Processo ativo
1136540-92.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1136540-92.2024.8.26.0100
Vara: EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Vi *** João Vieira da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1136540-92.2024.8.26.0100; Franquia; Agravante: Rp1 Restaurante Ltda (Domino s Pizza); Advogado: João Vieira ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da
Cunha (OAB: 183403/SP); Advogada: Ana Carolina Nogueira dos Santos (OAB: 419401/SP); Advogado: José Eduardo Pieri (OAB:
117337/RJ); Agravante: Dp3 Industria e Distribuição de Alimentos Ltda; Advogado: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP);
Advogada: Ana Carolina Nogueira dos Santos (OAB: 419401/SP); Advogado: José Eduardo Pieri (OAB: 117337/RJ); Agravante:
Associação Domino s; Advogado: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP); Advogada: Ana Carolina Nogueira dos Santos (OAB:
419401/SP); Advogado: José Eduardo Pieri (OAB: 117337/RJ); Agravado: Ra 2 Produtos Alimenticios Ltda; Agravado: Ricardo
Balbi Waichel; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148914-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Sorocaba; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050914-54.2024.8.26.0602; Adjudicação Compulsória; Agravante:
Patricia Ribeiro Leitão; Advogada: Andréia de Moraes (OAB: 174493/SP); Agravado: Mpsw Empreendimentos Imobiliários Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148924-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016305-79.2025.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Adriana
Aparecida Amorim Viveiros; Advogado: Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza (OAB: 260904/SP); Agravante: José
Carlos de Viveiros; Advogado: Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza (OAB: 260904/SP); Agravado: Baalbek Cooperativa
Habitacional; Advogado: Denis Sarak (OAB: 252006/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148932-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001597-
53.2022.8.26.0577; Espécies de Sociedades; Agravante: Eca Pneus e Peças Automotivas Ltda; Advogado: Luciano dos Santos
Vilhena (OAB: 397731/SP); Agravada: Francione Freitas Oliveira; Advogado: Alan Chen (OAB: 151735/SP); Agravado: Tanio
José de Oliveira; Advogado: Alan Chen (OAB: 151735/SP); Agravado: Tania Maria de Oliveira Rodrigues; Advogado: Alan Chen
(OAB: 151735/SP); Interessada: Talita Borges da Costa Santos; Advogado: Luciano dos Santos Vilhena (OAB: 397731/SP);
Interessado: Bombardier Products Motores da Amazônia Ltda Brp Brasil Motorsports Ltda; Advogado: André Camerlingo Alves
(OAB: 104857/SP); Interessado: Rc Forever Comércio de Veículos Ltda.; Advogado: Renato Jose Nepomuceno de Freitas
Hernandes (OAB: 243306/SP); Interessado: Rc1 Forever Comercio de Veículos Ltda.; Advogado: Renato Jose Nepomuceno de
Freitas Hernandes (OAB: 243306/SP); Advogada: Paula Rabelo de Souza (OAB: 352287/SP); Interessado: Elisabete Benedita
da Silva; Advogado: Luciano dos Santos Vilhena (OAB: 397731/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148934-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1049071-71.2025.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB:
177046/SP); Agravado: Adriana Valese; Advogada: Lizandra Almeida Justino (OAB: 434542/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148939-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011031-27.2019.8.26.0004; Vícios de
Construção; Agravante: Gafisa S/A; Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP); Agravado: Condominio
Edificio Side Park; Advogado: David Gruber Ghirardi (OAB: 246565/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148949-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002253-41.2024.8.26.0506;
Alimentos; Agravante: A. R. de O.; Advogada: Maria Aparecida Marques (OAB: 48963/SP); Agravado: G. C. M. (Representando
Menor(es)); Advogada: Jussara de Figueiredo Alves (OAB: 363625/SP); Agravado: I. C. de O. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Jussara de Figueiredo Alves (OAB: 363625/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148953-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010152-04.2023.8.26.0196; Indenização por Dano Moral;
Agravante: V. P. de O.; Advogada: Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP); Advogado: Marlo Russo (OAB: 112251/
