Processo ativo
Jorge Andrade Rezende - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 1010926-91.2016.8.26.0477
Partes e Advogados
Apelado: Jorge Andrade Rezende - Recorrente: Juí *** Jorge Andrade Rezende - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010926-91.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jorge Andrade Rezende - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São
Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a
retratação, julgo p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio
de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe -
Advs: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP) - 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jorge Andrade Rezende - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São
Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a
retratação, julgo p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio
de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe -
Advs: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - Ana Lucia dos Santos (OAB: 263325/SP) - 1° andar