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2023338-95.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2023338-95.2025.8.26.0000
Vara: Única; Inventário; 1000946-74.2023.8.26.0025; Inventário e Partilha; Agravante: R. F. R.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Vitor Amorim Del Vale (OAB: 314355/SP); Agravan *** João Vitor Amorim Del Vale (OAB: 314355/SP); Agravante: B. J. V. de A.; Advogado: João Vitor Amorim Del
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2023338-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Angatuba; Vara Única; Inventário; 1000946-74.2023.8.26.0025; Inventário e Partilha; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante: R. F. R.
da S. N.; Advogado: João Vitor Amorim Del Vale (OAB: 314355/SP); Agravante: B. J. V. de A.; Advogado: João Vitor Amorim Del
Vale (OAB: 314355/SP); Agravada: M. A. L. da S. (Inventariante); Advogado: Theodorico Pereira de Mello Neto (OAB: 229315/
SP); Advogado: Jose Marcio Basile (OAB: 32625/SP); Agravado: J. R. da S. (Espólio); Interessado: J. C. de O.; Advogado:
Daniel Juliano Picoli (OAB: 441131/SP); Interessado: S. A. M. de O.; Advogado: Daniel Juliano Picoli (OAB: 441131/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023339-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de São Miguel Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030707-79.2024.8.26.0005;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:
345596/SP); Agravada: Nádia José Belchior de Lima (Menor(es) representado(s)); Advogado: Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB:
345307/SP); Agravado: Agna Bezerra Lima (Representando Menor(es)); Advogado: Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB: 345307/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023340-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013368-33.2024.8.26.0100; Condomínio; Agravante:
Marcia Roberta Bozian; Advogada: Roselle Adriane Soglio (OAB: 177840/SP); Advogado: Luiz Antonio Santos de Oliveira
(OAB: 352600/SP); Agravada: Adriana Feller; Advogado: Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP); Agravada: Claudia Feller;
Advogado: Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP); Agravado: Renato Feller; Advogado: Gilberto Lachter Greiber (OAB:
296779/SP); Interessado: Feiga Fischer Feller; Advogado: Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB: 387898/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023342-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON
LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1017468-30.2017.8.26.0562;
Inventário e Partilha; Agravante: Rodney Andretta Ferreira (Inventariante); Advogada: Daniele Cristina Baldo (OAB: 306748/
SP); Agravante: Ana Maria Andretta Ferreira; Agravante: Alberto Ferreira; Agravado: O Juizo; Interessado: Renata Andretta
Ferreira; Advogada: Daniele Cristina Baldo (OAB: 306748/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023350-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016381-42.2024.8.26.0320;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: U. L. C. de T. M.; Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP); Advogada:
Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP); Agravado: M. A. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Luiza Monteiro
Lucena (OAB: 423977/SP); Agravada: J. de L. (Representando Menor(es)); Advogada: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023354-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1001097-72.2023.8.26.0564; Revisão; Agravante: J. S. A. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Deisiane de Cassia
Caldeira (OAB: 369059/SP); Agravante: L. G. S. (Representando Menor(es)); Agravado: R. J. R.; Advogada: Heloisa Benete
Furlan (OAB: 307929/SP); Advogada: Ivone Cristina de Souza Joao (OAB: 114480/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023357-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Imissão na Posse; 1006766-92.2024.8.26.0428; Imissão; Agravante:
Ricardo da Silva Pardim; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Agravada: Amanda Cristina de Souza
Cavenaghi; Advogada: Daiane Corrêa Papini (OAB: 417295/SP); Agravado: Jonas Henrique dos Santos; Advogada: Daiane Corrêa
Papini (OAB: 417295/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023365-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1000225-96.2023.8.26.0260; Recuperação judicial e Falência; Agravante:
Edson Geraldo Marques Desiderio; Advogado: André Degenszajn Stolar (OAB: 508311/SP); Advogado: Marcello de Camargo
Teixeira Panella (OAB: 143671/SP); Advogado: Caio Madureira Constantino (OAB: 334401/SP); Agravado: Investfarma S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2023338-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Angatuba; Vara Única; Inventário; 1000946-74.2023.8.26.0025; Inventário e Partilha; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravante: R. F. R.
