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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
João Victor da Silva
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Identificação
Nº Processo: 1502749-63.2023.8.26.0048
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502749-63.2023.8.26.0048; Seqüestro e
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Autor(es): João Victor da Silva, Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370, SP), Apelante: Paulo Henrique Mota Bueno, Advo *** João Victor da Silva, Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370, SP), Apelante: Paulo Henrique Mota Bueno, Advogada, FABIO JUNIOR MENDES CANUTO, Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127, Apelado: Ministério
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Dyogo Henrique de Souza Rocha, Def. Público *** Dyogo Henrique de Souza Rocha, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Calebe de Olive *** Calebe de Oliveira Cunha (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502749-63.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502749-63.2023.8.26.0048; Seqüestro e
cárcere privado; Apelante: LEONARDO OLIVEIRA BRAGANÇA VASCONCELOS; Advogado: Calebe de Oliveira Cunha (OAB:
494506/SP); Apelante: CAIO OLIVEIRA BRAGANÇA VASCONCELOS; Advogado: Calebe de Oliveira Cunha (OAB: 494506/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502780-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502780-42.2023.8.26.0482; Furto
Privilegiado; Apelante: Anderson Rodolfo Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502835-13.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502835-
13.2022.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Wellington Aparecido de Souza; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502850-09.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1502850-09.2022.8.26.0510; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G.
L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502892-83.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502892-83.2024.8.26.0576;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Sérgio Reis Oliveira Carneiro; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503016-53.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Campinas; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503016-53.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Dyogo Henrique de Souza Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503018-62.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503018-62.2024.8.26.0535; Roubo Majorado;
Apelante: João Victor da Silva; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Apelante: Paulo Henrique Mota Bueno; Advogada:
Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Apelante: José Cláudio Costa Junior; Advogado: Rafael Bueno de Gouvea (OAB: 498459/
SP); Apelante: Danilo Rodrigues de Sousa; Advogado: Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP); Advogado: Accyoly Barbosa
do Vale Filho (OAB: 327621/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503098-59.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503098-59.2022.8.26.0482; Furto;
Apelante: FABIO JUNIOR MENDES CANUTO; Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503140-80.2020.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Limeira; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503140-80.2020.8.26.0320;
Furto; Apelante: Julio César Moraes Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502749-63.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE
ALMEID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A; Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502749-63.2023.8.26.0048; Seqüestro e
cárcere privado; Apelante: LEONARDO OLIVEIRA BRAGANÇA VASCONCELOS; Advogado: Calebe de Oliveira Cunha (OAB:
494506/SP); Apelante: CAIO OLIVEIRA BRAGANÇA VASCONCELOS; Advogado: Calebe de Oliveira Cunha (OAB: 494506/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502780-42.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502780-42.2023.8.26.0482; Furto
Privilegiado; Apelante: Anderson Rodolfo Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502835-13.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502835-
13.2022.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Wellington Aparecido de Souza; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502850-09.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1502850-09.2022.8.26.0510; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: G.
L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502892-83.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502892-83.2024.8.26.0576;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Sérgio Reis Oliveira Carneiro; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503016-53.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Campinas; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503016-53.2024.8.26.0548; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Dyogo Henrique de Souza Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503018-62.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503018-62.2024.8.26.0535; Roubo Majorado;
Apelante: João Victor da Silva; Advogada: Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Apelante: Paulo Henrique Mota Bueno; Advogada:
Alessandra Ortis (OAB: 431370/SP); Apelante: José Cláudio Costa Junior; Advogado: Rafael Bueno de Gouvea (OAB: 498459/
SP); Apelante: Danilo Rodrigues de Sousa; Advogado: Accyoly Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP); Advogado: Accyoly Barbosa
do Vale Filho (OAB: 327621/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503098-59.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503098-59.2022.8.26.0482; Furto;
Apelante: FABIO JUNIOR MENDES CANUTO; Advogada: Viviane Michele Vieira Martins (OAB: 196127/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503140-80.2020.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Limeira; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503140-80.2020.8.26.0320;
Furto; Apelante: Julio César Moraes Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º