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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Joao Pedro Santos Leal
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Identificação
Nº Processo: 1500118-72.2025.8.26.0535
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500118-72.2025.8.26.0535; Roubo Majorado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Joao Pedro Santos Leal, Advogado: Harrison Fernandes dos Santos (OAB: 402529, SP), Apelado: Ministério Público, I. A. dos S., Advogado: Diego Gomes da Silva (O *** Joao Pedro Santos Leal, Advogado: Harrison Fernandes dos Santos (OAB: 402529, SP), Apelado: Ministério Público, I. A. dos S., Advogado: Diego Gomes da Silva (OAB: 441136, Advogada: Bárbara Roberta Trojillo Pereira, A. G. de A., Advogado: Julio Cesar Ferreira Pessoa (OAB: 417948, Advogado: Fernando Salvador Neto (OAB
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Nilson Batista dos Santos, Advogado: Everton Rodrigues Vitor (OAB: 439351, SP) (Defensor, *** Nilson Batista dos Santos, Advogado: Everton Rodrigues Vitor (OAB: 439351, SP) (Defensor, C. M. O., Advogada: Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB: 489878, SP), Apelado: M. P. do
Advogados e OAB
Advogado: Harrison Fernandes dos Santos (OAB: 40 *** Harrison Fernandes dos Santos (OAB: 402529/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500118-72.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; TOLOZA NETO;
Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500118-72.2025.8.26.0535; Roubo Majorado;
Apelante: Joao Pedro Santos Leal; Advogado: Harrison Fernandes dos Santos (OAB: 402529/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500129-38.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Novo Horizonte; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500129-38.2022.8.26.0396; Furto; Apelante:
Wiliam Cristian Nunes Barreira; Advogada: Adriele Aparecida Semensato do Prado (OAB: 391823/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500132-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500132-55.2024.8.26.0482; Ameaça;
Apelante: I. A. dos S.; Advogado: Diego Gomes da Silva (OAB: 441136/SP); Advogada: Bárbara Roberta Trojillo Pereira
(OAB: 441093/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500137-55.2025.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500137-55.2025.8.26.0187;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: David Rafael Alves; Advogada: Alice Campos Rocha (OAB: 407509/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500140-10.2025.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500140-10.2025.8.26.0187; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Nilson Batista dos Santos; Advogado: Everton Rodrigues Vitor (OAB: 439351/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500143-12.2022.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500143-12.2022.8.26.0270; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. G. de A.; Advogado: Julio Cesar Ferreira Pessoa (OAB: 417948/SP); Advogado: Fernando Salvador Neto (OAB:
102428/SP); Advogado: Camila Cristina do Vale (OAB: 269853/SP); Advogado: Wagner Rodrigues (OAB: 465764/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500160-64.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Igarapava; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500160-64.2024.8.26.0242; Ameaça; Apelante: Osvaldo
Galvão da Silva; Advogada: Roberta Nogueira Neves Mattar (OAB: 145316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500167-70.2022.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500167-70.2022.8.26.0357;
Furto; Apelante: SIDNEY LUAN ALVES DA SILVA; Advogada: Neiva Quirino Cavalcante Bin (OAB: 171587/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-83.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Limeira; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500169-83.2024.8.26.0320; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: C. M. O.; Advogada: Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB: 489878/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500118-72.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; TOLOZA NETO;
Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500118-72.2025.8.26.0535; Roubo Majorado;
Apelante: Joao Pedro Santos Leal; Advogado: Harrison Fernandes dos Santos (OAB: 402529/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500129-38.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Novo Horizonte; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500129-38.2022.8.26.0396; Furto; Apelante:
Wiliam Cristian Nunes Barreira; Advogada: Adriele Aparecida Semensato do Prado (OAB: 391823/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500132-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500132-55.2024.8.26.0482; Ameaça;
Apelante: I. A. dos S.; Advogado: Diego Gomes da Silva (OAB: 441136/SP); Advogada: Bárbara Roberta Trojillo Pereira
(OAB: 441093/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500137-55.2025.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500137-55.2025.8.26.0187;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: David Rafael Alves; Advogada: Alice Campos Rocha (OAB: 407509/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500140-10.2025.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500140-10.2025.8.26.0187; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Nilson Batista dos Santos; Advogado: Everton Rodrigues Vitor (OAB: 439351/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500143-12.2022.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500143-12.2022.8.26.0270; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. G. de A.; Advogado: Julio Cesar Ferreira Pessoa (OAB: 417948/SP); Advogado: Fernando Salvador Neto (OAB:
102428/SP); Advogado: Camila Cristina do Vale (OAB: 269853/SP); Advogado: Wagner Rodrigues (OAB: 465764/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500160-64.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Igarapava; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500160-64.2024.8.26.0242; Ameaça; Apelante: Osvaldo
Galvão da Silva; Advogada: Roberta Nogueira Neves Mattar (OAB: 145316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500167-70.2022.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500167-70.2022.8.26.0357;
Furto; Apelante: SIDNEY LUAN ALVES DA SILVA; Advogada: Neiva Quirino Cavalcante Bin (OAB: 171587/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500169-83.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Limeira; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500169-83.2024.8.26.0320; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: C. M. O.; Advogada: Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB: 489878/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º