Processo ativo
1049714-73.2025.8.26.0053
Não padronizado;
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Identificação
Nº Processo: 1049714-73.2025.8.26.0053
Vara: 3ª Vara
Assunto: Não padronizado;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira ( *** Joni Anderson de Oliveira Mosqueira (OAB: 195986/RJ); Agravado: Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049714-73.2025.8.26.0053; Assunto: Não padronizado;
Agravante: Carlos Alberto de Souza; Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira (OAB: 195986/RJ); Agravad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Estado de
São Paulo
2200061-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0412839-77.1993.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Viviane Dohnal Mazzetto;
Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP);
Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa
Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Advogada: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP); Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite
(OAB: 112868/SP); Interessado: Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda; Advogada: Katia Navarro Rodrigues
(OAB: 175491/SP); Interessado: Paulo Ferreira da Silva e outros; Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP);
Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Interessado: Amprilio Correa de Souza; Advogado: Ivan Oliveira de
Souza (OAB: 328194/SP); Interessado: Isuarte de Oliveira Militao ( FALECIDO); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB:
220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Guido Mazzetto; Advogado: Wagner
Luis Gusmão (OAB: 267573/SP); Interessado: Juvenal Manzoli; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP);
Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos
Ltda.; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Interessado:
Swissbras Industria e Comercio LTDA e outros; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Guaçu S/A
Papéis e Embalagens; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP);
Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Andre
Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Amelia Lucia da Silva; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP);
Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Joaquim
Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Interessado: Transportadora Capivari Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB:
178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessada: Liamara Frederico dos Santos;
Advogado: Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP); Interessado: Ipa São Paulo Indústria e Comércio Ltda e outro; Advogada:
Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Marcelo Monzani
(OAB: 170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Oticas Wanny Lt e outro;
Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Conecta Transportes de Químicos e Equipamentos
Industriais Ltda; Advogado: Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP); Advogado: Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP);
Advogada: Daniela Helena Suncini Petroni (OAB: 315701/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus Starck
de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Arthur
Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (Cedente: Odilon Leite -
Sucessores) e outro; Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda (cedente:
Sebastião Candico Patricinio ) e outro; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: Maegi Transporte
Rodoviario de Cargas Ltda (Cedente: Ampirilio Correa de Souza - Sucessores); Advogado: Marcelo Moreira Calseverini (OAB:
368264/SP); Interessado: Djalma Martins de Oliveira; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Alujet
Industrial e Comercial Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond
Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/A e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Interessado: Trans Well’s Expresso Rodoviário Ltda e outro; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado:
Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Barilog Transporte e Logística Ltda; Advogado: Marcelo Monzani
(OAB: 170013/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente originário Adri da Costa Manzoli e Ivan Oliveira de
Souza) e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP);
Interessado: TSA - Transportes Scremim e Armazenagens Ltda (cedente originário Marcia Correa de Souza); Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Carlos Eduardo da Silva Pedecine (OAB: 371179/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda (cedente originário Clarisse
Miranda) e outros; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logística Ltda;
Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP);
Interessado: Mecânica Industrial Centro Ltda (cedente originário José Werneck e Doralice Munhoz Werneck); Advogado: Marcos
de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogado: Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP); Interessado: ABM Logística Ltda
cedente: José Wernwck; Advogado: Cássio Mônaco Filho (OAB: 161205/SP); Interessado: Inter Alloy Fundição e Usinagem
Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogado: Edson dos Santos (OAB: 255112/SP); Advogada:
Monique Pineda Schanz (OAB: 349717/SP); Advogada: Mariana Mas de Ramos (OAB: 317181/SP); Interessado: Lourdes Russo
Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de
Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Interessado: Greluk e Menezes
Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB:
414674/SP); Interessada: Marta Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro) e outros; Advogada: Mirtes Dias
Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Citro Cardilli Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda; Advogado: Marcos José
Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Interessado: Ontarget Distribuicao e
Comercio de Alim; Soc. Advogados: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB:
175504/SP); Interessado: Herdeiros de Francisco Eutício de Araújo e outros; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/
SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Adriana Sampaio
Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Figueira Indústria e Comercio S/A; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB: 335922/
SP); Interessado: DJ Gestão de Negócios Ltda; Advogado: Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP); Interessado: Francisco
Guilherme Guimarães Duarte Chaves e outro; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Evora Transportes
Ltda.; Advogada: Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP); Interessado: Fundo de Gestão de Ativos de Crédito - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP);
Interessado: Lucy de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Advogado: Marcelo Barretto Ferreira da
Silva Filho (OAB: 282344/SP); Advogado: Eduardo Galvão Prado (OAB: 260327/SP); Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB:
209568/SP); Interessado: WSul Gestão Tributária Ltda.; Advogado: Cristiano Wagner (OAB: 252479/SP); Advogada: Karen
