Processo ativo
1000799-16.2024.8.26.0283
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Identificação
Nº Processo: 1000799-16.2024.8.26.0283
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Aparecido Bento de Camargo (OAB: 3057 *** Jorge Aparecido Bento de Camargo (OAB: 305700/SP); Recorrido: São Paulo Previdência -
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000799-16.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000799-16.2024.8.26.0283; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Jorge Aparecido
Bent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Camargo; Advogado: Jorge Aparecido Bento de Camargo (OAB: 305700/SP); Recorrido: São Paulo Previdência -
Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000907-55.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000907-55.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente: Francieda Leibal; Advogada:
Gisele Mariano de Faria (OAB: 394345/SP); Advogada: Gislene Mariano de Faria (OAB: 288246/SP); Advogado: Valmir Mariano
de Faria (OAB: 366652/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo - HC USP/RP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000910-10.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000910-10.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente:
Nayara Lúcia de Moura Rosseti; Advogada: Gisele Mariano de Faria (OAB: 394345/SP); Advogada: Gislene Mariano de Faria
(OAB: 288246/SP); Advogado: Valmir Mariano de Faria (OAB: 366652/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000962-45.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000962-45.2025.8.26.0126; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Maria Helena de
Souza; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba;
Advogado: VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB: 517279/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001046-53.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001046-53.2025.8.26.0156; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marisa Fernandes Pereira; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001071-32.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001071-32.2025.8.26.0038; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Eduardo Martinelli Ludolf; Advogado: José Eduardo de Oliveira (OAB: 457495/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001086-15.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001086-15.2025.8.26.0292; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silvia Regina
Requena Juvele; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001089-67.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001089-67.2025.8.26.0292; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rogerio Benedito Carneiro; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001173-68.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001173-
68.2025.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Henrique Machado de
Sousa; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000799-16.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000799-16.2024.8.26.0283; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Jorge Aparecido
Bent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Camargo; Advogado: Jorge Aparecido Bento de Camargo (OAB: 305700/SP); Recorrido: São Paulo Previdência -
Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000907-55.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000907-55.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente: Francieda Leibal; Advogada:
Gisele Mariano de Faria (OAB: 394345/SP); Advogada: Gislene Mariano de Faria (OAB: 288246/SP); Advogado: Valmir Mariano
de Faria (OAB: 366652/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo - HC USP/RP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000910-10.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000910-10.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente:
Nayara Lúcia de Moura Rosseti; Advogada: Gisele Mariano de Faria (OAB: 394345/SP); Advogada: Gislene Mariano de Faria
(OAB: 288246/SP); Advogado: Valmir Mariano de Faria (OAB: 366652/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000962-45.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000962-45.2025.8.26.0126; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Maria Helena de
Souza; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba;
Advogado: VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB: 517279/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001046-53.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001046-53.2025.8.26.0156; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marisa Fernandes Pereira; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001071-32.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001071-32.2025.8.26.0038; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Eduardo Martinelli Ludolf; Advogado: José Eduardo de Oliveira (OAB: 457495/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001086-15.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001086-15.2025.8.26.0292; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silvia Regina
Requena Juvele; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001089-67.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001089-67.2025.8.26.0292; Contribuições Previdenciárias; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rogerio Benedito Carneiro; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001173-68.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001173-
68.2025.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Henrique Machado de
Sousa; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º