Processo ativo
0100899-79.2021.5.01.0078
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Identificação
Nº Processo: 0100899-79.2021.5.01.0078
Ação: DE MAO DE OBRA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: JORGE FIORA *** JORGE FIORAVANTI GOMES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4222/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 471
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Processo Nº AP-0100899-79.2021.5.01.0078 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE Intimado(s)/Citado(s):
Revisor MARCELO JOSE DUARTE - FABIANA SILVA FERNANDES
RAFFAELE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVANTE GILBERTO DE AZEVEDO SILVA
- MUNICIPIO DE MARICA
ADVOGADO JORGE FIORAVANTI GOMES
MARI(OAB: 64365/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RJ) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA
LTDA
ADVOGADO VINICIUS FIORAVANTI REIS
MARI(OAB: 206039/RJ)
Processo Nº ROT-0100993-43.2023.5.01.0050
AGRAVADO ROMANA GESTAO DE SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO MANOEL MARIA FURTADO DE Relator MARCELO JOSE DUARTE
INTERESSADO MELO RAFFAELE
Revisor MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE PRISMA EDUCACIONAL LTDA
- GILBERTO DE AZEVEDO SILVA
ADVOGADO Gilda Elena Brandão de Andrade D
- MANOEL MARIA FURTADO DE MELO Oliveira(OAB: 35271/RJ)
- ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ADVOGADO Alexandre Rossi Jullien(OAB:
99253/RJ)
Processo Nº AP-0100933-55.2023.5.01.0055 ADVOGADO JULIANA ROSALINSKI DE
ANDRADE(OAB: 155933/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO RAYLLA KARINE PEREIRA DE MELO
Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE ADVOGADO CAROLINA BAZILIO DE SOUZA(OAB:
154917-D/RJ)
Revisor MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
AGRAVANTE ALBA ITALA CHAVANTES Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BRUNO PROVENCANO DO - PRISMA EDUCACIONAL LTDA
OUTEIRO SOUZA(OAB: 130998/RJ)
- RAYLLA KARINE PEREIRA DE MELO
AGRAVANTE LAURA HELENA BELEM
ADVOGADO RICARDO JOSE LEITE DE
Processo Nº ROT-0101035-22.2023.5.01.0041
SOUSA(OAB: 108996/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO BEATRIZ CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 249607/RJ) Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
AGRAVADO WALLACE DE LIMA STABILLE
MOREIRA Revisor MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
ADVOGADO RENATA ARAUJO MARTINS(OAB:
156389/RJ) RECORRENTE PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
TERCEIRO ALBA VALERIA CHAVANTES EMPRESARIAL LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO MARCEL FONTENELE DE
MELLO(OAB: 153139/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MARIANA CRISTINA DA SILVA MAIA
- ALBA ITALA CHAVANTES ADVOGADO CARLOS ADRIANO DA SILVA
- ALBA VALERIA CHAVANTES MAIA(OAB: 239600/RJ)
- LAURA HELENA BELEM
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE DE LIMA STABILLE MOREIRA
- MARIANA CRISTINA DA SILVA MAIA
Processo Nº ROT-0100971-67.2024.5.01.0561 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
Complemento Processo Eletrônico - PJE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE Processo Nº ROT-0101101-85.2023.5.01.0078
Revisor MARCELO JOSE DUARTE Complemento Processo Eletrônico - PJE
RAFFAELE Relator MARCELO JOSE DUARTE
RECORRENTE FABIANA SILVA FERNANDES RAFFAELE
ADVOGADO INGRID MENENDES D Revisor MARCELO JOSE DUARTE
OLIVEIRA(OAB: 188714/RJ) RAFFAELE
ADVOGADO ELIANA MARIA DA SILVA(OAB: RECORRENTE WELLINGTON VITALINO DOS
186642/RJ) SANTOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECORRIDO FABIANA SILVA FERNANDES
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO INGRID MENENDES D MARCELINO(OAB: 24686/PR)
OLIVEIRA(OAB: 188714/RJ)
RECORRIDO SUPER MERCADO ZONA SUL S A
ADVOGADO ELIANA MARIA DA SILVA(OAB:
186642/RJ) ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
D/RJ)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARICA
ADVOGADO Eduardo Mota Barros(OAB: 162095-
RECORRIDO SOLAR SERVICOS E A/RJ)
ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA
LTDA ADVOGADO FABIO MARTINS BARROSO(OAB:
155103/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227747
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Processo Nº AP-0100899-79.2021.5.01.0078 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE Intimado(s)/Citado(s):
Revisor MARCELO JOSE DUARTE - FABIANA SILVA FERNANDES
RAFFAELE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVANTE GILBERTO DE AZEVEDO SILVA
- MUNICIPIO DE MARICA
ADVOGADO JORGE FIORAVANTI GOMES
MARI(OAB: 64365/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RJ) - SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA
LTDA
ADVOGADO VINICIUS FIORAVANTI REIS
MARI(OAB: 206039/RJ)
Processo Nº ROT-0100993-43.2023.5.01.0050
AGRAVADO ROMANA GESTAO DE SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO MANOEL MARIA FURTADO DE Relator MARCELO JOSE DUARTE
INTERESSADO MELO RAFFAELE
Revisor MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE PRISMA EDUCACIONAL LTDA
- GILBERTO DE AZEVEDO SILVA
ADVOGADO Gilda Elena Brandão de Andrade D
- MANOEL MARIA FURTADO DE MELO Oliveira(OAB: 35271/RJ)
- ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ADVOGADO Alexandre Rossi Jullien(OAB:
99253/RJ)
Processo Nº AP-0100933-55.2023.5.01.0055 ADVOGADO JULIANA ROSALINSKI DE
ANDRADE(OAB: 155933/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO RAYLLA KARINE PEREIRA DE MELO
Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE ADVOGADO CAROLINA BAZILIO DE SOUZA(OAB:
154917-D/RJ)
Revisor MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
AGRAVANTE ALBA ITALA CHAVANTES Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BRUNO PROVENCANO DO - PRISMA EDUCACIONAL LTDA
OUTEIRO SOUZA(OAB: 130998/RJ)
- RAYLLA KARINE PEREIRA DE MELO
AGRAVANTE LAURA HELENA BELEM
ADVOGADO RICARDO JOSE LEITE DE
Processo Nº ROT-0101035-22.2023.5.01.0041
SOUSA(OAB: 108996/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO BEATRIZ CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 249607/RJ) Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
AGRAVADO WALLACE DE LIMA STABILLE
MOREIRA Revisor MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE
ADVOGADO RENATA ARAUJO MARTINS(OAB:
156389/RJ) RECORRENTE PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
TERCEIRO ALBA VALERIA CHAVANTES EMPRESARIAL LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO MARCEL FONTENELE DE
MELLO(OAB: 153139/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO MARIANA CRISTINA DA SILVA MAIA
- ALBA ITALA CHAVANTES ADVOGADO CARLOS ADRIANO DA SILVA
- ALBA VALERIA CHAVANTES MAIA(OAB: 239600/RJ)
- LAURA HELENA BELEM
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE DE LIMA STABILLE MOREIRA
- MARIANA CRISTINA DA SILVA MAIA
Processo Nº ROT-0100971-67.2024.5.01.0561 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
Complemento Processo Eletrônico - PJE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Relator MARCELO JOSE DUARTE
RAFFAELE Processo Nº ROT-0101101-85.2023.5.01.0078
Revisor MARCELO JOSE DUARTE Complemento Processo Eletrônico - PJE
RAFFAELE Relator MARCELO JOSE DUARTE
RECORRENTE FABIANA SILVA FERNANDES RAFFAELE
ADVOGADO INGRID MENENDES D Revisor MARCELO JOSE DUARTE
OLIVEIRA(OAB: 188714/RJ) RAFFAELE
ADVOGADO ELIANA MARIA DA SILVA(OAB: RECORRENTE WELLINGTON VITALINO DOS
186642/RJ) SANTOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146/PR)
RECORRIDO FABIANA SILVA FERNANDES
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO INGRID MENENDES D MARCELINO(OAB: 24686/PR)
OLIVEIRA(OAB: 188714/RJ)
RECORRIDO SUPER MERCADO ZONA SUL S A
ADVOGADO ELIANA MARIA DA SILVA(OAB:
186642/RJ) ADVOGADO ATILA RIBEIRO MELLO(OAB: 94375-
D/RJ)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARICA
ADVOGADO Eduardo Mota Barros(OAB: 162095-
RECORRIDO SOLAR SERVICOS E A/RJ)
ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA
LTDA ADVOGADO FABIO MARTINS BARROSO(OAB:
155103/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227747