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Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0012709-
05.2023.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Maria Madalena da Silva; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/
SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. heodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados:
Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Nilza Novais Di Célio; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto
Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
(OAB: 33324/SP); Agravante: Nelson Florêncio; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP);
Agravante: Nelly Antônia Soares; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante:
Milton Marostica; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada:
Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB:
33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Milthridates
Ferreira; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila
Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP);
Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Meivy Fernandes; Advogado:
Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin
Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc.
Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Mauro José da Silva; Advogado:
Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin
Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc.
Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Marlene Martins; Advogado: Jocelito
Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro
(OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados:
Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Mário Miguel; Advogado: Jocelito Custodio
Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/
SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto
Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Lilian Cristina de Oliveira; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli
(OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP);
Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Marcelina Ferraz; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/
SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados:
Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Lucio Alberto Vieira da Cruz; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP);
Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados:
Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Luis Antonio Rodrigues Antunes; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP);
Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados:
Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante: Luís Roberto Guerra; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto
Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
(OAB: 33324/SP); Agravante: Luiz de Brito; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP);
Agravante: Maria Izilda Bombonato Victorasso; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes
(OAB: 150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP);
Agravante: Marcos Aurelio Bernardes; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante:
Maria Aparecida Aleixo Baptista; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/
SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de
Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante:
Maria Aparecida Ferreira dos Santos; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravante:
Maria Cristina Ferreira dos Santos; Advogado: Jocelito Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB:
150888/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 33324/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador); Interessada: Márcia
Galdino da Silva (herdeiro(a) de Roberto Martinho da Silva); Advogado: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Advogado: Jocelito
Custodio Zaneli (OAB: 285419/SP); Advogada: Camila Dona Perin Theodoro (OAB: 448100/SP); Soc. Advogados: Carlos Alberto Gomes
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33324/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206562-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de
Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0501702-79.2014.8.26.0309; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de
Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador); Agravado: Massucatto Orientações e Instruções Ltda; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º