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Joaquim Ataliba de Campos Filho
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0018651-90.2010.8.26.0047
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Joaquim Ataliba *** Joaquim Ataliba de Campos Filho
Advogados e OAB
Advogado: Clayton Pereira da Si *** Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
0018651-90.2010.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 001865 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1-90.2010.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP); Apelado: Joaquim Ataliba de Campos Filho
1001885-87.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001885-87.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Kabum Comércio Eletrônico S.a; Advogado: Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogada: Monica Maria Petri
Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador)
0014351-22.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014351-22.2009.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Apelada: Andreia Attie Franca
1043464-75.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043464-75.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Bruno Henrique Donizete Camilo; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1002985-59.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002985-59.2022.8.26.0484; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Cesar Quinato; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Interessado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) (Procurador)
1000274-88.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000274-88.2025.8.26.0189; Assunto: Municipais; Apelante:
Fontana Pizzaria Eireli e outro; Advogada: Aline Cais Pessoa (OAB: 507486/SP); Apelado: Município de Fernandópolis;
Advogada: Camila Araujo Prates (OAB: 330404/SP) (Procurador)
1003677-09.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Popular; Nº origem: 1003677-09.2023.8.26.0586; Assunto: Licitações; Apelante: Município de São Roque; Advogado: Eder
Fabricio Fuloni Carvalho (OAB: 481375/SP); Apelante: Oliver Arquitetura Ltda Epp; Advogado: Eduardo Micharki Vavas (OAB:
304153/SP); Advogada: Carla Regina Minuti Bugliani (OAB: 340686/SP); Apelado: Rogerio Jean da Silva e outro; Advogado:
Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB: 182792/SP)
1502878-27.2022.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502878-27.2022.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Arandu; Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675/SP) (Procurador); Apelado: Slim -Sistema
de Lazer Integrado; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogado: Romário Almeida Andrade
(OAB: 408129/SP)
0019390-97.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019390-97.2009.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogada:
Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP); Apelado: Douglas Nascimento Junior Me
1005694-39.2022.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005694-39.2022.8.26.0073; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eder Luiz
Rodrigues dos Santos; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
0008703-90.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008703-90.2011.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Apelado: Antonio Marques da Silva
1000810-36.2021.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000810-36.2021.8.26.0126; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador); Apelado: Tiago
Augusto de Castro Gonçalves; Advogado: Felipe Fonseca Fontes (OAB: 262635/SP); Advogado: Carlos Felipe Tobias (OAB:
176303/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
0018651-90.2010.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 001865 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1-90.2010.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogada: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP); Apelado: Joaquim Ataliba de Campos Filho
1001885-87.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001885-87.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Kabum Comércio Eletrônico S.a; Advogado: Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogada: Monica Maria Petri
Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador)
0014351-22.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014351-22.2009.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Apelada: Andreia Attie Franca
1043464-75.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043464-75.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Bruno Henrique Donizete Camilo; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1002985-59.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002985-59.2022.8.26.0484; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Cesar Quinato; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Interessado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) (Procurador)
1000274-88.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000274-88.2025.8.26.0189; Assunto: Municipais; Apelante:
Fontana Pizzaria Eireli e outro; Advogada: Aline Cais Pessoa (OAB: 507486/SP); Apelado: Município de Fernandópolis;
Advogada: Camila Araujo Prates (OAB: 330404/SP) (Procurador)
1003677-09.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Popular; Nº origem: 1003677-09.2023.8.26.0586; Assunto: Licitações; Apelante: Município de São Roque; Advogado: Eder
Fabricio Fuloni Carvalho (OAB: 481375/SP); Apelante: Oliver Arquitetura Ltda Epp; Advogado: Eduardo Micharki Vavas (OAB:
304153/SP); Advogada: Carla Regina Minuti Bugliani (OAB: 340686/SP); Apelado: Rogerio Jean da Silva e outro; Advogado:
Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB: 182792/SP)
1502878-27.2022.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502878-27.2022.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Arandu; Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675/SP) (Procurador); Apelado: Slim -Sistema
de Lazer Integrado; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogado: Romário Almeida Andrade
(OAB: 408129/SP)
0019390-97.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019390-97.2009.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogada:
Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB: 274149/SP); Apelado: Douglas Nascimento Junior Me
1005694-39.2022.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005694-39.2022.8.26.0073; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eder Luiz
Rodrigues dos Santos; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
0008703-90.2011.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008703-90.2011.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Apelado: Antonio Marques da Silva
1000810-36.2021.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000810-36.2021.8.26.0126; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador); Apelado: Tiago
Augusto de Castro Gonçalves; Advogado: Felipe Fonseca Fontes (OAB: 262635/SP); Advogado: Carlos Felipe Tobias (OAB:
176303/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º