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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jorge Ferreira Fragoso
Falta Grave; Agravante: Rodrigo Freitas dos Santos; Def. Público: Defensoria
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Identificação
Nº Processo: 0004452-49.2025.8.26.0496
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 26ª Vara Criminal;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Freitas dos Santos; Def. Público: Defensoria
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Jorge Ferreira Fragoso, Advogado: Everson Antonio Said ( *** Jorge Ferreira Fragoso, Advogado: Everson Antonio Said (OAB: 404402, SP), Apelado: Ministério Público do Estado
Réu(s): Ministério Público do Estado de *** Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 1 *** Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
origem: 0004452-49.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Freitas dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1537366-43.2023.8.26.0050; Processo Digital. Pet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537366-43.2023.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: RENNER BEZERRA NUNES; Advogado: Jaime de Souza Silva (OAB: 353322/SP); Advogado:
Bruno de Souza Batista Silva (OAB: 412605/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501400-72.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501400-72.2024.8.26.0603; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JOSE APARECIDO BARBOZA DE SOUZA; Advogado: Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004594-53.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0004594-53.2025.8.26.0496; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: João Vitor Dadão Alves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500238-42.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500238-42.2025.8.26.0624; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: L. C. P.; Advogado: Felipe Donato Canto Passaro (OAB: 337594/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504818-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504818-42.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: ABRAÃO SILVA
PAULINO; Advogada: Valdinete Felix do Nascimento (OAB: 279061/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526586-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526586-58.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Nathan Oliveira e outro; Advogada: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 392415/SP); Advogada:
Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 446806/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502384-05.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502384-05.2023.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ailton Luis Alves França; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Urbano Finger
Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004894-37.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004894-37.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wendel Rafael Aparecido
Dorta Atanázio; Advogado: Guilherme Gesuatto (OAB: 138287/SP)
1501183-56.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501183-56.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jorge Ferreira Fragoso; Advogado: Everson Antonio Said (OAB: 404402/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004949-85.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004949-85.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flávia Maria Mora Zampieri; Advogada: Solange Maria Pinto (OAB: 219242/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001031-95.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001031-95.2025.8.26.0158; Assunto:
Remição; Agravante: Bruno Coelho da Silva; Advogada: Sara Bernardo (OAB: 399898/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502570-83.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502570-83.2024.8.26.0537; Assunto:
Feminicídio; Recorrente: C. M.; Advogado: Jeann Vincler Pereira de Barros (OAB: 3114/MA); Advogado: Carlos José Martins dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
origem: 0004452-49.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Freitas dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1537366-43.2023.8.26.0050; Processo Digital. Pet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537366-43.2023.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: RENNER BEZERRA NUNES; Advogado: Jaime de Souza Silva (OAB: 353322/SP); Advogado:
Bruno de Souza Batista Silva (OAB: 412605/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501400-72.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501400-72.2024.8.26.0603; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
JOSE APARECIDO BARBOZA DE SOUZA; Advogado: Samuel Macon de Oliveira Castilho (OAB: 388982/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004594-53.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0004594-53.2025.8.26.0496; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: João Vitor Dadão Alves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500238-42.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500238-42.2025.8.26.0624; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: L. C. P.; Advogado: Felipe Donato Canto Passaro (OAB: 337594/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504818-42.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504818-42.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: ABRAÃO SILVA
PAULINO; Advogada: Valdinete Felix do Nascimento (OAB: 279061/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526586-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526586-58.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Nathan Oliveira e outro; Advogada: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 392415/SP); Advogada:
Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 446806/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502384-05.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502384-05.2023.8.26.0599; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ailton Luis Alves França; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Urbano Finger
Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004894-37.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004894-37.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wendel Rafael Aparecido
Dorta Atanázio; Advogado: Guilherme Gesuatto (OAB: 138287/SP)
1501183-56.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501183-56.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jorge Ferreira Fragoso; Advogado: Everson Antonio Said (OAB: 404402/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004949-85.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004949-85.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flávia Maria Mora Zampieri; Advogada: Solange Maria Pinto (OAB: 219242/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001031-95.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001031-95.2025.8.26.0158; Assunto:
Remição; Agravante: Bruno Coelho da Silva; Advogada: Sara Bernardo (OAB: 399898/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502570-83.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara do Júri/Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502570-83.2024.8.26.0537; Assunto:
Feminicídio; Recorrente: C. M.; Advogado: Jeann Vincler Pereira de Barros (OAB: 3114/MA); Advogado: Carlos José Martins dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º