Processo ativo
Joaquim da Silva
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 3010255-09.2013.8.26.0099
Vara: SAF - Serviço
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Joaquim *** Joaquim da Silva
Apdo: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e o *** Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior
Apte: I. da S. C. de M. e M. *** I. da S. C. de M. e M. de D.; Advogado: Jairo
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381 *** Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Joaquim da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Castilho; Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Joaquim da Silva
3010255-09.2013.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Servi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3010255-09.2013.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Solange Seviglia (OAB: 97662/SP) (Procurador); Apelado:
Giuseppe Petruso e outros; Advogado: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP); Apelado: Bernardo Petruso; Advogado:
Marcelo Gayer Diniz (OAB: 219205/SP); Advogado: José Lamartine Moreira Cintra Filho (OAB: 201039/SP)
1002705-86.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002705-86.2024.8.26.0268; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante:
Joaquim Lemes Cunha; Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Advogado: Leandro Paternostro Zantedeschi
(OAB: 316496/SP); Apelado: Município de Itapecerica da Serra; Advogada: Patrícia Zillig Cintra dos Santos (OAB: 202664/SP)
1003618-53.2019.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003618-53.2019.8.26.0168; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apda: A. E. da S. W.;
Advogada: Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB: 190342/SP); Advogado: Fábio Santo Custódio (OAB: 369080/SP);
Advogado: Bruno Custódio (OAB: 455361/SP); RepreLeg: R. W.; RepreLeg: N. V. da S.; Apte/Apda: E. S. da S. P.; Advogada:
Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB: 190342/SP); Advogado: Fábio Santo Custódio (OAB: 369080/SP); Advogado: Bruno
Custódio (OAB: 455361/SP); RepreLeg: R. W.; RepreLeg: N. V. da S.; Apdo/Apte: I. da S. C. de M. e M. de D.; Advogado: Jairo
Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP); Advogado: Celso Naoto Kashiura (OAB: 65475/SP); Apelado: A. L. S. F. de A. N. P. de
D.; Advogado: Nelson Senteio Junior (OAB: 68975/SP); Advogado: Helton Graciano Bifaroni (OAB: 249726/SP); Advogada: Ana
Elisa de Angelo (OAB: 428643/SP); Advogado: Gustavo da Costa Nunes (OAB: 210303/SP); Advogado: Fábio Müller Dutra Dias
(OAB: 28672/GO); Apelado: F. C. M. M.; Advogada: Maria Angélica Monteiro Vialle (OAB: 207323/SP); Advogado: Jose Vialle
(OAB: 63407/SP)
1000509-91.2023.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000509-91.2023.8.26.0426; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: F. M.
N.; Advogada: Daiana Borges Lopes (OAB: 276286/SP); Curador: T. J. do N.; Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de
P. P.; Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador)
1002557-34.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002557-34.2023.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apte/Apdo: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior
(OAB: 243184/SP); Apdo/Apte: Município de Tuiuti; Advogado: Julio Cesar de Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador)
1002629-67.2021.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002629-67.2021.8.26.0462; Assunto: Acumulação de Cargos; Apte/Apdo: Município
da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) (Procurador); Apda/Apte: Ivelise Paiva
Valsecchi; Advogada: Vera Helena de Oliveira Felix Palma (OAB: 50689/SP); Advogado: Luiz Gustavo Palma Gomes (OAB:
347754/SP)
0015828-91.2011.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015828-91.2011.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Adalberto de Souza Medrado e outros; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Recorrida: Celia Evaristo; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); RepreLeg: Glauco Tadeu Evaristo;
RepreLeg: Glaucia Cristina Evaristo da Silva; Recorrido: Irineu Oliveira Rocha; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); RepreLeg: Vera Lucia Rodrigues Rocha; RepreLeg: Natalia
Cristiane Oliveira Rodrigues Rocha; RepreLeg: Leonardo Henrique Rodrigues Rocha; RepreLeg: Guilherme Henrique Rodrigues
Rocha; Recorrido: Sandra Regina Tosatti; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/
SP) (Procurador)
1006670-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006670-04.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Maria Regina Cunha; Advogado: Alexandre Cunha da Silva (OAB: 343107/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Procurador)
1001110-76.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001110-76.2024.8.26.0066; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Fernando
Silva de Almeida; Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP); Apelado: Município de Barretos; Advogada:
