Processo ativo

João Pedro Rodrigues Saggin (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Carolina Pelissari

1077956-32.2024.8.26.0100
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: João Pedro Rodrigues Saggin (Menor(es) repr *** João Pedro Rodrigues Saggin (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Carolina Pelissari
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1077956-32.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Apelado: João Pedro Rodrigues Saggin (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Carolina Pelissari
Rodrigues Saggin (Representando Menor(es)) - Verificados os autos, constato que os Embargos Declaratórios de fls. 508/511
foram protocolados em prime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iro grau, o que impede possa haver por parte deste Relator qualquer manifestação a seu respeito,
até porque para tanto seria necessário que houvesse regular distribuição dos Embargos em superior instância para, ao depois,
formado o expediente próprio dos Embargos Declaratórios, proferir decisão a eles vinculada, o que não há como realizar em
virtude do equívoco cometido. Também não há como regularizar-se a situação, pois, para tanto, seria necessário repropor-se
os Embargos Declaratórios, entretanto, tal não é possível, uma vez que, fosse isso permitido, seria desconsiderado o prazo de
interposição do recurso em questão, não havendo previsão na espécie para tal tipo de providência. Por ser deste modo, não
tendo sido interposto recurso adequado, tempestivo e que pudesse comportar conhecimento nesta sede, fica desconsiderada a
manifestação de fls. 508/511, devendo o cartório certificar o trânsito em julgado da decisão de fls. 499/503. - Magistrado(a) João
Batista Vilhena - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB: 317153/
SP) - 4º andar
Cadastrado em: 02/08/2025 15:45
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