Oliveira Wendlin (OAB: 56508/RS); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP);
Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Interessado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049714-73.2025.8.26.0053; Assunto: Não padronizado;
Agravante: Carlos Alberto de Souza; Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira (OAB: 195986/RJ); Agravad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Estado de
São Paulo
2200061-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0412839-77.1993.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Viviane Dohnal Mazzetto;
Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP);
Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa
Gomes Sato (OAB: 228657/SP); Advogada: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP); Advogada: Dulce Ataliba Nogueira Leite
(OAB: 112868/SP); Interessado: Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda; Advogada: Katia Navarro Rodrigues
(OAB: 175491/SP); Interessado: Paulo Ferreira da Silva e outros; Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP);
Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Interessado: Amprilio Correa de Souza; Advogado: Ivan Oliveira de
Souza (OAB: 328194/SP); Interessado: Isuarte de Oliveira Militao ( FALECIDO); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB:
220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Guido Mazzetto; Advogado: Wagner
Luis Gusmão (OAB: 267573/SP); Interessado: Juvenal Manzoli; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP);
Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos
Ltda.; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Interessado:
Swissbras Industria e Comercio LTDA e outros; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Guaçu S/A
Papéis e Embalagens; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP);
Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Andre
Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Amelia Lucia da Silva; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP);
Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Joaquim
Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Interessado: Transportadora Capivari Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB:
178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessada: Liamara Frederico dos Santos;
Advogado: Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP); Interessado: Ipa São Paulo Indústria e Comércio Ltda e outro; Advogada:
Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Marcelo Monzani
(OAB: 170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Oticas Wanny Lt e outro;
Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Conecta Transportes de Químicos e Equipamentos
Industriais Ltda; Advogado: Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP); Advogado: Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP);
Advogada: Daniela Helena Suncini Petroni (OAB: 315701/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus Starck
de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Arthur
Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (Cedente: Odilon Leite -
Sucessores) e outro; Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda (cedente:
Sebastião Candico Patricinio ) e outro; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: Maegi Transporte
Rodoviario de Cargas Ltda (Cedente: Ampirilio Correa de Souza - Sucessores); Advogado: Marcelo Moreira Calseverini (OAB:
368264/SP); Interessado: Djalma Martins de Oliveira; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Alujet
Industrial e Comercial Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond
Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/A e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Interessado: Trans Well’s Expresso Rodoviário Ltda e outro; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado:
Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Barilog Transporte e Logística Ltda; Advogado: Marcelo Monzani
(OAB: 170013/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente originário Adri da Costa Manzoli e Ivan Oliveira de
Souza) e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP);
Interessado: TSA - Transportes Scremim e Armazenagens Ltda (cedente originário Marcia Correa de Souza); Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Carlos Eduardo da Silva Pedecine (OAB: 371179/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda (cedente originário Clarisse
Miranda) e outros; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logística Ltda;
Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP);
Interessado: Mecânica Industrial Centro Ltda (cedente originário José Werneck e Doralice Munhoz Werneck); Advogado: Marcos
de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogado: Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP); Interessado: ABM Logística Ltda
cedente: José Wernwck; Advogado: Cássio Mônaco Filho (OAB: 161205/SP); Interessado: Inter Alloy Fundição e Usinagem
Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogado: Edson dos Santos (OAB: 255112/SP); Advogada:
Monique Pineda Schanz (OAB: 349717/SP); Advogada: Mariana Mas de Ramos (OAB: 317181/SP); Interessado: Lourdes Russo
Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de
Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Interessado: Greluk e Menezes
Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB:
414674/SP); Interessada: Marta Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro) e outros; Advogada: Mirtes Dias
Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Citro Cardilli Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda; Advogado: Marcos José
Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Interessado: Ontarget Distribuicao e
Comercio de Alim; Soc. Advogados: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB:
175504/SP); Interessado: Herdeiros de Francisco Eutício de Araújo e outros; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/
SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Adriana Sampaio
Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Figueira Indústria e Comercio S/A; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB: 335922/
SP); Interessado: DJ Gestão de Negócios Ltda; Advogado: Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP); Interessado: Francisco
Guilherme Guimarães Duarte Chaves e outro; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Evora Transportes
Ltda.; Advogada: Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP); Interessado: Fundo de Gestão de Ativos de Crédito - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP);
Interessado: Lucy de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Advogado: Marcelo Barretto Ferreira da
Silva Filho (OAB: 282344/SP); Advogado: Eduardo Galvão Prado (OAB: 260327/SP); Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB:
209568/SP); Interessado: WSul Gestão Tributária Ltda.; Advogado: Cristiano Wagner (OAB: 252479/SP); Advogada: Karen
Oliveira Wendlin (OAB: 56508/RS); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP);
Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Interessado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º