Júlia Rodrigues Carvalho (OAB: 429629/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB;
Advogada: Renata Castro (OAB: 194841/MG) (Procurador)
1000813-55.2024.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Castilho; Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Joaquim da Silva
3010255-09.2013.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Servi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3010255-09.2013.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Solange Seviglia (OAB: 97662/SP) (Procurador); Apelado:
Giuseppe Petruso e outros; Advogado: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP); Apelado: Bernardo Petruso; Advogado:
Marcelo Gayer Diniz (OAB: 219205/SP); Advogado: José Lamartine Moreira Cintra Filho (OAB: 201039/SP)
1002705-86.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002705-86.2024.8.26.0268; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante:
Joaquim Lemes Cunha; Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Advogado: Leandro Paternostro Zantedeschi
(OAB: 316496/SP); Apelado: Município de Itapecerica da Serra; Advogada: Patrícia Zillig Cintra dos Santos (OAB: 202664/SP)
1003618-53.2019.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003618-53.2019.8.26.0168; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apda: A. E. da S. W.;
Advogada: Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB: 190342/SP); Advogado: Fábio Santo Custódio (OAB: 369080/SP);
Advogado: Bruno Custódio (OAB: 455361/SP); RepreLeg: R. W.; RepreLeg: N. V. da S.; Apte/Apda: E. S. da S. P.; Advogada:
Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB: 190342/SP); Advogado: Fábio Santo Custódio (OAB: 369080/SP); Advogado: Bruno
Custódio (OAB: 455361/SP); RepreLeg: R. W.; RepreLeg: N. V. da S.; Apdo/Apte: I. da S. C. de M. e M. de D.; Advogado: Jairo
Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP); Advogado: Celso Naoto Kashiura (OAB: 65475/SP); Apelado: A. L. S. F. de A. N. P. de
D.; Advogado: Nelson Senteio Junior (OAB: 68975/SP); Advogado: Helton Graciano Bifaroni (OAB: 249726/SP); Advogada: Ana
Elisa de Angelo (OAB: 428643/SP); Advogado: Gustavo da Costa Nunes (OAB: 210303/SP); Advogado: Fábio Müller Dutra Dias
(OAB: 28672/GO); Apelado: F. C. M. M.; Advogada: Maria Angélica Monteiro Vialle (OAB: 207323/SP); Advogado: Jose Vialle
(OAB: 63407/SP)
1000509-91.2023.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000509-91.2023.8.26.0426; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: F. M.
N.; Advogada: Daiana Borges Lopes (OAB: 276286/SP); Curador: T. J. do N.; Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de
P. P.; Advogada: Amanda Inocêncio de Castro (OAB: 396635/SP) (Procurador)
1002557-34.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002557-34.2023.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apte/Apdo: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior
(OAB: 243184/SP); Apdo/Apte: Município de Tuiuti; Advogado: Julio Cesar de Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador)
1002629-67.2021.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002629-67.2021.8.26.0462; Assunto: Acumulação de Cargos; Apte/Apdo: Município
da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) (Procurador); Apda/Apte: Ivelise Paiva
Valsecchi; Advogada: Vera Helena de Oliveira Felix Palma (OAB: 50689/SP); Advogado: Luiz Gustavo Palma Gomes (OAB:
347754/SP)
0015828-91.2011.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0015828-91.2011.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de
Serviço; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Adalberto de Souza Medrado e outros; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Recorrida: Celia Evaristo; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); RepreLeg: Glauco Tadeu Evaristo;
RepreLeg: Glaucia Cristina Evaristo da Silva; Recorrido: Irineu Oliveira Rocha; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); RepreLeg: Vera Lucia Rodrigues Rocha; RepreLeg: Natalia
Cristiane Oliveira Rodrigues Rocha; RepreLeg: Leonardo Henrique Rodrigues Rocha; RepreLeg: Guilherme Henrique Rodrigues
Rocha; Recorrido: Sandra Regina Tosatti; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/
SP) (Procurador)
1006670-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006670-04.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Maria Regina Cunha; Advogado: Alexandre Cunha da Silva (OAB: 343107/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Procurador)
1001110-76.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001110-76.2024.8.26.0066; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Fernando
Silva de Almeida; Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP); Apelado: Município de Barretos; Advogada:
Júlia Rodrigues Carvalho (OAB: 429629/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB;
Advogada: Renata Castro (OAB: 194841/MG) (Procurador)
1000813-55.2024.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º