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João Vitor dos Santos; Advogado: Valter Arruda (OAB: 95671/SP);
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Identificação
Nº Processo: 1027852-88.2024.8.26.0309
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Apelado: João Vitor dos Santos; Advogado: *** João Vitor dos Santos; Advogado: Valter Arruda (OAB: 95671/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Valter Arruda ( *** Valter Arruda (OAB: 95671/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1027852-88.2024.8.26.0309; Adicional de Horas Extras; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelado: João Vitor dos Santos; Advogado: Valter Arruda (OAB: 95671/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028280-10.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1028280-10.2023.8.26.0405; Consulta; Recorrente: Prefeitura Municipal de Osasco; Recorrente: Estado de
São Paulo; Apelado: Carlos Roberto Barbosa; Def. Púb: Marcelo Navarro Vargas (OAB: 99999/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1030829-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1030829-45.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Tiago Augusto Vieira Dias; Advogado: Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB: 270141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1033213-94.2021.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033213-94.2021.8.26.0114; Multas e demais Sanções; Recorrente: Wilton Lima; Def. Púb:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033404-75.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033404-75.2024.8.26.0554; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Celia Regina Bosso; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1038629-27.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038629-27.2024.8.26.0053; Servidores Ativos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Cecília de Oliveira Reali; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB:
395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038692-51.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038692-51.2024.8.26.0506; Repetição de indébito;
Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP); Recorrido: Erick Concieção dos
Santos; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038910-60.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038910-60.2024.8.26.0577; Gratificação de Incentivo;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Paula de Moraes; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046123-51.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1046123-51.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Débora de Carvalho Pinheiro;
Advogado: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP); Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1079609-16.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1027852-88.2024.8.26.0309; Adicional de Horas Extras; Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado:
José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP); Apelado: João Vitor dos Santos; Advogado: Valter Arruda (OAB: 95671/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028280-10.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1028280-10.2023.8.26.0405; Consulta; Recorrente: Prefeitura Municipal de Osasco; Recorrente: Estado de
São Paulo; Apelado: Carlos Roberto Barbosa; Def. Púb: Marcelo Navarro Vargas (OAB: 99999/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1030829-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1030829-45.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Tiago Augusto Vieira Dias; Advogado: Carlos Alberto de Arruda Silveira (OAB: 270141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1033213-94.2021.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033213-94.2021.8.26.0114; Multas e demais Sanções; Recorrente: Wilton Lima; Def. Púb:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033404-75.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1033404-75.2024.8.26.0554; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Celia Regina Bosso; Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1038629-27.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038629-27.2024.8.26.0053; Servidores Ativos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Cecília de Oliveira Reali; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB:
395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038692-51.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038692-51.2024.8.26.0506; Repetição de indébito;
Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP); Recorrido: Erick Concieção dos
Santos; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038910-60.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038910-60.2024.8.26.0577; Gratificação de Incentivo;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Paula de Moraes; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046123-51.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1046123-51.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Débora de Carvalho Pinheiro;
Advogado: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP); Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP);
Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1079609-16.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º