Processo ativo
2149044-88.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149044-88.2025.8.26.0000
Vara: Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (O *** Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2149044-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: Érick Gomes dos Santos; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149056-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro de Batatais; Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500184-90.2025.8.26.0393; Receptação; Impetrante: Maiclerson
Gomes da Silva; Paciente: Marcelo de Jesus Junior; Advogado: Maiclerson Gomes da Silva (OAB: 386394/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149058-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: José Edvaldo Laurindo; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149062-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Inquérito Policial; 1504986-58.2025.8.26.0385; Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: Joao Carlos Vieira; Impetrante: Tercio Neves Almeida; Paciente: Bruno Alberto
dos Santos; Advogado: Tercio Neves Almeida (OAB: 304027/SP); Advogado: Joao Carlos Vieira (OAB: 40728/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149069-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: Maycom Martins de Oliveira; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149076-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Tupã; Vara Criminal; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1501027-02.2025.8.26.0637; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Claudemir Antônio Navarro Júnior; Impetrante: Bruno Paulo Ferraz Zezzi; Paciente:
Fabio dos Santos Dal Evedove; Advogado: Bruno Paulo Ferraz Zezzi (OAB: 194483/SP); Advogado: Claudemir Antônio Navarro
Júnior (OAB: 197037/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149091-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: Maycon da Silva Araújo; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149097-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Ipuã; Vara Única; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1500185-95.2025.8.26.0257;
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: B. H. P. B.; Impetrante: R. P. dos S.; Impetrante: A. B. R.;
Impetrante: M. M. L.; Paciente: D. W. V. T.; Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/SP); Advogado: Alessandro
Bras Rodrigues (OAB: 143006/SP); Advogado: Marciel Mandrá Lima (OAB: 164227/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149103-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502690-13.2024.8.26.0510; Estelionato;
Impetrante: Daiana Deise Pinho Carneiro; Impetrante: Laura Vitória Eves; Paciente: Auvidério Jerônimo Azevedo; Advogada:
Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149112-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2149044-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: Érick Gomes dos Santos; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149056-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro de Batatais; Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500184-90.2025.8.26.0393; Receptação; Impetrante: Maiclerson
Gomes da Silva; Paciente: Marcelo de Jesus Junior; Advogado: Maiclerson Gomes da Silva (OAB: 386394/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149058-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: José Edvaldo Laurindo; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149062-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Santos; Vara do Júri/Execuções; Inquérito Policial; 1504986-58.2025.8.26.0385; Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: Joao Carlos Vieira; Impetrante: Tercio Neves Almeida; Paciente: Bruno Alberto
dos Santos; Advogado: Tercio Neves Almeida (OAB: 304027/SP); Advogado: Joao Carlos Vieira (OAB: 40728/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149069-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: Maycom Martins de Oliveira; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149076-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Tupã; Vara Criminal; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1501027-02.2025.8.26.0637; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Claudemir Antônio Navarro Júnior; Impetrante: Bruno Paulo Ferraz Zezzi; Paciente:
Fabio dos Santos Dal Evedove; Advogado: Bruno Paulo Ferraz Zezzi (OAB: 194483/SP); Advogado: Claudemir Antônio Navarro
Júnior (OAB: 197037/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149091-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR
DONIZETE DE OLIVEIRA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária
- Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1500549-47.2025.8.26.0393; Estelionato; Impetrante: Jonas Augusto Morais
Ribeiro; Paciente: Maycon da Silva Araújo; Advogado: Jonas Augusto Morais Ribeiro (OAB: 489537/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149097-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Ipuã; Vara Única; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1500185-95.2025.8.26.0257;
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Impetrante: B. H. P. B.; Impetrante: R. P. dos S.; Impetrante: A. B. R.;
Impetrante: M. M. L.; Paciente: D. W. V. T.; Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/SP); Advogado: Alessandro
Bras Rodrigues (OAB: 143006/SP); Advogado: Marciel Mandrá Lima (OAB: 164227/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149103-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502690-13.2024.8.26.0510; Estelionato;
Impetrante: Daiana Deise Pinho Carneiro; Impetrante: Laura Vitória Eves; Paciente: Auvidério Jerônimo Azevedo; Advogada:
Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149112-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º