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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jonathan Aparecido da Silva Menezes
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Identificação
Nº Processo: 1515284-32.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal -
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: D. S. de O.; Advo *** D. S. de O.; Advogada: Luzia Diniz
Apte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: F. C.; *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: F. C.; Advogada: Geovanna de Freitas Mangea (OAB:
Autor(es): Jonathan Aparecido da Silva Menezes, Advogado: Jose Lope *** Jonathan Aparecido da Silva Menezes, Advogado: Jose Lopes Demori (OAB: 125382, SP), Apelado: Ministério Público
Réu(s): Marcio Mablyson Souza Silva, Advogado: Lorena Pereira Santin Jardim (OAB: L, PS), Def. Público, M. P. *** Marcio Mablyson Souza Silva, Advogado: Lorena Pereira Santin Jardim (OAB: L, PS), Def. Público, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB: 460181, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São P *** Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB: 460181, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam, Priscila Morgado Cury (OAB: 308034, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Jose Lopes Demori (OAB: 125382/S *** Jose Lopes Demori (OAB: 125382/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1515284-32.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Penal -
Procedimento Ordinário; 1515284-32.2024.8.26.0228; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: D. S. de O.; Advogada: Luzia Diniz
Vieira (OAB: 347562/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: F. C.; Advogada: Geovanna de Freitas Mangea (OAB:
504025/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1515609-90.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1515609-
90.2023.8.26.0050; Roubo Majorado; Apelante: Wellington Felipe de Assis Rodrigues; Advogada: Laura Sarti Cortes (OAB:
323917/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1516077-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516077-05.2023.8.26.0228; Roubo;
Apelante: Jonathan Aparecido da Silva Menezes; Advogado: Jose Lopes Demori (OAB: 125382/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1517292-65.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1517292-65.2023.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Apelado: Marcio Mablyson Souza Silva; Advogado: Lorena Pereira Santin Jardim (OAB: L/PS) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517690-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1517690-
26.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CLAUDINEI APARECIDO GOMES DE SOUZA FILHO;
Advogada: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB: 460181/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517991-70.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517991-
70.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: H. F. C.; Advogada: Elaine Hakim Mendes (OAB: 138091/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1518287-20.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Araraquara; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1518287-20.2023.8.26.0037; Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: A. G. C.; Advogado: Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1520681-72.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1520681-72.2024.8.26.0228; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ISRAEL MAGALHÃES PESSOA;
Advogada: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1521486-74.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 22ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1521486-74.2024.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: C. H. S. A.; Advogado: Caio Rimkus (OAB: 434003/SP); Apelante: D. A. L.; Advogado: Alessandro Valerio
Follador (OAB: 265801/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1515284-32.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Penal -
Procedimento Ordinário; 1515284-32.2024.8.26.0228; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: D. S. de O.; Advogada: Luzia Diniz
Vieira (OAB: 347562/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: F. C.; Advogada: Geovanna de Freitas Mangea (OAB:
504025/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1515609-90.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 27ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1515609-
90.2023.8.26.0050; Roubo Majorado; Apelante: Wellington Felipe de Assis Rodrigues; Advogada: Laura Sarti Cortes (OAB:
323917/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1516077-05.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1516077-05.2023.8.26.0228; Roubo;
Apelante: Jonathan Aparecido da Silva Menezes; Advogado: Jose Lopes Demori (OAB: 125382/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1517292-65.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1517292-65.2023.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Apelado: Marcio Mablyson Souza Silva; Advogado: Lorena Pereira Santin Jardim (OAB: L/PS) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517690-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA
CECÍLIA LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1517690-
26.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CLAUDINEI APARECIDO GOMES DE SOUZA FILHO;
Advogada: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB: 460181/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1517991-70.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1517991-
70.2024.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: H. F. C.; Advogada: Elaine Hakim Mendes (OAB: 138091/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1518287-20.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Araraquara; Vara do Júri/Execuções; Ação Penal de Competência do Júri; 1518287-20.2023.8.26.0037; Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: A. G. C.; Advogado: Cleiton Lopes Simões (OAB: 235771/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1520681-72.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS;
Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1520681-72.2024.8.26.0228; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ISRAEL MAGALHÃES PESSOA;
Advogada: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1521486-74.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 22ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1521486-74.2024.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: C. H. S. A.; Advogado: Caio Rimkus (OAB: 434003/SP); Apelante: D. A. L.; Advogado: Alessandro Valerio
Follador (OAB: 265801/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º