Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
JORGE FERNANDO TIOSSO VASCONCELOS
Maus Tratos; Apelante/A.M.P: T. C. P. I. H.; Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1524381-42.2023.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara de Crimes
Assunto: Maus Tratos; Apelante/A.M.P: T. C. P. I. H.; Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defenso *** RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): JORGE FERNANDO TIOSSO VASCONCELOS, Advogada: Ana C *** JORGE FERNANDO TIOSSO VASCONCELOS, Advogada: Ana Clara Valeriano Boniolo (OAB: 465143, SP) (Defensor
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Marcílio Ribeiro de Almeida (OAB: 15182, MA), Apelado: M. P. do E. de S. P., Megaro *** Marcílio Ribeiro de Almeida (OAB: 15182, MA), Apelado: M. P. do E. de S. P., Megaron Alberty Cerqueira Nunes, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Marcílio Ribeiro de Almeida (OAB: 151 *** Marcílio Ribeiro de Almeida (OAB: 15182/MA); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Marcílio Ribeiro de Almeida (OAB: 15182/MA); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524381-42.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Cria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524381-42.2023.8.26.0050;
Assunto: Maus Tratos; Apelante/A.M.P: T. C. P. I. H.; Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Advogado:
Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP); Apelado: R. F. e C.; Advogado: Daniel Henrique Silva Machado (OAB:
252790/SP); Advogado: Matheus Abi Chedid Deneno (OAB: 379580/SP)
1500189-42.2022.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500189-42.2022.8.26.0418; Assunto: Extorsão; Apelante: Moises Correia
da Silva; Advogada: Gabriella Silvestre Pegoraro (OAB: 389914/SP); Advogado: Victor Pegoraro (OAB: 390841/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1522544-75.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/Execuções;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1522544-75.2017.8.26.0562; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo:
Edvaldo de Jesus Silva; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Advogado: Francisco Mozart Ciarlini
Sobrinho (OAB: 282108/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005279-35.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005279-35.2016.8.26.0477; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: J. P.
P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500568-83.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500568-83.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Danillo Wanderley Meizikas Ramalho; Advogado: Herbert Costa Thomann (OAB: 27466O/MT); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500262-98.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500262-98.2024.8.26.0626; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Italo Augusto dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502979-44.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502979-44.2024.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Rodrigo da Silva Calixto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502192-95.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502192-95.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Megaron Alberty Cerqueira Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500374-24.2021.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500374-24.2021.8.26.0060; Assunto: Estelionato; Apelante: Flavio Henrique
Ventura; Advogada: Gislaine Aparecida dos Santos Daba (OAB: 92556/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502341-17.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502341-17.2024.8.26.0540; Assunto: Vias de fato; Apelante: ÉVERTON
FERREIRA DE SALES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009352-61.2016.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009352-61.2016.8.26.0635; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500291-95.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500291-95.2024.8.26.0482; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: JORGE FERNANDO TIOSSO VASCONCELOS; Advogada: Ana Clara Valeriano Boniolo (OAB: 465143/SP) (Defensor
Dativo); Advogado: Alisson Amaro da Silva (OAB: 499942/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Marcílio Ribeiro de Almeida (OAB: 15182/MA); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1524381-42.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Cria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524381-42.2023.8.26.0050;
Assunto: Maus Tratos; Apelante/A.M.P: T. C. P. I. H.; Advogado: Francisco de Almeida Rissatto (OAB: 453572/SP); Advogado:
Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP); Apelado: R. F. e C.; Advogado: Daniel Henrique Silva Machado (OAB:
252790/SP); Advogado: Matheus Abi Chedid Deneno (OAB: 379580/SP)
1500189-42.2022.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500189-42.2022.8.26.0418; Assunto: Extorsão; Apelante: Moises Correia
da Silva; Advogada: Gabriella Silvestre Pegoraro (OAB: 389914/SP); Advogado: Victor Pegoraro (OAB: 390841/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1522544-75.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/Execuções;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1522544-75.2017.8.26.0562; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo:
Edvaldo de Jesus Silva; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Advogado: Francisco Mozart Ciarlini
Sobrinho (OAB: 282108/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005279-35.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005279-35.2016.8.26.0477; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: J. P.
P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500568-83.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500568-83.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Danillo Wanderley Meizikas Ramalho; Advogado: Herbert Costa Thomann (OAB: 27466O/MT); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500262-98.2024.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500262-98.2024.8.26.0626; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Italo Augusto dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502979-44.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502979-44.2024.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Rodrigo da Silva Calixto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502192-95.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502192-95.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Megaron Alberty Cerqueira Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500374-24.2021.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500374-24.2021.8.26.0060; Assunto: Estelionato; Apelante: Flavio Henrique
Ventura; Advogada: Gislaine Aparecida dos Santos Daba (OAB: 92556/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502341-17.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502341-17.2024.8.26.0540; Assunto: Vias de fato; Apelante: ÉVERTON
FERREIRA DE SALES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0009352-61.2016.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009352-61.2016.8.26.0635; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500291-95.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500291-95.2024.8.26.0482; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: JORGE FERNANDO TIOSSO VASCONCELOS; Advogada: Ana Clara Valeriano Boniolo (OAB: 465143/SP) (Defensor
Dativo); Advogado: Alisson Amaro da Silva (OAB: 499942/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º