Processo ativo
3009644-42.2025.8.26.0000
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 3009644-42.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Pr *** Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Procurador); Agravado: Marcelino Donizete
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009644-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002218-55.2024.8.26.0450; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Procurador); Agravado: Marcelino Donizete
de Paula e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
3009646-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039237-25.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP)
(Procurador); Agravada: Rosemeire Claudino de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2216566-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1052664-55.2025.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Sigueru Yamagishi e outros; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogada: Giordana Gironi
Castagna (OAB: 353179/SP); Agravado: Instituto de Previdência Muncipal de São Paulo - IPREM; Advogado: Jorge Henrique de
Andrade (OAB: 515361/SP)
3009647-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008052-47.2024.8.26.0609; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia (OAB: 386528/SP) (Procurador);
Agravado: Dirceu Gregório Ramos; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
2216577-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1017818-95.2024.8.26.0554; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Jaqueline Alessandra Gardenal Serafim; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
2216585-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0420822-88.1997.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Joao Bosco dos
Santos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Silvia Helena Sales Damiani (OAB: 304746/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Camila Rocha Cunha Viana (OAB: 329152/SP) (Procurador); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara
(OAB: 335563/SP) (Procurador); Interessado: Leny de Oliveira; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Andre Miranda
Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Cristiane Bonora
Futagawa (OAB: 200159/SP); Advogada: Luciana Cristina Smith (OAB: 194027/SP); Advogada: Deise Maria Mauricio Franco
(OAB: 238439/SP); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Leila Cristina Machado (herdeiro(a)
de Neide Machado Lacerda) e outros; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessado: Nílson Martins
Domenes e outro; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Interessado: Santa Fé Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios; Advogada: Adriana Carrieri Herrmann (OAB: 210144/SP); Advogada: Renata Loureiro Nilsson (OAB:
368018/SP); Advogada: Vanusa Araújo de Souza (OAB: 466995/SP)
2216587-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010165-56.2025.8.26.0344; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Antonio Alves da Cruz; Advogada: Michele Christina Martins da Silva (OAB: 436912/SP); Advogada: Marta Suely
Martins da Silva (OAB: 138810/SP); Agravado: Daem - Departamento de Água e Esgoto de Marília; Agravado: Município de
Marília
2216628-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1021957-76.2025.8.26.0224;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: X Administração de Bens e Empreendimentos Ltda; Advogado:
Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Fernanda Teixeira da Silva Ladeira
(OAB: 268750/SP)
2216648-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1075839-15.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador);
Agravado: Pons & Coletto Advogados Associados; Advogado: Marcos Caleffi Pons (OAB: 61909/RS)
2216656-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009911-20.2024.8.26.0344; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Município de Marília; Advogada: Vanessa Sato Martins (OAB: 233826/SP) (Procurador); Agravada: Marli Aparecida da Cruz
Coneglian; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Agravado: Irmandade da Santa Casa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009644-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002218-55.2024.8.26.0450; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP) (Procurador); Agravado: Marcelino Donizete
de Paula e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP)
3009646-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039237-25.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP)
(Procurador); Agravada: Rosemeire Claudino de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2216566-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1052664-55.2025.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos;
Agravante: Sigueru Yamagishi e outros; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogada: Giordana Gironi
Castagna (OAB: 353179/SP); Agravado: Instituto de Previdência Muncipal de São Paulo - IPREM; Advogado: Jorge Henrique de
Andrade (OAB: 515361/SP)
3009647-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008052-47.2024.8.26.0609; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Virgilio Guimaraes Correia de Gouveia (OAB: 386528/SP) (Procurador);
Agravado: Dirceu Gregório Ramos; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
2216577-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1017818-95.2024.8.26.0554; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Jaqueline Alessandra Gardenal Serafim; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP);
Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
2216585-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0420822-88.1997.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Joao Bosco dos
Santos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Silvia Helena Sales Damiani (OAB: 304746/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Camila Rocha Cunha Viana (OAB: 329152/SP) (Procurador); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara
(OAB: 335563/SP) (Procurador); Interessado: Leny de Oliveira; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Andre Miranda
Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Cristiane Bonora
Futagawa (OAB: 200159/SP); Advogada: Luciana Cristina Smith (OAB: 194027/SP); Advogada: Deise Maria Mauricio Franco
(OAB: 238439/SP); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessada: Leila Cristina Machado (herdeiro(a)
de Neide Machado Lacerda) e outros; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Interessado: Nílson Martins
Domenes e outro; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Interessado: Santa Fé Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios; Advogada: Adriana Carrieri Herrmann (OAB: 210144/SP); Advogada: Renata Loureiro Nilsson (OAB:
368018/SP); Advogada: Vanusa Araújo de Souza (OAB: 466995/SP)
2216587-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010165-56.2025.8.26.0344; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Antonio Alves da Cruz; Advogada: Michele Christina Martins da Silva (OAB: 436912/SP); Advogada: Marta Suely
Martins da Silva (OAB: 138810/SP); Agravado: Daem - Departamento de Água e Esgoto de Marília; Agravado: Município de
Marília
2216628-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1021957-76.2025.8.26.0224;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: X Administração de Bens e Empreendimentos Ltda; Advogado:
Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Fernanda Teixeira da Silva Ladeira
(OAB: 268750/SP)
2216648-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1075839-15.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador);
Agravado: Pons & Coletto Advogados Associados; Advogado: Marcos Caleffi Pons (OAB: 61909/RS)
2216656-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009911-20.2024.8.26.0344; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Município de Marília; Advogada: Vanessa Sato Martins (OAB: 233826/SP) (Procurador); Agravada: Marli Aparecida da Cruz
Coneglian; Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Agravado: Irmandade da Santa Casa de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º