Processo ativo
1005837-94.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1005837-94.2025.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005837-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Ricardo da Costa Gon *** João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005837-94.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005837-
94.2025.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Marilia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Torres Lapa
Santos Melo (OAB: 352777/SP); Recorrida: Karina Botelho da Silva; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006564-88.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006564-88.2025.8.26.0361; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alessandro de Morais;
Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007098-83.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007098-83.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Ana Carolina Ferreira Caetano de Souza; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007472-02.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007472-02.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Adriana Valeria Barros de Sena Lopes; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Advogado: Claudemir
Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007879-71.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007879-71.2025.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Matheus Antony Correia Soares;
Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Advogado: Rafael da Silva Ferreira (OAB: 509270/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007907-39.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007907-
39.2025.8.26.0032; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luciano Cardoso; Advogado: Edson
Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato
dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008117-72.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008117-72.2024.8.26.0114; Descontos Indevidos; Recorrente: Thais Christiane Chagas de Oliveira;
Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Herminio Xavier Soares
Neto (OAB: 111092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008752-71.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008752-71.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rafael Carvalho Ferreira Pessoa; Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Advogado: Emerson Vassoler Pazian (OAB:
341794/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005837-94.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005837-
94.2025.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Marilia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Torres Lapa
Santos Melo (OAB: 352777/SP); Recorrida: Karina Botelho da Silva; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006564-88.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006564-88.2025.8.26.0361; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alessandro de Morais;
Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007098-83.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007098-83.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Ana Carolina Ferreira Caetano de Souza; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007472-02.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007472-02.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Adriana Valeria Barros de Sena Lopes; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Advogado: Claudemir
Liberale (OAB: 215392/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007879-71.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007879-71.2025.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Matheus Antony Correia Soares;
Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Advogado: Rafael da Silva Ferreira (OAB: 509270/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007907-39.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007907-
39.2025.8.26.0032; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luciano Cardoso; Advogado: Edson
Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato
dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008117-72.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008117-72.2024.8.26.0114; Descontos Indevidos; Recorrente: Thais Christiane Chagas de Oliveira;
Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Herminio Xavier Soares
Neto (OAB: 111092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008752-71.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008752-71.2025.8.26.0032; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rafael Carvalho Ferreira Pessoa; Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Advogado: Emerson Vassoler Pazian (OAB:
341794/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º