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Jonatas da Silva Vitoriano
Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
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Identificação
Nº Processo: 1001239-11.2018.8.26.0125
Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
Partes e Advogados
Apelado: Jonatas da Si *** Jonatas da Silva Vitoriano
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Gust *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP); Recorrente: Juízo Ex
Apte: Jose Vicente da Silva; Advogado: Danilo Tochikazu *** Jose Vicente da Silva; Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Advogado: Celio
Advogados e OAB
Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ); Advogado: Gu *** Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ); Advogado: Guilherme Romano Neto (OAB: 127204/RJ); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cesgranrio; Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ); Advogado: Guilherme Romano Neto (OAB: 127204/RJ); Apelado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Francisco Jose de Falco (OAB: 137391/SP); Advogada: Karine Loureiro (OAB: 223099/SP)
1001239-11.2018.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001239-11.2018.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Jonatas da Silva Vitoriano
1003186-27.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003186-27.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: João Caetano Sobrinho
1000238-55.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000238-55.2024.8.26.0456; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apdo/Apte: Jose Vicente da Silva; Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Advogado: Celio
Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP); Advogado: Willian Lima Guedes
(OAB: 294664/SP)
1062605-63.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062605-63.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Francisco Jose Januario; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP);
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP)
1003105-15.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003105-15.2022.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Jeferson Antonio Alves de Maria
1006069-23.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006069-23.2024.8.26.0541; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Valter Luiz dos Santos; Advogada: Wania Campoli Alves (OAB: 191316/SP)
1008544-98.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008544-98.2017.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcelo
Jose da Silva; Advogada: Thassia Proença Cremasco Gushiken (OAB: 258319/SP); Advogado: Jose Antonio Cremasco (OAB:
59298/SP); Advogada: Roberta Turatti Tavares Pais Zechin (OAB: 288419/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Ana Paula Ferreira Serra (OAB: A/FS)
1000272-02.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000272-02.2024.8.26.0627; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: J.
E. O.; Recorrido: C. A. de A.; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Advogado: Higor dos Santos Maciel (OAB:
395727/SP); Interessado: I. N. do S. S. - I.; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP)
1000984-49.2021.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000984-49.2021.8.26.0060; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: C. P. de O. e outro; Advogado:
Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 408974/SP); Apelante: V. A. da S. L.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB:
171840/SP); Apelado: M. de A.; Advogado: Fernando Antonio Veschi (OAB: 85637/SP) (Procurador); Interessado: A. P. A. M. D.;
Advogado: Micael Ascêncio Marques Dias (OAB: 239215/SP); Interessado: J. S. N. e outro; Advogado: Alain Patrick Ascêncio
Marques Dias (OAB: 171840/SP)
1003115-59.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003115-59.2022.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelada: Jaqueline de Souza Marques
1073287-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1073287-77.2024.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Apelante: Wanderlei Aparecido Moreira Nepomuceno; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador)
1004360-68.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004360-68.2023.8.26.0126; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador); Apelado: Wemerson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cesgranrio; Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ); Advogado: Guilherme Romano Neto (OAB: 127204/RJ); Apelado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Francisco Jose de Falco (OAB: 137391/SP); Advogada: Karine Loureiro (OAB: 223099/SP)
1001239-11.2018.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001239-11.2018.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Jonatas da Silva Vitoriano
1003186-27.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003186-27.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: João Caetano Sobrinho
1000238-55.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000238-55.2024.8.26.0456; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Gustavo Kensho Nakajum (OAB: 201303/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apdo/Apte: Jose Vicente da Silva; Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Advogado: Celio
Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Advogada: Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP); Advogado: Willian Lima Guedes
(OAB: 294664/SP)
1062605-63.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062605-63.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Francisco Jose Januario; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP);
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP)
1003105-15.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003105-15.2022.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Jeferson Antonio Alves de Maria
1006069-23.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006069-23.2024.8.26.0541; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Valter Luiz dos Santos; Advogada: Wania Campoli Alves (OAB: 191316/SP)
1008544-98.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008544-98.2017.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcelo
Jose da Silva; Advogada: Thassia Proença Cremasco Gushiken (OAB: 258319/SP); Advogado: Jose Antonio Cremasco (OAB:
59298/SP); Advogada: Roberta Turatti Tavares Pais Zechin (OAB: 288419/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Ana Paula Ferreira Serra (OAB: A/FS)
1000272-02.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000272-02.2024.8.26.0627; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: J.
E. O.; Recorrido: C. A. de A.; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Advogado: Higor dos Santos Maciel (OAB:
395727/SP); Interessado: I. N. do S. S. - I.; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP)
1000984-49.2021.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000984-49.2021.8.26.0060; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: C. P. de O. e outro; Advogado:
Caio Eduardo Moraes Kimura (OAB: 408974/SP); Apelante: V. A. da S. L.; Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB:
171840/SP); Apelado: M. de A.; Advogado: Fernando Antonio Veschi (OAB: 85637/SP) (Procurador); Interessado: A. P. A. M. D.;
Advogado: Micael Ascêncio Marques Dias (OAB: 239215/SP); Interessado: J. S. N. e outro; Advogado: Alain Patrick Ascêncio
Marques Dias (OAB: 171840/SP)
1003115-59.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003115-59.2022.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelada: Jaqueline de Souza Marques
1073287-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1073287-77.2024.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Apelante: Wanderlei Aparecido Moreira Nepomuceno; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador)
1004360-68.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004360-68.2023.8.26.0126; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador); Apelado: Wemerson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º