Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
joaquim bernardes dias
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1503419-90.2024.8.26.0299
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Apelado: joaquim bernardes dias - Ante o exposto, NEGO PROVIMEN *** joaquim bernardes dias - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932,
Réu(s): joaquim bernardes dias, Ante o exposto, NEGO PROVIMEN *** joaquim bernardes dias, Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1503419-90.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira
- Apelado: joaquim bernardes dias - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932,
inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E.
Supremo Tribunal Federal no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tema 1.184. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB:
219670/SP) (Procurador) - 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira
- Apelado: joaquim bernardes dias - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos do artigo 932,
inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E.
Supremo Tribunal Federal no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tema 1.184. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB:
219670/SP) (Procurador) - 1° andar