/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502450-47.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502450-47.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Kelvin Willian Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501641-23.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501641-23.2022.8.26.0019; Assunto: Dano; Apelante: Flavio Gonçalves
Gomes; Advogada: Janete Peruca da Silva (OAB: 326230/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1523235-50.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523235-50.2021.8.26.0562; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: Marco Antonio Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503186-06.2020.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Joao Pedro Camilo Latge do Prado; Advogado: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lan Siqueira Garbes
Luciano (OAB: 371489/SP)
1500350-11.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500350-11.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Diego da Silva Domingos; Advogado: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB: 194390/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502183-87.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502183-87.2025.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001351-46.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001351-46.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ANDRÉ JOSÉ DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504095-06.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504095-06.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: CLAUDIO APARECIDO GERMINIANO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1500479-85.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500479-85.2023.8.26.0268; Assunto: Furto; Apelante: MANOEL
NUNES MELO; Advogada: Veruska dos Santos Freitas (OAB: 143439/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500024-96.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500024-96.2025.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA; Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500570-35.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500570-35.2024.8.26.0368; Assunto: Furto; Apelante: Francine Aparecida
da Silva; Advogada: Juliaine Penharbel Mariotto Marcussi (OAB: 210357/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510354-34.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510354-34.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Fernando Tumiero de Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500143-50.2022.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500143-50.2022.8.26.0128; Assunto: Parcelamento do solo urbano; Apelante:
Mario Antonio Rebelato; Advogado: Fabiano Fabiano (OAB: 163908/SP); Apelante: Micael Martins de Oliveira e outros; Advogado:
Luiz Fernando San Felici Pires (OAB: 247219/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502450-47.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502450-47.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Kelvin Willian Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501641-23.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501641-23.2022.8.26.0019; Assunto: Dano; Apelante: Flavio Gonçalves
Gomes; Advogada: Janete Peruca da Silva (OAB: 326230/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1523235-50.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523235-50.2021.8.26.0562; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: Marco Antonio Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º