0000148-55.2025.5.21.0024

4216/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 9
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
ADVOGADO JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
Processo Nº RORSum-0000148-55.2025.5.21.0024
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO ELIANA PAIVA DE SOUSA
Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO ADVOGADO JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO
ADVOGADO DIEGO SAULO SOUZA COSTA(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACAU 17815/RN)
RECORRIDO FRANCIMAG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NA RAMOS NUNES AGRAVADO FLAVIO PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA AGRAVADO HENRIQUE CESAR SOUZA DA
FILGUEIRA MOURA(OAB: 21140/RN) COSTA
ADVOGADO EMERSON FILGUEIRA MOURA(OAB: AGRAVADO IPARAGUACY MEDEIROS DOS
8514/RN) SANTOS
RECORRIDO INSTITUTO COMUNITARIO DE AGRAVADO JANUARIO & FERREIRA LTDA - ME
VALORIZACAO DA VIDA - ICVV
AGRAVADO JOAQUIM BALTAZAR DA COSTA
ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ FILHO
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
AGRAVADO JOELMA MARIA SILVA DE BRITO
ADVOGADO IGOR BEZERRA DOS SANTOS(OAB:
13861/RN) AGRAVADO JOSE BALTAZAR SOBRINHO
ADVOGADO JAIME DA COSTA(OAB: 113484/SP) ADVOGADO MARCEL HENRIQUE MENDES
RIBEIRO(OAB: 5981/RN)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MACAU
AGRAVADO KAYNARA MARIA RODRIGUES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO BALTAZAR
TRABALHO
AGRAVADO MARIA EUZEBIA DA COSTA
AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- FRANCIMAGNA RAMOS NUNES AGRAVADO RODRIGUES AZEVEDO & COSTA
LTDA - ME
- INSTITUTO COMUNITARIO DE VALORIZACAO DA VIDA -
ICVV AGRAVADO SOUZA & COSTA LTDA - ME
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ANA RUTH FERREIRA
SOARES(OAB: 31133/PB)
- MUNICIPIO DE MACAU
ADVOGADO JONATHAN DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 22560/PB)
Processo Nº AP-0000202-58.2023.5.21.0002
AGRAVADO TENIVAL BALTAZAR DA COSTA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO THEOBALDO BALTAZAR DA COSTA
Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO
AGRAVADO THOMIRES COSTA NOBREGA
Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO
AGRAVADO TILDA BALTAZAR DA COSTA
AGRAVANTE SIND INT DOS TRAB VIG EM EMP
DE VIG E SEG PRIV,MONIT.ELET,AG AGRAVADO TILSON BALTAZAR DA COSTA
TATICO MOVEL-ATM, VIG.ORG, AGRAVADO UBIRAJARA COSTA NOBREGA
CURSOS DE FORM DE VIG,VIGIAS E
CINOFILOS DO RN-SINDSEGUR AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM AGRAVADO VIOLANGE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 7235/RN) ADVOGADO CRISLANE DE CARVALHO
AGRAVADO ROLAND VIGILANCIA LTDA RODRIGUES(OAB: 11764/RN)
ADVOGADO CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ ADVOGADO REOVAN BRITO CABRAL DA
RODRIGUES(OAB: 6595/RN) NOBREGA(OAB: 8846/RN)
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE
ARAUJO(OAB: 12575/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE RIMOM MARTINS DE
- ROLAND VIGILANCIA LTDA AZEVEDO(OAB: 11278/RN)
- SIND INT DOS TRAB VIG EM EMP DE VIG E SEG ADVOGADO EDIVANA MAIA PESSOA(OAB:
PRIV,MONIT.ELET,AG TATICO MOVEL-ATM, VIG.ORG, 9458/RN)
CURSOS DE FORM DE VIG,VIGIAS E CINOFILOS DO RN-
SINDSEGUR ADVOGADO ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 3232/RN)
ADVOGADO LUCY DINIZ MACEDO(OAB: 7984/RN)
Processo Nº AIAP-0000206-30.2025.5.21.0001
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JUSSIEL FONSECA DANTAS(OAB:
10315/RN)
Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO
ADVOGADO MARLIETE LOPES DOS
Revisor BENTO HERCULANO DUARTE NETO SANTOS(OAB: 4041-B/RN)
AGRAVANTE ANTONIO CARLOS FONSECA DA ADVOGADO WILLIG SINEDINO DE
COSTA CARVALHO(OAB: 12241/RN)
ADVOGADO NILSON NELBER SIQUEIRA ADVOGADO LENITA RODRIGUES TORRES
CHAVES(OAB: 3529/RN) OLIVEIRA(OAB: 2647/RN)
AGRAVANTE VIRGINIA LUCIA FONSECA DA ADVOGADO JOÃO BOSCO DE PAIVA(OAB:
COSTA 1588/RN)
ADVOGADO NILSON NELBER SIQUEIRA ADVOGADO EWERTON JOSE DE MORAIS
CHAVES(OAB: 3529/RN) FROTA ALVES(OAB: 8129/RN)
AGRAVADO AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA - ADVOGADO PAMELLA KATHERYNE PEREIRA
ME RANGEL LOPES(OAB: 12179/RN)
ADVOGADO MARCEL HENRIQUE MENDES ADVOGADO MARIA GABRIELA ISABELA ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 5981/RN) DE MEDEIROS(OAB: 19018/RN)
AGRAVADO BRUNO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO FRANCISCO GILDECIO DE ARAUJO
AGRAVADO DIEGO SAULO SOUZA COSTA MARTINS(OAB: 17894/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227477