Processo ativo
1002431-47.2024.8.26.0390
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Identificação
Nº Processo: 1002431-47.2024.8.26.0390
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (O *** Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002431-47.2024.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Nov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002431-47.2024.8.26.0390; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adilson Pereira
Badaró; Advogada: Marlene Borges Prates (OAB: 444613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002882-59.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002882-59.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Renan Repolês Soares; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003058-76.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003058-76.2024.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Cintia Cristine Sampaio Stach; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Nayara
Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina
Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003161-22.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003161-22.2025.8.26.0132; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gledson José Longo;
Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003551-54.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003551-54.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Salmir José Gonçalves Pinto;
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003643-65.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003643-65.2024.8.26.0338; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ledon Diniz da Silva; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003762-84.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003762-84.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lilian Silva Ferreira de Amaral; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003857-71.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003857-71.2024.8.26.0624; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ilka Helena Benini; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB:
263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004032-45.2024.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004032-45.2024.8.26.0081; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Yuri Munhoz Silveira; Advogada: Mayla Furlaneti Oliveira (OAB: 356494/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002431-47.2024.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Nov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002431-47.2024.8.26.0390; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adilson Pereira
Badaró; Advogada: Marlene Borges Prates (OAB: 444613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002882-59.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002882-59.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Renan Repolês Soares; Advogado: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003058-76.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003058-76.2024.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Cintia Cristine Sampaio Stach; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Nayara
Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina
Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003161-22.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003161-22.2025.8.26.0132; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gledson José Longo;
Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003551-54.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003551-54.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Salmir José Gonçalves Pinto;
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003643-65.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003643-65.2024.8.26.0338; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ledon Diniz da Silva; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003762-84.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003762-84.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lilian Silva Ferreira de Amaral; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003857-71.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003857-71.2024.8.26.0624; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ilka Helena Benini; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB:
263318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004032-45.2024.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004032-45.2024.8.26.0081; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Yuri Munhoz Silveira; Advogada: Mayla Furlaneti Oliveira (OAB: 356494/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º