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2213429-45.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 2213429-45.2025.8.26.0000
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Antonio Soriano Moura (OAB: 295509/SP); Inte *** Jorge Antonio Soriano Moura (OAB: 295509/SP); Interessado: Luis Alberto Contrera Bergamo; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silva; Advogado: Jorge Antonio Soriano Moura (OAB: 295509/SP); Interessado: Luis Alberto Contrera Bergamo; Advogado:
José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP); Interessado: Marcel Aprobato Simões; Advogado: Marcos Vinicius Coltri (OAB:
208259/SP); Interessado: Rodrigo Fabiano Lopes Delázari; Advogado: Marco Antonio Monchelato (OAB: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2350/SP); Advogado:
Andre Luiz Casagrande de Camargo (OAB: 172031/SP); Interessado: Daniel Luis Mattos; Advogado: Maurilio Silvestre Junior
(OAB: 125349/SP); Interessada: Fabiana Leão Camargo e outros; Advogado: Jefferson Regino Lanzoni (OAB: 108578/SP);
Interessado: Municipio de Agudos; Advogada: Bianca de Almeida Santana (OAB: 429251/SP)
2213429-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501510-18.2022.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP); Agravado: Carlos Augusto
Rodrigues dos Santos
2213450-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000041-55.2024.8.26.0374; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/
SC); Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 333286/SP); Agravado: Adib Damiao e outro; Advogado: Juliano
Bortoloti (OAB: 184734/SP); Advogado: Diego Henrique Rossaneis (OAB: 346929/SP); Advogada: Viviane de Souza Fidelis
(OAB: 475483/SP); Advogado: Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP); Advogado: André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP);
Advogado: Carlos Roberto Occaso (OAB: 404017/SP); Advogado: Rafael da Costa Silva (OAB: 444238/SP); Interessado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC)
2213488-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007037-66.2025.8.26.0590; Assunto: Desvio de Função;
Agravante: Rosângela Costa Fresneda; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Agravado: Municipio de
São Vicente
2213502-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005029-12.2025.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Marcia Aparecida de Oliveira; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2213526-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056512-50.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Warleson Cardoso Sena de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB:
265756/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
2213545-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1019257-29.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Osmar Lopes dos Santos; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP)
2213556-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas – Servidor Público; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000018-
57.2025.8.26.0380; Assunto: Lotação; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP);
Agravado: Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Municipio de Sao Paulo-sinesp; Advogada: Karolinne
Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP); Advogado: Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP)
2213560-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000258-69.2025.8.26.0534; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante:
Rafael da Silva Anastácio; Advogado: Ricardo Machado Cunha (OAB: 428536/SP); Agravado: Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran
2213559-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007038-51.2025.8.26.0590; Assunto: Desvio de Função;
Agravante: Renata Santos da Silva Vieira; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Agravado: Municipio de
São Vicente
2213575-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036200-41.2023.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: FBM Incorporadora LTDA; Advogada: Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP); Advogado: Luiz
Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706/
SP)
2213577-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silva; Advogado: Jorge Antonio Soriano Moura (OAB: 295509/SP); Interessado: Luis Alberto Contrera Bergamo; Advogado:
José Ricardo Soares Daher (OAB: 203097/SP); Interessado: Marcel Aprobato Simões; Advogado: Marcos Vinicius Coltri (OAB:
208259/SP); Interessado: Rodrigo Fabiano Lopes Delázari; Advogado: Marco Antonio Monchelato (OAB: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2350/SP); Advogado:
Andre Luiz Casagrande de Camargo (OAB: 172031/SP); Interessado: Daniel Luis Mattos; Advogado: Maurilio Silvestre Junior
(OAB: 125349/SP); Interessada: Fabiana Leão Camargo e outros; Advogado: Jefferson Regino Lanzoni (OAB: 108578/SP);
Interessado: Municipio de Agudos; Advogada: Bianca de Almeida Santana (OAB: 429251/SP)
2213429-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501510-18.2022.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP); Agravado: Carlos Augusto
Rodrigues dos Santos
2213450-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000041-55.2024.8.26.0374; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante:
Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/
SC); Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 333286/SP); Agravado: Adib Damiao e outro; Advogado: Juliano
Bortoloti (OAB: 184734/SP); Advogado: Diego Henrique Rossaneis (OAB: 346929/SP); Advogada: Viviane de Souza Fidelis
(OAB: 475483/SP); Advogado: Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP); Advogado: André Fernando Moreno (OAB: 200399/SP);
Advogado: Carlos Roberto Occaso (OAB: 404017/SP); Advogado: Rafael da Costa Silva (OAB: 444238/SP); Interessado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC)
2213488-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007037-66.2025.8.26.0590; Assunto: Desvio de Função;
Agravante: Rosângela Costa Fresneda; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Agravado: Municipio de
São Vicente
2213502-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005029-12.2025.8.26.0269; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Marcia Aparecida de Oliveira; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2213526-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056512-50.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Warleson Cardoso Sena de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB:
265756/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
2213545-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1019257-29.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Osmar Lopes dos Santos; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP)
2213556-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas – Servidor Público; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000018-
57.2025.8.26.0380; Assunto: Lotação; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP);
Agravado: Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Municipio de Sao Paulo-sinesp; Advogada: Karolinne
Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP); Advogado: Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP)
2213560-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000258-69.2025.8.26.0534; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante:
Rafael da Silva Anastácio; Advogado: Ricardo Machado Cunha (OAB: 428536/SP); Agravado: Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran
2213559-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007038-51.2025.8.26.0590; Assunto: Desvio de Função;
Agravante: Renata Santos da Silva Vieira; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/SP); Agravado: Municipio de
São Vicente
2213575-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036200-41.2023.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: FBM Incorporadora LTDA; Advogada: Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP); Advogado: Luiz
Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706/
SP)
2213577-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º