0000780-24.2024.5.05.0651

4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 72
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
- MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ADVOGADO JONES COUTO DOS SANTOS(OAB:
17932/BA)
- ROYALLE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- RYAN BRYAN DA PENHA MOREIRA TRABALHO
Processo Nº ROT-0000780-24.2024.5.05.0651 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANA LUCIA DE SOUZA BISPO
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
RECORRENTE MARIA DA SOLEDADE BERNADINA
DOS SANTOS
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS Processo Nº ROT-0000883-95.2023.5.05.0641
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA Relator DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Revisor DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS
TRABALHO RECORRENTE NOEME GOMES DE LIMA
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
- MARIA DA SOLEDADE BERNADINA DOS SANTOS RECORRIDO MUNICIPIO DE GUANAMBI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000781-25.2024.5.05.0193
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO - MUNICIPIO DE GUANAMBI
Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO - NOEME GOMES DE LIMA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
ADVOGADO TIAGO MOURA SANTANA(OAB: Processo Nº RemNecRO-0000910-25.2024.5.05.0421
31268/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ELMAR CAETANO DE SOUZA Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
LIMA(OAB: 30459/BA) Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRIDO IVANICE ARAUJO DE OLIVEIRA JUÍZO RECORRENTE MARLENE CARDOZO SENTO SE
SANTOS
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPARICA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA
SILVA(OAB: 15776/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- IVANICE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - MARLENE CARDOZO SENTO SE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000819-21.2024.5.05.0651
- MUNICIPIO DE ITAPARICA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
Processo Nº ROT-0000912-92.2024.5.05.0421
Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE NEUZA NASCIMENTO DIAS Relator DEBORA MARIA LIMA MACHADO
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS Revisor DEBORA MARIA LIMA MACHADO
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA)
RECORRENTE MUNICIPIO DE AMARGOSA
RECORRIDO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
RECORRIDO ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO ANDRESSA STHEFHANI
DALMORO(OAB: 74142/BA)
RECORRIDO ANILSON DOS SANTOS NONATO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JULIANA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GONCALVES(OAB: 64586/BA)
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA ADVOGADO PAULA SOUZA SANTOS
- NEUZA NASCIMENTO DIAS ANDRADE(OAB: 56643/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RemNecRO-0000838-70.2024.5.05.0281
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS
Revisor DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
JUÍZO RECORRENTE ANA LUCIA DE SOUZA BISPO - ANILSON DOS SANTOS NONATO
ADVOGADO WESLEY OLIVEIRA BOMFIM(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
33703/BA) - MUNICIPIO DE AMARGOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227909