Processo ativo
1054809-32.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1054809-32.2024.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP) *** João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
SP); Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS – CAMPREV,; Advogado: Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1054809-32.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1054809-32.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de Campinas;
Advogada: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP); Recorrida: Adriana Ferreira Alves Cartaginezzi; Advogado: Marco
Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP); Advogado: João Ricardo da Costa
Gonçalves (OAB: 287082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057812-29.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1057812-29.2023.8.26.0114; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Donizeti Claudeci da Silva; Advogado: André Gomes Bertucci dos Santos (OAB:
201879/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064562-35.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública -
JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064562-35.2023.8.26.0506; Repetição de indébito; Recorrente:
Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP); Recorrida: Tereza Cristina Pereira Rodrigues;
Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1075988-11.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1075988-11.2024.8.26.0053; Sistema Nacional
de Trânsito; Recorrente: João Victor da Silva Caires; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrido:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081882-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081882-65.2024.8.26.0053; Adicional de
Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Ferreira Faco; Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB:
391554/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091897-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado
de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091897-93.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Julivan Damasceno Santos; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/
SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025
Recurso Inominado Cível 55
Total 55
0001745-34.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001745-34.2024.8.26.0047; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Elisa Maria Malacrida; Advogado: Luciano Travain
Mendes (OAB: 263452/SP); Advogado: Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB: 270805/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000074-32.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000074-32.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Meyre Dias Neiva; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP); Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS – CAMPREV,; Advogado: Lucas Macedo Lins Parentes Fortes (OAB: 500538/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1054809-32.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1054809-32.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de Campinas;
Advogada: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP); Recorrida: Adriana Ferreira Alves Cartaginezzi; Advogado: Marco
Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP); Advogado: João Ricardo da Costa
Gonçalves (OAB: 287082/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057812-29.2023.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1057812-29.2023.8.26.0114; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Donizeti Claudeci da Silva; Advogado: André Gomes Bertucci dos Santos (OAB:
201879/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064562-35.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública -
JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064562-35.2023.8.26.0506; Repetição de indébito; Recorrente:
Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP); Recorrida: Tereza Cristina Pereira Rodrigues;
Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1075988-11.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1075988-11.2024.8.26.0053; Sistema Nacional
de Trânsito; Recorrente: João Victor da Silva Caires; Advogado: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB: 89305/RS); Recorrido:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081882-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081882-65.2024.8.26.0053; Adicional de
Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogério Ferreira Faco; Advogado: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB:
391554/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091897-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado
de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091897-93.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Julivan Damasceno Santos; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/
SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025
Recurso Inominado Cível 55
Total 55
0001745-34.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001745-34.2024.8.26.0047; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Elisa Maria Malacrida; Advogado: Luciano Travain
Mendes (OAB: 263452/SP); Advogado: Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB: 270805/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000074-32.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000074-32.2025.8.26.0270; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Meyre Dias Neiva; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º