Processo ativo
2023608-22.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2023608-22.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0004612-89.2024.8.26.0664; Contratos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Adv *** Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Advogado: Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023608-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
VELHO; Foro de Piraju; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000307-17.2015.8.26.0452; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 36134/GO); Agravado: Aparecido
Jesus de Nabeiro; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Advogado: Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP);
Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023610-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON
JORGE JÚNIOR; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004612-89.2024.8.26.0664; Contratos
Bancários; Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravado:
Aparecido Gomes Branquinho; Advogada: Janaina Alves Marques (OAB: 460156/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023615-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE
SIQUEIRA; Foro de Araraquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003216-74.2019.8.26.0037; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: M. E. N.; Advogado: Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP); Agravante: P. B.; Advogado: Francisco
Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP); Agravado: C. de C., P. e I. de A. e R. S. C. N. S.; Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi
(OAB: 164539/SP); Advogada: Elaine Cristina Peruchi Monnazzi (OAB: 151275/SP); Advogado: Ricardo Nogueira Monnazzi
(OAB: 241255/SP); Interessada: E. D. G. F.; Advogada: Rosimeire Aparecida Antunes da Silva (OAB: 389344/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023623-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0001994-61.2000.8.26.0132; Cheque;
Agravante: Antonio Donato; Advogada: Daniela Redígolo Donato (OAB: 172880/SP); Agravante: Andre Luiz Redigolo Donato;
Agravado: Espolio Fiorindo Favaron; Advogado: Jose Roberto de Camargo Gabas (OAB: 48728/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023631-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1203731-57.2024.8.26.0100; Empréstimo consignado;
Agravante: Jhonatas Fereira da Silva; Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Agravante: Maria José de Sa Ferreira;
Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Agravado: Banco C6 Consignado S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023633-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI
DE OLIVEIRA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1005785-96.2024.8.26.0223; Empréstimo
consignado; Agravante: Genilda Carvalho de Morais; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado:
Banco Itaú Consignado S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023640-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003440-16.2019.8.26.0650; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Maria Claudete
Jandira Biscardi Luz; Advogada: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB: 124909/SP); Advogado: Paulo Roberto Vieira (OAB:
115810/SP); Agravada: Maria Regina Biscardi; Advogada: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB: 124909/SP); Advogado:
Paulo Roberto Vieira (OAB: 115810/SP); Agravada: Maria Luiza Biscardi; Advogada: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB:
124909/SP); Advogado: Paulo Roberto Vieira (OAB: 115810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023641-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Monitória; 0008497-58.2004.8.26.0003; Prestação de
Serviços; Agravante: Pierre Reis Alves; Advogado: Pierre Reis Alves (OAB: 228456/SP); Agravado: Wa Informática Consultoria
e Comercialização S/A; Advogada: Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB: 167432/SP); Interessado: Bcl Armazem Distribuição
e Eventos Limitada; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Sydney de
Carvalho Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessada: Lézia Maria Dias
de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Aero Brasil Sul Serviços
Aéreos Limitada; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Chrystyan Reis
Alves; Advogado: Chrystyan Reis Alves (OAB: 221013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023608-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
VELHO; Foro de Piraju; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000307-17.2015.8.26.0452; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 36134/GO); Agravado: Aparecido
Jesus de Nabeiro; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Advogado: Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP);
Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023610-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; NELSON
JORGE JÚNIOR; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004612-89.2024.8.26.0664; Contratos
Bancários; Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Agravado:
Aparecido Gomes Branquinho; Advogada: Janaina Alves Marques (OAB: 460156/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023615-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE
SIQUEIRA; Foro de Araraquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003216-74.2019.8.26.0037; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: M. E. N.; Advogado: Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP); Agravante: P. B.; Advogado: Francisco
Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP); Agravado: C. de C., P. e I. de A. e R. S. C. N. S.; Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi
(OAB: 164539/SP); Advogada: Elaine Cristina Peruchi Monnazzi (OAB: 151275/SP); Advogado: Ricardo Nogueira Monnazzi
(OAB: 241255/SP); Interessada: E. D. G. F.; Advogada: Rosimeire Aparecida Antunes da Silva (OAB: 389344/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023623-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0001994-61.2000.8.26.0132; Cheque;
Agravante: Antonio Donato; Advogada: Daniela Redígolo Donato (OAB: 172880/SP); Agravante: Andre Luiz Redigolo Donato;
Agravado: Espolio Fiorindo Favaron; Advogado: Jose Roberto de Camargo Gabas (OAB: 48728/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023631-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1203731-57.2024.8.26.0100; Empréstimo consignado;
Agravante: Jhonatas Fereira da Silva; Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Agravante: Maria José de Sa Ferreira;
Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Agravado: Banco C6 Consignado S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023633-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; JONIZE SACCHI
DE OLIVEIRA; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1005785-96.2024.8.26.0223; Empréstimo
consignado; Agravante: Genilda Carvalho de Morais; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado:
Banco Itaú Consignado S.a; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023640-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Valinhos; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003440-16.2019.8.26.0650; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Maria Claudete
Jandira Biscardi Luz; Advogada: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB: 124909/SP); Advogado: Paulo Roberto Vieira (OAB:
115810/SP); Agravada: Maria Regina Biscardi; Advogada: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB: 124909/SP); Advogado:
Paulo Roberto Vieira (OAB: 115810/SP); Agravada: Maria Luiza Biscardi; Advogada: Dirce Delazari Barros Bertolaccini (OAB:
124909/SP); Advogado: Paulo Roberto Vieira (OAB: 115810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023641-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
SASTRE REDONDO; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Monitória; 0008497-58.2004.8.26.0003; Prestação de
Serviços; Agravante: Pierre Reis Alves; Advogado: Pierre Reis Alves (OAB: 228456/SP); Agravado: Wa Informática Consultoria
e Comercialização S/A; Advogada: Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB: 167432/SP); Interessado: Bcl Armazem Distribuição
e Eventos Limitada; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Sydney de
Carvalho Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessada: Lézia Maria Dias
de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Aero Brasil Sul Serviços
Aéreos Limitada; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Chrystyan Reis
Alves; Advogado: Chrystyan Reis Alves (OAB: 221013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º