da S. N.; Advogado: João Vitor Amorim Del Vale (OAB: 314355/SP); Agravante: B. J. V. de A.; Advogado: João Vitor Amorim Del
Vale (OAB: 314355/SP); Agravada: M. A. L. da S. (Inventariante); Advogado: Theodorico Pereira de Mello Neto (OAB: 229315/
SP); Advogado: Jose Marcio Basile (OAB: 32625/SP); Agravado: J. R. da S. (Espólio); Interessado: J. C. de O.; Advogado:
Daniel Juliano Picoli (OAB: 441131/SP); Interessado: S. A. M. de O.; Advogado: Daniel Juliano Picoli (OAB: 441131/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023339-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de São Miguel Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030707-79.2024.8.26.0005;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB:
345596/SP); Agravada: Nádia José Belchior de Lima (Menor(es) representado(s)); Advogado: Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB:
345307/SP); Agravado: Agna Bezerra Lima (Representando Menor(es)); Advogado: Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB: 345307/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023340-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013368-33.2024.8.26.0100; Condomínio; Agravante:
Marcia Roberta Bozian; Advogada: Roselle Adriane Soglio (OAB: 177840/SP); Advogado: Luiz Antonio Santos de Oliveira
(OAB: 352600/SP); Agravada: Adriana Feller; Advogado: Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP); Agravada: Claudia Feller;
Advogado: Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP); Agravado: Renato Feller; Advogado: Gilberto Lachter Greiber (OAB:
296779/SP); Interessado: Feiga Fischer Feller; Advogado: Antonio Jose Ferreira de Lima (OAB: 387898/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023342-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON
LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Santos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1017468-30.2017.8.26.0562;
Inventário e Partilha; Agravante: Rodney Andretta Ferreira (Inventariante); Advogada: Daniele Cristina Baldo (OAB: 306748/
SP); Agravante: Ana Maria Andretta Ferreira; Agravante: Alberto Ferreira; Agravado: O Juizo; Interessado: Renata Andretta
Ferreira; Advogada: Daniele Cristina Baldo (OAB: 306748/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023350-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016381-42.2024.8.26.0320;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: U. L. C. de T. M.; Advogado: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP); Advogada:
Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP); Agravado: M. A. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Luiza Monteiro
Lucena (OAB: 423977/SP); Agravada: J. de L. (Representando Menor(es)); Advogada: Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023354-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1001097-72.2023.8.26.0564; Revisão; Agravante: J. S. A. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Deisiane de Cassia
Caldeira (OAB: 369059/SP); Agravante: L. G. S. (Representando Menor(es)); Agravado: R. J. R.; Advogada: Heloisa Benete
Furlan (OAB: 307929/SP); Advogada: Ivone Cristina de Souza Joao (OAB: 114480/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023357-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Imissão na Posse; 1006766-92.2024.8.26.0428; Imissão; Agravante:
Ricardo da Silva Pardim; Advogado: Marcos Arruda do Nascimento (OAB: 442696/SP); Agravada: Amanda Cristina de Souza
Cavenaghi; Advogada: Daiane Corrêa Papini (OAB: 417295/SP); Agravado: Jonas Henrique dos Santos; Advogada: Daiane Corrêa
Papini (OAB: 417295/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023365-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1000225-96.2023.8.26.0260; Recuperação judicial e Falência; Agravante:
Edson Geraldo Marques Desiderio; Advogado: André Degenszajn Stolar (OAB: 508311/SP); Advogado: Marcello de Camargo
Teixeira Panella (OAB: 143671/SP); Advogado: Caio Madureira Constantino (OAB: 334401/SP); Agravado: Investfarma S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º