Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Joice Roberta Miranda
Compra e Venda; Apelante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1028206-88.2024.8.26.0576
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª
Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Joao Do *** Joao Donizeti
Autor(es): Joice Roberta Miranda, Advogado: Geovani P *** Joice Roberta Miranda, Advogado: Geovani Pontes Campanha (OAB: 376054, SP), Apelado
Advogado(s): João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882, SP), A *** João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882, SP), Apelado: Antonio Cesar Cardoso, Advogada: Priscila de
Advogados e OAB
Advogado: Tiago Roberto Vilela da Silva (OAB: *** Tiago Roberto Vilela da Silva (OAB: 383830/SP); Apelado: Joao Donizeti
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibunal.
1028206-88.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028206-88.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Nayara Cardozo Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Roberto Vilela da Silva (OAB: 383830/SP); Apelado: Joao Donizeti
Camargo (Assistência Judiciária); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada:
Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001659-32.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação: Despejo;
Nº origem: 1001659-32.2024.8.26.0472; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Antonio Claudio Tozeh (Justiça Gratuita);
Advogado: João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP); Apelado: Antonio Cesar Cardoso; Advogada: Priscila de
Araujo Ramos Buso (OAB: 244987/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007676-60.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1007676-60.2024.8.26.0286; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Ovidio
Godinho da Silva; Advogado: Marco Polo Beraldo Tocalino (OAB: 314940/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011412-86.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011412-86.2024.8.26.0577; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Renata
Cristiane dos Santos Veículos; Advogado: Fábio Pereira do Nascimento (OAB: 247665/SP); Apelada: Maria Pires de Araujo
(Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Ricardo Trone de Souza (OAB: 232690/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003879-62.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação
de Exigir Contas; Nº origem: 1003879-62.2024.8.26.0032; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Daniela Pedroso Fabiano
(Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves da Silva Junior (OAB: 353016/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045729-16.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045729-16.2024.8.26.0576; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Joice Roberta Miranda (Justiça Gratuita); Advogado: Geovani Pontes Campanha (OAB: 376054/SP); Apelado:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002455-78.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002455-78.2024.8.26.0001; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Localiza
Rent A Car S/A; Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG); Apelada: Maria Jose de Barros; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017287-95.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017287-95.2024.8.26.0008; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Renata Arruda
Paschoal; Advogada: Karina Silvia Issa de Souza (OAB: 355155/SP); Apelado: Mega Sofa Outlet Ltda. (Atual Denominação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibunal.
1028206-88.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028206-88.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Nayara Cardozo Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Roberto Vilela da Silva (OAB: 383830/SP); Apelado: Joao Donizeti
Camargo (Assistência Judiciária); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada:
Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001659-32.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara; Ação: Despejo;
Nº origem: 1001659-32.2024.8.26.0472; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Antonio Claudio Tozeh (Justiça Gratuita);
Advogado: João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP); Apelado: Antonio Cesar Cardoso; Advogada: Priscila de
Araujo Ramos Buso (OAB: 244987/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007676-60.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1007676-60.2024.8.26.0286; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Ovidio
Godinho da Silva; Advogado: Marco Polo Beraldo Tocalino (OAB: 314940/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011412-86.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011412-86.2024.8.26.0577; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Renata
Cristiane dos Santos Veículos; Advogado: Fábio Pereira do Nascimento (OAB: 247665/SP); Apelada: Maria Pires de Araujo
(Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Ricardo Trone de Souza (OAB: 232690/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003879-62.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação
de Exigir Contas; Nº origem: 1003879-62.2024.8.26.0032; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Daniela Pedroso Fabiano
(Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves da Silva Junior (OAB: 353016/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado:
Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045729-16.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045729-16.2024.8.26.0576; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Joice Roberta Miranda (Justiça Gratuita); Advogado: Geovani Pontes Campanha (OAB: 376054/SP); Apelado:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002455-78.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002455-78.2024.8.26.0001; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Localiza
Rent A Car S/A; Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG); Apelada: Maria Jose de Barros; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017287-95.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017287-95.2024.8.26.0008; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Renata Arruda
Paschoal; Advogada: Karina Silvia Issa de Souza (OAB: 355155/SP); Apelado: Mega Sofa Outlet Ltda. (Atual Denominação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º