Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jonathan de Souza Melo
Pena
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Identificação
Nº Processo: 0005398-63.2025.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005398-63.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
Assunto: Pena
Partes e Advogados
Apelado: O. J. A. da S. e outro; Advogada: Carolaine Nev *** O. J. A. da S. e outro; Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP) (Defensor Dativo)
Autor(es): Jonathan de Souza Melo, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), *** Jonathan de Souza Melo, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Advogada, Valdemir Aparecido Bueno, Advogado: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L, JR), Def. Público
Réu(s): O. J. A. da S., outro, Advogada: Carol *** O. J. A. da S., outro, Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalh *** Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0005398-63.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005398-63.2025.8.26.0482; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: David Davi Cecilio Brito; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor
Público)
1501470-36.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501470-36.2024.8.26.0168; Assunto: Maus Tratos; Apelante: M. P. do E. de S. P.;
Apelado: O. J. A. da S. e outro; Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP) (Defensor Dativo)
1504542-60.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504542-60.2024.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jonathan de Souza Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Apelante: Ricardo Silva Marçal; Advogado: Felipe Pompeu (OAB:
372880/SP); Advogada: Julia Peixoto dos Santos (OAB: 497824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005393-41.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005393-41.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Willian Fernando Alves Martins; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP)
(Defensor Público)
1501705-08.2021.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501705-08.2021.8.26.0168; Assunto: Estelionato; Apelante: Márcia Melo Santos
da Costa; Advogada: Nadia Correa Amaro (OAB: 249538/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502861-54.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502861-54.2023.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Valdemir Aparecido Bueno; Advogado: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500675-52.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500675-52.2024.8.26.0581; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: D. R. de O.; Advogada: Paula Carolina Furlan (OAB: 409965/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1517288-62.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1517288-62.2024.8.26.0577; Assunto: Indisponibilidade
/ Seqüestro de Bens; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. C. G.; Apelado: A. M. dos S.; Apelado: A. L. R.; Apelado: C. P.
dos S.; Apelado: J. P. B. R.; Apelado: F. S. X. F.; Apelado: J. L. do C. de P.; Apelado: M. C. F. da P. dos S.; Apelado: M. C. de F.
C.; Apelado: P. C. G. de O.
0006817-58.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006817-58.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Andre Pereira de Carvalho; Advogado: Marcos Guedes Melchior
(OAB: 411465/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007316-42.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007316-42.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ramon de Lima Borges; Advogado:
Carlos Eduardo de Souza (OAB: 448759/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007226-34.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007226-34.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leandro Piphane Rodrigues; Advogada: Juliana
Domingues de Oliveira (OAB: 354740/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500027-84.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500027-84.2025.8.26.0210; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: WALLISSON
DAVI DOS SANTOS; Advogada: Gabriela Maria Modes da Costa (OAB: 428395/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0005398-63.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005398-63.2025.8.26.0482; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Pena
de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: David Davi Cecilio Brito; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor
Público)
1501470-36.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501470-36.2024.8.26.0168; Assunto: Maus Tratos; Apelante: M. P. do E. de S. P.;
Apelado: O. J. A. da S. e outro; Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP) (Defensor Dativo)
1504542-60.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504542-60.2024.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jonathan de Souza Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Apelante: Ricardo Silva Marçal; Advogado: Felipe Pompeu (OAB:
372880/SP); Advogada: Julia Peixoto dos Santos (OAB: 497824/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005393-41.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005393-41.2025.8.26.0482; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Willian Fernando Alves Martins; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP)
(Defensor Público)
1501705-08.2021.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501705-08.2021.8.26.0168; Assunto: Estelionato; Apelante: Márcia Melo Santos
da Costa; Advogada: Nadia Correa Amaro (OAB: 249538/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502861-54.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502861-54.2023.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Valdemir Aparecido Bueno; Advogado: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500675-52.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500675-52.2024.8.26.0581; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: D. R. de O.; Advogada: Paula Carolina Furlan (OAB: 409965/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1517288-62.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1517288-62.2024.8.26.0577; Assunto: Indisponibilidade
/ Seqüestro de Bens; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. C. G.; Apelado: A. M. dos S.; Apelado: A. L. R.; Apelado: C. P.
dos S.; Apelado: J. P. B. R.; Apelado: F. S. X. F.; Apelado: J. L. do C. de P.; Apelado: M. C. F. da P. dos S.; Apelado: M. C. de F.
C.; Apelado: P. C. G. de O.
0006817-58.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006817-58.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Andre Pereira de Carvalho; Advogado: Marcos Guedes Melchior
(OAB: 411465/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007316-42.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007316-42.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ramon de Lima Borges; Advogado:
Carlos Eduardo de Souza (OAB: 448759/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007226-34.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007226-34.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leandro Piphane Rodrigues; Advogada: Juliana
Domingues de Oliveira (OAB: 354740/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500027-84.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500027-84.2025.8.26.0210; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: WALLISSON
DAVI DOS SANTOS; Advogada: Gabriela Maria Modes da Costa (OAB: 428395/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º