SP); Advogada: Nazareth Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/SP); Agravada: M. M. P. de O.; Advogado: Daniel Itokazu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum
Cível; 1136540-92.2024.8.26.0100; Franquia; Agravante: Rp1 Restaurante Ltda (Domino s Pizza); Advogado: João Vieira ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da
Cunha (OAB: 183403/SP); Advogada: Ana Carolina Nogueira dos Santos (OAB: 419401/SP); Advogado: José Eduardo Pieri (OAB:
117337/RJ); Agravante: Dp3 Industria e Distribuição de Alimentos Ltda; Advogado: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP);
Advogada: Ana Carolina Nogueira dos Santos (OAB: 419401/SP); Advogado: José Eduardo Pieri (OAB: 117337/RJ); Agravante:
Associação Domino s; Advogado: João Vieira da Cunha (OAB: 183403/SP); Advogada: Ana Carolina Nogueira dos Santos (OAB:
419401/SP); Advogado: José Eduardo Pieri (OAB: 117337/RJ); Agravado: Ra 2 Produtos Alimenticios Ltda; Agravado: Ricardo
Balbi Waichel; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2148914-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Sorocaba; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050914-54.2024.8.26.0602; Adjudicação Compulsória; Agravante:
Patricia Ribeiro Leitão; Advogada: Andréia de Moraes (OAB: 174493/SP); Agravado: Mpsw Empreendimentos Imobiliários Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148924-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016305-79.2025.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Adriana
Aparecida Amorim Viveiros; Advogado: Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza (OAB: 260904/SP); Agravante: José
Carlos de Viveiros; Advogado: Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza (OAB: 260904/SP); Agravado: Baalbek Cooperativa
Habitacional; Advogado: Denis Sarak (OAB: 252006/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148932-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0001597-
53.2022.8.26.0577; Espécies de Sociedades; Agravante: Eca Pneus e Peças Automotivas Ltda; Advogado: Luciano dos Santos
Vilhena (OAB: 397731/SP); Agravada: Francione Freitas Oliveira; Advogado: Alan Chen (OAB: 151735/SP); Agravado: Tanio
José de Oliveira; Advogado: Alan Chen (OAB: 151735/SP); Agravado: Tania Maria de Oliveira Rodrigues; Advogado: Alan Chen
(OAB: 151735/SP); Interessada: Talita Borges da Costa Santos; Advogado: Luciano dos Santos Vilhena (OAB: 397731/SP);
Interessado: Bombardier Products Motores da Amazônia Ltda Brp Brasil Motorsports Ltda; Advogado: André Camerlingo Alves
(OAB: 104857/SP); Interessado: Rc Forever Comércio de Veículos Ltda.; Advogado: Renato Jose Nepomuceno de Freitas
Hernandes (OAB: 243306/SP); Interessado: Rc1 Forever Comercio de Veículos Ltda.; Advogado: Renato Jose Nepomuceno de
Freitas Hernandes (OAB: 243306/SP); Advogada: Paula Rabelo de Souza (OAB: 352287/SP); Interessado: Elisabete Benedita
da Silva; Advogado: Luciano dos Santos Vilhena (OAB: 397731/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148934-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1049071-71.2025.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB:
177046/SP); Agravado: Adriana Valese; Advogada: Lizandra Almeida Justino (OAB: 434542/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148939-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011031-27.2019.8.26.0004; Vícios de
Construção; Agravante: Gafisa S/A; Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva (OAB: 397312/SP); Agravado: Condominio
Edificio Side Park; Advogado: David Gruber Ghirardi (OAB: 246565/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148949-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002253-41.2024.8.26.0506;
Alimentos; Agravante: A. R. de O.; Advogada: Maria Aparecida Marques (OAB: 48963/SP); Agravado: G. C. M. (Representando
Menor(es)); Advogada: Jussara de Figueiredo Alves (OAB: 363625/SP); Agravado: I. C. de O. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Jussara de Figueiredo Alves (OAB: 363625/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148953-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010152-04.2023.8.26.0196; Indenização por Dano Moral;
Agravante: V. P. de O.; Advogada: Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP); Advogado: Marlo Russo (OAB: 112251/
SP); Advogada: Nazareth Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/SP); Agravada: M. M. P. de O.; Advogado: Daniel Itokazu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º