Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
JOÃO TOBIAS SOBRINHO
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0077200-73.2000.5.21.0002
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Vara: do
Partes e Advogados
Autor(es): JOÃO TOBIAS SOBRINHO, *** JOÃO TOBIAS SOBRINHO, CPF 200.553.154, 53
Réu(s): JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJ *** JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJO, CPF 358.467.554
Advogado(s): AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE, MA *** AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE, MARCELO MACEDO PEREIRA, OAB, RN 608
Advogados e OAB
Advogado: MARCELO MACEDO PEREIRA(OAB: do Brasil, agênc *** MARCELO MACEDO PEREIRA(OAB: do Brasil, agência 3795, o depósito judicial 3500130928570,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4200/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Presidente
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
Vice-P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. residente TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
(DIMON)
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Ouvidor
Vistos etc.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104
Lagoa Nova 01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o
Natal/RN tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados
CEP: 59063900
definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que
trata das atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à
Telefone(s) : (84)4006-3000
Primeira Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do
Email(s) : dejt@trt21.jus.br presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos
judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais
Divisão de Monitoramento e Apoio a 1ª Instância
Despacho ainda pendentes de liberação, em favor das partes processuais.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / 2. Nesse propósito, a teor do despacho de fls.426/426v, o ente
OFÍCIO JUDICIAL financeiro destinatário não cumpriu o que restou determinado,
Processo Nº RT-0077200-73.2000.5.21.0002
consoante depreendido às fls. 428/433, remanescendo no Banco
Reclamada JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJO
Advogado MARCELO MACEDO PEREIRA(OAB: do Brasil, agência 3795, o depósito judicial 3500130928570,
608-A/RN)
com o valor líquido de R$64.354,51(sessenta e quatro mil e
Intimado(s)/Citado(s): trezentos e cincoenta e quatro reais e cincoenta e hum
- JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJO centavos), em 30.10.2024, pendente de levantamento. Ainda que,
à época, houve a retenção de R$7.333,14 (sete mil, trezentos e
Proc. Físico RT 77200-73.2000.5.21.0002 - Segunda Vara do
trinta e três centavos e catorze centavos) à título de Imposto de
Trabalho de Natal
Renda.
EXEQUENTE:JOÃO TOBIAS SOBRINHO – CPF 200.553.154-53
2.1. Registre-se, por oportuno, em face das razões supras
ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE –
mencionadas, que o importe aludido é decorrente da garantia da
OAB/RN 3442
execução, em que é titular do crédito, o executado JOSÉ CÉSAR
EXECUTADO: JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJO - CPF 358.467.554-
DE ARAÚJO - CPF 358.467.554-53, não o exequente. Perceba-se
53
que, à luz do permissivo legal, a retenção de valores acontece nos
ADVOGADO: MARCELO MACEDO PEREIRA - OAB/RN 608-
casos de pagamentos de trabalho assalariado e não assalariado, de
A
serviços entre pessoas jurídicas, de rendimentos de aluguéis e
royalties e de rendimentos originados por investimentos, não sendo
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
o caso do valor sobejante já elencado, posto que não é um direito
JUDICIAL
líquido e certo do suposto contribuinte e não se incorpora à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226811
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4200/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Presidente
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
Vice-P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. residente TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
(DIMON)
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Ouvidor
Vistos etc.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104
Lagoa Nova 01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o
Natal/RN tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados
CEP: 59063900
definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que
trata das atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à
Telefone(s) : (84)4006-3000
Primeira Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do
Email(s) : dejt@trt21.jus.br presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos
judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais
Divisão de Monitoramento e Apoio a 1ª Instância
Despacho ainda pendentes de liberação, em favor das partes processuais.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / 2. Nesse propósito, a teor do despacho de fls.426/426v, o ente
OFÍCIO JUDICIAL financeiro destinatário não cumpriu o que restou determinado,
Processo Nº RT-0077200-73.2000.5.21.0002
consoante depreendido às fls. 428/433, remanescendo no Banco
Reclamada JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJO
Advogado MARCELO MACEDO PEREIRA(OAB: do Brasil, agência 3795, o depósito judicial 3500130928570,
608-A/RN)
com o valor líquido de R$64.354,51(sessenta e quatro mil e
Intimado(s)/Citado(s): trezentos e cincoenta e quatro reais e cincoenta e hum
- JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJO centavos), em 30.10.2024, pendente de levantamento. Ainda que,
à época, houve a retenção de R$7.333,14 (sete mil, trezentos e
Proc. Físico RT 77200-73.2000.5.21.0002 - Segunda Vara do
trinta e três centavos e catorze centavos) à título de Imposto de
Trabalho de Natal
Renda.
EXEQUENTE:JOÃO TOBIAS SOBRINHO – CPF 200.553.154-53
2.1. Registre-se, por oportuno, em face das razões supras
ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE –
mencionadas, que o importe aludido é decorrente da garantia da
OAB/RN 3442
execução, em que é titular do crédito, o executado JOSÉ CÉSAR
EXECUTADO: JOSÉ CÉSAR DE ARAÚJO - CPF 358.467.554-
DE ARAÚJO - CPF 358.467.554-53, não o exequente. Perceba-se
53
que, à luz do permissivo legal, a retenção de valores acontece nos
ADVOGADO: MARCELO MACEDO PEREIRA - OAB/RN 608-
casos de pagamentos de trabalho assalariado e não assalariado, de
A
serviços entre pessoas jurídicas, de rendimentos de aluguéis e
royalties e de rendimentos originados por investimentos, não sendo
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
o caso do valor sobejante já elencado, posto que não é um direito
JUDICIAL
líquido e certo do suposto contribuinte e não se incorpora à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226811