Processo ativo
1007393-34.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1007393-34.2025.8.26.0114
Vara: do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Ricard *** João Ricardo da Costa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Fazenda Pública; 1007393-34.2025.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de
Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrida: Ana Ruth Chibeni; Advogado: João Ricardo da Costa
Gonçalves (OAB: 287082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposiçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007394-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007394-08.2025.8.26.0053; Capacidade
Tributária; Recorrente: Hilda Antonia Nogueira de França Santos Perez; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007395-64.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007395-64.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Daniel Antonio Arruda; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira
de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007419-61.2017.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007419-61.2017.8.26.0292; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Jacareí; Advogado: Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP); Recorrido: Luiz Carlos dos Santos; Advogado: Ricardo do
Nascimento (OAB: 266865/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007541-77.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007541-77.2025.8.26.0071; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio
Celeghim; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP); Advogado:
Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007547-24.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007547-24.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Anderson Marangon; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007651-08.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007651-08.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Angélica de Fátima Coutinho
Comparut; Advogado: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton
Tarraf (OAB: 189141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007668-40.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007668-40.2024.8.26.0268; Servidor Público Civil; Recorrente:
Autarquia Municipal - Saúde - Is; Recorrido: Wagner Silvana da Silva; Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007766-37.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007766-37.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Marcel Torquato
Monteiro; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007875-70.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007875-70.2025.8.26.0602; Abono de Permanência;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Recorrido: Rubens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Fazenda Pública; 1007393-34.2025.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de
Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrida: Ana Ruth Chibeni; Advogado: João Ricardo da Costa
Gonçalves (OAB: 287082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposiçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007394-08.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007394-08.2025.8.26.0053; Capacidade
Tributária; Recorrente: Hilda Antonia Nogueira de França Santos Perez; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007395-64.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007395-64.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Daniel Antonio Arruda; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira
de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007419-61.2017.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007419-61.2017.8.26.0292; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Jacareí; Advogado: Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP); Recorrido: Luiz Carlos dos Santos; Advogado: Ricardo do
Nascimento (OAB: 266865/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007541-77.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007541-77.2025.8.26.0071; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio
Celeghim; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP); Advogado:
Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007547-24.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007547-24.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Anderson Marangon; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007651-08.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007651-08.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Angélica de Fátima Coutinho
Comparut; Advogado: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton
Tarraf (OAB: 189141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007668-40.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007668-40.2024.8.26.0268; Servidor Público Civil; Recorrente:
Autarquia Municipal - Saúde - Is; Recorrido: Wagner Silvana da Silva; Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007766-37.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007766-37.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Marcel Torquato
Monteiro; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007875-70.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007875-70.2025.8.26.0602; Abono de Permanência;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Recorrido: Rubens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º